A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



segunda-feira, 30 de julho de 2012

os criminosos que o ocidente apoia (+18)



Chamo desde já a atenção que o vídeo que colocamos aqui contém imagens de extrema violência embora em abono da verdade, segundo os cânones "ocidentais", quando a violência é praticada pelos nossos amigos depressa se transforma em redenção e glória.

Mahmud Mohamed Ali, tenente do exército sírio, foi capturado pelas brigadas Al Ghuraba e Eiz Al Din Kasam do autodenominado Exército Sírio de Libertação que as nossas televisões acompanham mas que vá-se lá saber porquê omitem coisas como estas, ocupados que estão em mostrar as barbaridades do exército regular, esquecendo-se ou tentando fazer esquecer-nos que esta coisa tem sempre dois lados. Depois de torturado foi levado até à margem do rio Eufrates e ali sumariamente executado como mostra o vídeo que foi colocado na internet pelos próprios rebeldes, o que diz bem da qualidade da gente que temos no nosso círculo de amizades.

Também há poucos dias o vice-ministro do Interior iraquiano, Adnan al Assadi, em declarações à France-Press descreveu a tomada de um posto sírio fronteiriço com o Iraque pelas forças rebeldes do mesmo exército de "libertação". Contou o vice-ministro que ao coronel que comandava o posto e aos 22 militares sob o seu comando o exército de “libertação” cortou os braços e as pernas um atrás do outro ante o olhar espantado dos soldados iraquianos do outro lado da fronteira.

É esta gente que Ban Ki-Moon,Laurent Fabius, a senhora Clinton e Paulo Portas defendem.

A revisão da lei do arrendamento com que a direita tanto sonhava foi promulgada pelo Presidente da República


A revisão da lei do arrendamento com que a direita tanto sonhava foi promulgada pelo Presidente da República, onde foi duramente criticado pelo PCP , que considera "uma verdadeira lei dos despejos".

Exemplo de algumas alterações:

Regime de proteção em caso excecionais a Idosos, deficientes com mais de 60%, inquilinos com carência económica;





  • Mecanismo transitório de 5 anos para situações de carência económica prazo durante o qual se mantém o contrato podendo haver um ajustamento extraordinário. O ajustamento extraordinário será apurado tendo por base o valor patrimonial do imóvel (após a atualização do valor patrimonial em curso nos imóveis avaliados pela última vez antes de 2004) e uma taxa de esforço máxima de 25% apurada sobre o rendimento anual bruto corrigido do agregado (taxa de esforço máxima de 10% para rendimentos até cerca de 500€;
  • Caso, findos os 5 anos não haja possibilidade de proceder aos ajustamentos, a Segurança Social deverá ser chamada para encontrar uma solução para essas situações;

Filhos de Abril: Passando estes cinco anos, ninguém sabe o que vai acontecer a estes inquilinos quando forem obrigados a pagar pelo arrendamento o valor de mercado, ou quando forem despejados das suas habitações. Daqui a cinco anos nem Cavaco e, muito provavelmente, nem Cristas estarão nos respectivos cargos para resolver o problema que estão agora a criar que no fundo não é mais do que actualização das lei das rendas antigas começada a ser preparada pelo governo socialista onde coube a Assunção Cristas terminar a tarefa.



Quanto ao regime contratos:
  • Fim do limite mínimo de contrato por 5 anos – passa a ser possível celebrar contratos pelo prazo acordado entre as partes;
  • O regime supletivo é de 2 anos renováveis automaticamente;
Quanto aos mecanismos e e judiciais em situações de despejo ou extinção:
  • Em caso de falta de pagamento em dois meses consecutivos o proprietário poderá comunicar ao inquilino que caso não regularize a situação no 3º mês possa denunciar o contrato exigindo a desacupação;
  • Criação do Balcão Nacional de Arrendamento ao qual o senhorio pode recorrer para requerer a notificação de desacupação do imóvel ou fração por parte do inquilino devido à falta de pagamento durante 3 meses comprovados;
  • Em caso de oposição pelo inquilino será necessário recorrer ao tribunal, situação desencadeada automaticamente por via da resposta de oposição à notificação feita pelo balcão Nacional de Arrendamento;
Quanto ao mecanismo de atualização e transitório:
  • O senhorio pode propor ao inquilino um novo valor de renda; o inquilino pode aceitar ou não podendo contrapor um novo valor. Da média destes valores ou sai um valor sobre o qual pode haver acordo ou então sairá o valor de indemnização a pagar ao inquilino que corresponderá a 60 meses de renda que o senhorio deverá pagar para que se desocupe o imóvel; nos casos em que não haja acordo devido a uma “margem muito pequena” (?) o valor da indemnização a pagar será agravado.

Filhos de Abril: Esta proposta também está nas intenções da direita ;
“Uma das novidades com maior alcance diz respeito à possibilidade de os senhorios desalojarem os seus inquilinos sempre que invoquem a necessidade de realizar obras profundas ou de demolição do imóvel. A intenção era conhecida, mas só ontem se souberam os detalhes. Segundo o Ministério do Ambiente, para desalojar o inquilino basta ao senhorio fazer uma “mera comunicação” e pagar uma indemnização correspondente a seis meses de renda.
Para um inquilino, por exemplo, que pague uma renda de 60 euros – é esse o caso de 56% dos arrendatários em Lisboa – este terá de deixar a sua casa em troca de uma indemnização de 300 euros. E sem direito a alojamento. “

Resposta dos Partidos da oposição:

O PCP defendeu hoje que, ao promulgar um novo regime de arrendamento que é "uma verdadeira lei dos despejos", o Presidente da República é "corresponsável" pelas "consequências extremamente negativas" do diploma.

"O Governo com a sua propaganda tem tentado passar a ideia de que os idosos e os carenciados serão protegidos por esta lei, mas é falso. O Presidente da República ao promulgar esta lei tornar-se efetivamente co-responsável pelas suas consequências extremamente negativas", afirmou à Lusa o deputado Paulo Sá.

PCP

Introdução

A proposta de alteração à Lei do Arrendamento Urbano apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP, caso venha a ser aprovada e promulgada, altera profundamente o quadro legal existente.
A Proposta do Governo – de facto, e em rigor, uma Lei de despejo atendendo ao seu conteúdo e objectivos – constitui neste domínio a negação do direito à habitação tal como está consignado na Constituição da República Portuguesa. Assente na fragilização absoluta dos direitos dos inquilinos e arrendatários, a Proposta de Lei precariza o direito à habitação e elimina a sua estabilidade num processo que, destinado a favorecer a especulação imobiliária, ameaça conduzir ao despejo sumário milhares de famílias (particularmente nos estratos mais carenciados da população) e ao encerramento de inúmeros pequenos estabelecimentos e lojas, em particular as instaladas nos bairros antigos das cidades.
Ao contrário do que uma lei do arrendamento urbano, que o pretendesse ser, deveria dispor sobre condições de habitabilidade, regras do regime de arrendamento e sua regulação, combate ao mercado paralelo ou direitos e garantias das partes contratantes, o diploma agora apresentado visa exclusivamente operacionalizar as regras e procedimentos de despejo, fragilizar ou mesmo anular garantias de transmissibilidade e reduzir drasticamente a estabilidade de acesso ao direito à habitação.
Invocando falsos objectivos e pressupostos – “dinamização do arrendamento urbano”, “promoção da mobilidade das pessoas”, “redução do endividamento das famílias e do desemprego”, “requalificação das cidades e dinamização do sector da construção” – o que o governo PSD/CDS tem em vista é instituir um indisfarçável instrumento concebido para servir os interesses dos senhorios e do capital financeiro e da sua actividade especulativa no imobiliário.
Constituindo-se, de facto, num factor de instabilidade social e de precariedade do direito à habitação, esta proposta de lei traduzir-se-á no aumento da pobreza e do desemprego, no avolumar das carências e dificuldades de centenas de milhares de famílias, no aumento significativo de casos de exclusão extrema.
A luta contra este projecto exige uma acção alargada de esclarecimento sobre os seus reais objectivos e de desmascaramento dos falsos e até cínicos pressupostos com que tem sido apresentado.
Adiantam-se nesse sentido um conjunto de argumentos, elementos e outros esclarecimentos destinados a apoiar o debate, suportar a discussão e confronto de pontos de vista e dinamizar as acções de luta e oposição à sua aprovação.
Dados e elementos que, por si só, desmontam e desmentem errados pressupostos introduzidos pelo governo, evidenciam o conjunto de consequências que propositadamente são escondidos ou iludidos, revelam os reais propósitos e denunciam os interesses que se pretendem beneficiar à custa do direito à habitação dos portugueses.

Perguntas e Respostas

1.

É verdade que o mercado de arrendamento está inoperante?

Não é verdade. O número de contratos de arrendamento entre 2001 e 2011 cresceu 46.479, totalizando agora 786.904 fogos arrendados. E, em 2011 de acordo com o último censo, era de 110.207 o número de fogos disponíveis no mercado para arrendar, dos quais 10.903 e 5.430 respectivamente em Lisboa e no Porto. (Censo de 2011).
Um dos principais motivos porque estes fogos não são arrendados tem a ver com a situação social das famílias que, mesmo carentes de habitação, não possuem meios para aceder ao mercado de arrendamento. Para além de que, nas últimas décadas, os incentivos por parte da banca e do Estado à aquisição de habitação conviveram com a inexistência de quaisquer incentivos ao arrendamento.


2.

Qual o significado exacto do “congelamento” de rendas com que alguns se referem ao mercado de arrendamento? Significa que não há mercado de renda livre?

A ideia de que o regime de arrendamento urbano em vigor em Portugal seria sinónimo de rendas congeladas desde 1974 é uma imensa mentira.
A verdade é que desde 1981 vigora um regime de opção por renda livre ou condicionada para todos os novos contratos, ainda que sujeito a um regime de estabilidade que previa a renúncia contratual apenas nas situações de incumprimento por parte do inquilino ou de comprovada necessidade da habitação para o senhorio ou descendentes. E desde 1990, ou seja há mais de duas décadas, com o chamado regime de arrendamento urbano (RAU), que a liberalização das rendas é total quer quanto ao valor quer quanto à precarização dos contratos que passaram a ter um limite temporal definido em ciclos de cinco mais três anos.


3.

É verdade que as rendas anteriores continuaram “congeladas”?

Não. As rendas “congeladas” pela legislação de 1974 foram objecto de uma actualização extraordinária em 1985. E, desde então, são todos os anos actualizadas de acordo com índices publicados em Portaria do Governo.


4.

O número de rendas anteriores ao regime de arrendamento urbano, às quais se atribui a causa das dificuldades do “mercado de arrendamento” é significativo?

Estas rendas representam hoje cerca de 33% do mercado de arrendamento habitacional quando há 10 anos atrás representavam 58%. Em 2011, estavam recenseados 255.536 contratos de arrendamento anteriores a 1990, num universo nacional de 786.904 contratos, enquanto em 2001 eram cerca de 430 mil, num universo de 740425. Este número, que tem vindo a baixar todos os anos por motivos obviamente ligados à idade avançada dos arrendatários, corresponde apenas a 32,5% do total nacional, ainda que em determinados concelhos o seu valor seja mais expressivo (nos concelhos de Lisboa e Porto onde é maior em termos absolutos o número de contratos de arrendamento habitacional o peso destes contratos é respectivamente de 43,2% e 48,4%, quando há dez anos atrás era respectivamente 73,7% e 73,9%).


5.

É verdade que o congelamento das rendas conduziu à degradação das cidades?

A degradação das zonas antigas da generalidade das cidades e vilas, tem causas muito mais profundas. Ela radica essencialmente num conjunto de políticas de solos que privilegiou a expansão urbana para as periferias proporcionando à banca, lucros especulativos assentes sobretudo nas mais-valias decorrentes da transformação de solo rural em solo urbano. Mais-valias essas que eram inexistentes, como é evidente, na mera “modernização” de tecido urbano já existente.
Acresce que este investimento da banca em novas urbanizações destinadas ao mercado de venda oferecia ainda os lucros ligados ao crédito a construção e à compra de casa, bem maiores e continuados no tempo do que os juros possíveis de serem cobrados pelos empréstimos para obras em fogos já existentes.


6.

Mas os senhorios ao cobrarem rendas baixas ficaram impossibilitados de fazer obras…

­Sendo verdade que existem senhorios com poucos recursos e sem possibilidade de realizar as obras, não é correcto imputar ao inquilino a responsabilidade pela degradação dos fogos. A verdade é que, à época em que foi negociada a renda ela o foi aos valores de mercado de então e os inquilinos têm vindo, desde 1985, a suportar as actualizações de renda legalmente estabelecidas.
Sendo que importa recordar que nos estudos e estimativas que recorrentemente se produzem para procurar provar o reduzido esforço financeiro dos inquilinos se omite, em regra, muitas das obras de restauro, muitas vezes, de melhoramento significativo, realizadas por um número significativo de inquilinos nos fogos arrendados (alguns dos quais já em estado medíocre de conservação e de condições higiénico-sanitárias aquando do arrendamento).


7.

É verdade que, como cinicamente sustenta a ministra do CDS, esta Lei vai reduzir o endividamento das famílias?

É óbvio que não. É totalmente desprovido de sentido e demagógico afirmar pretender-se diminuir o endividamento das famílias através de uma medida que se traduzirá no aumento do custo da habitação para mais de 250 mil famílias, no geral das mais carentes. Só por cinismo se pode afirmar que os milhares de portugueses que verão as suas rendas aumentar significativamente se chegarem a acordo com o senhorio quanto aos valores das actualizações – ou, em alternativa, no caso provavelmente mais recorrente de despejo, que ficarão sujeitos aos valores mais elevados das rendas das novas habitações que tiverem de alugar (se tiverem condições para isso), – terão os seus rendimentos mais defendidos!
Refira-se, a propósito, que as famílias portuguesas gastam já em habitação, e em média, 29,2% do seu rendimento (dados do Inquérito às Despesas Familiares em 2010/2011, do INE).


8.

Vai esta Lei possibilitar uma maior mobilidade das pessoas?

Sempre que os promotores da política de direita pretendem facilitar os despejos afirmam fazê-lo para facilitar a mobilidade. Da mesma maneira, quando pretendem facilitar o desemprego ou a precariedade laboral, afirmam pretender criar emprego.
Desde sempre se assistiu a deslocalizações de habitação, até para o estrangeiro, em busca de trabalho, independentemente da renda paga na habitação de origem. Não são necessárias leis para, promovendo os despejos, obrigar os trabalhadores a ir procurar trabalho noutro local. Acresce que os visados por esta proposta de Lei são sobretudo famílias idosas, retiradas do mercado do trabalho, pelo que a afirmação do Governo se revela ainda mais falsa e sem fundamento.


9.

Como é que esta Lei facilita os despejos?

Desde logo, pela criação de um procedimento extrajudicial capaz de conduzir à desocupação do imóvel de uma forma célere e eficaz, num prazo de três meses. Medida que é acompanhada, em paralelo, pela institucionalização de um serviço especial para agilizar os despejos e onde apenas é obrigatória a constituição de advogado para dedução de oposição ao requerimento de despejo. Como é óbvio, a não obrigatoriedade de constituição de mandatário judicial, no caso do requerente (proprietário), favorece-o unilateralmente no que toca às despesas com o acesso à justiça. Verifica-se ainda uma ampliação das possibilidades de denúncia dos contratos, por parte dos proprietários seja para efeitos de habitação própria dos senhorios, seja para a realização de obras.
O mecanismo especial de despejo aplicar-se-á, assim, a toda as situações : cessação de contrato por revogação; caducidade de contrato de arrendamento pelo decurso do prazo; cessação do contrato por oposição à renovação; cessação do contrato de arrendamento por denúncia livre pelo senhorio; cessação do contrato de arrendamento por denúncia para habitação do senhorio ou filhos ou para obras profundas; cessação do contrato de arrendamento por denúncia pelo arrendatário; resolução do contrato por incumprimento do pagamento de renda ou por oposição pelo arrendatário à realização de obras coercivas.
Tal como na legislação laboral na relação entre trabalhador e patrão, o argumento apresentado de assegurar um “equilíbrio” entre as partes – inquilino e senhorio - ditado apenas pela lei do mercado ignora deliberadamente a relação de domínio absoluto de uma das partes (senhorio) apenas possível de equilibrar pela consagração legal de um conjunto de garantias, sem as quais não é possível assegurar a defesa dos direitos da parte mais frágil (inquilino).


10.

Que instrumentos são criados para operacionalizar os despejos e como funcionam?

É criado um novo Serviço, intitulado Balcão Nacional de Arrendamento, destinado, no texto da Proposta de Lei, a “assegurar a tramitação do procedimento especial de despejo”. Cria-se deste modo um procedimento à margem do normal funcionamento dos Tribunais, onde o recurso por parte dos inquilinos é fortemente limitado. Mesmo quando é possível o recurso, pagando o inquilino caução e rendas, este não é suspensivo, tendo o fogo de ser abandonado, num procedimento claramente intimidatório e dissuasivo para os inquilinos, até pelos custos que lhe são inerentes.


11.

Como é facilitado o despejo motivado pela necessidade de habitação própria dos proprietários?

Para os proprietários desaparece o impedimento de possuir casa arrendada no concelho, ou limítrofes para os casos de Lisboa e Porto. A indemnização a pagar, que era correspondente a doze meses de renda passa a seis meses. E, basta que o senhorio seja proprietário do fogo há dois anos, quando, na actual Lei, esse prazo é de cinco anos. O facto de passarem a estar sujeitos obrigatoriamente ao aumento da renda significa, por si só, na generalidade das situações a inexistência de facto de qualquer salvaguarda.


12.

Como são facilitados os despejos motivados pelo anúncio da demolição ou da realização de obras que obriguem à desocupação do fogo?

O proprietário pode em qualquer altura comunicar ao inquilino que necessita de fazer obras que obrigam à desocupação do local arrendado. Basta fazer acompanhar essa comunicação de uma declaração do Município. Este procedimento obriga ao despejo num prazo de sete meses. É despejado qualquer inquilino, ainda que idoso ou deficiente, sendo que nestes casos o proprietário é obrigado a realojar o arrendatário no mesmo concelho em condições análogas. Não existe qualquer garantia de que o prazo legal para início das obras seja cumprido. Trata-se da consagração de um mecanismo obviamente feito à medida da especulação imobiliária.


13.

Como é facilitada a denúncia dos contratos e como são alteradas as indemnizações?

A denúncia dos contratos é facilitada, nos contratos de duração limitada, desde logo pelo menor período de renovação dos mesmos, o qual passa dos actuais três anos para dois anos. É ainda facilitada nos contratos sem duração limitada quando passa a ser possível a denúncia para habitação do proprietário ou seus descendentes mesmo nos casos em que o arrendatário ocupa o fogo há mais de trinta anos. E, nos contratos sem duração limitada é sempre possível ao proprietário denunciar o contrato mediante comunicação ao arrendatário feita com dois anos de antecedência (salvo casos de inquilinos com mais de 65 anos ou incapacidade superior a 60%).
As indemnizações baixam de valor (passam a metade) nas situações de despejo para alojamento do senhorio ou seus descendentes e ganham carácter claramente intimidatório nas situações de despejo por inexistência de acordo no valor da nova renda (o inquilino que limite a sua oferta a um valor mais baixo, ainda que de acordo com as suas reais disponibilidades ou estado de conservação do imóvel, está a baixar o valor da indemnização).


14.

Os contratos de arrendamento não habitacionais, ou seja os estabelecimentos comerciais existentes, também serão abrangidos por esta proposta de lei?

Sim vai afectar profundamente muitos dos contratos de arrendamento não habitacional anteriores a 1990. A pequena mercearia de bairro, a padaria, o café, o pequeno restaurante familiar, que hoje dão vida aos nossos bairros antigos das cidades e cujos contratos de arrendamento se prolongam há décadas, vão ser directamente afectados por esta proposta de lei e correm sérios riscos de encerrar. Só no sector da restauração e similares, de acordo com as estatísticas das empresas de 2009, existiam neste ano 77 456 microempresas, que empregavam mais de 148 mil trabalhadores,muitas das quais poderão vir a ser potencialmente afectadas.


15.

Estão salvaguardadas, como sustenta o Governo, a situação destes estabelecimentos?

Não. Esta proposta de lei permite aos senhorios propor aos arrendatários dos estabelecimentos comerciais com rendas anteriores a 1990, o novo valor da renda, o tipo e a duração dos contratos. A única excepção prevista a esta situação diz respeito aos contratos de arrendamento em vigor referentes a microentidades.
Nestes casos estabelece-se que transitoriamente durante cinco anos, o novo valor proposto para a renda não poderá exceder anualmente 1/15 do valor patrimonial actualizado do estabelecimento nos termos do Código do Imposto Municipal de Imóveis (CIMI). Condição que por si só representará um aumento em muitas situações insuportável para estabelecimentos que já na actual situação se encontram com dificuldades extremas de sobrevivência.
Tomando por exemplo uma situação em que a loja seja avaliada em 100 mil euros (caso que se tem de ter como provável desde logo pela reavaliação dos valores matriciais que estão previstas) a nova renda fixar-se-ia em 556 euros/mês! Sublinhe-se ainda que, findo este prazo o senhorio pode fixar livremente o valor da nova renda, o tipo e a duração do contrato, dado que essa condição não pode ser invocada uma segunda vez!
Refira-se que apenas são consideradas para este efeito na lei, as empresas que, independentemente da sua forma jurídica, não ultrapassem dois dos três limites seguintes: um total de balanço anual de 500 000 euros, um volume de negócios líquidos de 500 000 euros e um número médio anual de empregados, de cinco. Ou seja, a definição de microentidade inscrita nesta proposta de lei nem sequer respeita a recomendação da Comissão Europeia de 6 de Maio de 2003, que a define como a que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.


16.

É verdade que na proposta do governo estão defendidos e garantidos direitos dos mais idosos e desfavorecidos?

A propaganda sobre uma alegada protecção que estaria considerada na proposta não tem correspondência com a realidade, constituindo sobretudo um factor de diversão face à natureza desumana e brutal desta legislação. Na verdade os valores e regras estabelecidas são, quando aplicados em concreto, a comprovação de um regime que deixará dezenas, se não centenas de milhar de famílias, sem outra alternativa que não seja a de perder o seu contrato de arrendamento. Para além de que no prazo de cinco anos, os inquilinos idosos e com mais de 60% de deficiência perdem todos os direitos actuais e ficam sujeitos ao regime de renda livre.
Três casos a tomar como exemplo sobre o possível impacto da lei dos despejos no valor mensal das rendas de vários agregados familiares.

Exemplo A

Exemplo A
Um casal de idosos que tem como rendimento mensal duas pensões mínimas de velhice de 254 euros (valor actualizado em Janeiro do corrente ano) e que paga de renda mensal 20 euros, num bairro antigo da cidade de Lisboa. Que valor poderá atingir a renda actualizada de acordo com esta proposta de lei?
À luz desta proposta de lei o casal tem um rendimento mensal bruto corrigido superior a 500 €, pelo que a sua renda é actualizada para 25% do rendimento mensal.
(Rendimento anual bruto corrigido (RABC) 254€x2x14= 7 122,0€ ; Rendimento mensal bruto corrigido (RMBC) 7 122,0€/12 = 592,7€; 592,7€x0,25= 148,2 € )
Ou seja, embora este casal de idosos tenha de rendimentos apenas uma pensão mínima de cada um, poderá passar a pagar 148,2€ de renda mensal. O valor actual da renda será neste caso multiplicado por sete. Mesmo que se recorra à disposição alternativa – que estabelece como limite 1/15 do valor matricial nos termos do CIMI – basta que o fogo tenha um valor matricial actualizado de 20 mil euros ( nada improvável em zonas centrais das cidades) para que o tecto para o novo valor de renda passe para 111,2 euros, isto é, a renda mais do que quadruplicará.

Exemplo B

Exemplo B
Um casal de idosos que tem como rendimento mensal duas pensões sociais mínimas de 195,4 euros cada (valor actualizado em Janeiro do corrente ano) e que paga de renda mensal 20 euros, num bairro antigo da cidade de Lisboa. Que valor poderá atingir a renda actualizada de acordo com esta proposta de lei?
À luz desta proposta este casal tem um rendimento mensal bruto corrigido inferior a 500 €, logo a renda é actualizada para 10% do rendimento mensal.
(Rendimento anual bruto corrigido (RABC) 195,4€x2x14= 5 471,2€ ; rendimento mensal bruto corrigido (RMBC) 5 471€/12 = 455,9€; 455,9€x0,10=4 5,6 €).
Neste caso se a renda mensal for hoje de 20 euros, ela mais do que duplicará para 45,6 euros.

Exemplo C

Exemplo C
Um casal com 2 filhos menores que paga hoje uma renda, com contrato anterior a 1990, no valor de 100 euros. O casal tem um salário mensal bruto de 800 euros cada. Que valor poderá atingir a renda actualizada de acordo com esta proposta de lei?
(Rendimento anual bruto corrigido = 800€x2x14-(485€x14)=15 610€; Rendimento mensal bruto corrigido = 15 610€/12=1300,8€)
Neste caso este casal poderá ver a sua renda actualizada para 25% do rendimento mensal, ou seja, 325 euros. Só não será assim se o valor matricial actualizado do fogo for inferior a 58 470 euros, neste caso o valor anual da renda não poderá ser superior a 1/15 do seu valor matricial.

Outras situações

Nos casos em que os agregados familiares têm um rendimento anual bruto corrigido superior a 5 salários mínimos anuais, isto é 33 950 euros, e o contrato de arrendamento é anterior a 1990, o senhorio é livre de propor o valor da renda que entender e caso o inquilino não aceite, ou o indemniza em 60 vezes o valor médio da sua proposta e da contraproposta do inquilino e reassume a posse do imóvel, ou pode ainda fixar um novo valor anual para a renda, em 1/15 do valor matricial actual do fogo por um período de 5 anos, findo o qual poderá ser assinado contrato de arrendamento de acordo com o novo regime de arrendamento urbano, com novo prazo fixado pelo senhorio e em que o valor da renda será determinado por si livremente.


17.

Está previsto algum regime de apoios para inquilinos mais carenciados?

Existem apenas declarações vagas quanto à possibilidade de algum apoio, mas nada está considerado na actual Proposta de Lei. Mesmo nas situações de excepção aos aumentos, para inquilinos com mais de 65 anos ou 60% de deficiência, a renda apenas não aumenta durante cinco anos. Decorrido esse período passa a vigorar o regime de renda livre aos valores de mercado.


18.

É verdade que o capital financeiro está inibido, na actual situação, de investir no imobiliário?

É verdade que o capital financeiro mudou o seu paradigma de investimento no imobiliário, sobretudo porque o modelo assente na infraestruturação de enormes áreas das periferias atingiu a saturação e o aproximou perigosamente do cenário de bolha imobiliária. Hoje a banca e os especuladores ligados ao imobiliário procuram especialmente áreas de mercado com prestígio, destinadas a sectores da população, incluindo estrangeiros, com elevado poder de compra. Aí os centros históricos e outras zonas centrais das cidades oferecem óptimas perspectivas de negócio.
Convém, entretanto, lembrar que os Fundos de Fomento Imobiliário, criados em 1987, geriam em Setembro de 2011 uns significativos 11.972 milhões de euros. Isto quando a verba pública para renovação urbana e habitação,à responsabilidade do IHRU, se fica pelos 82 milhões de euros e quando a principal aposta do Governo para a reabilitação é um fundo imobiliário da EU, o chamado Jessica. Está bem evidente quem vai mandar na reabilitação e, com ela, lucrar.


19.

É verdade, ou não, que existe no país um problema de habitação?

Falar-se em problema de habitação num país onde existem mais de setecentos mil fogos para alugar ou vender é caricato. Em Portugal existe, na habitação assim como em muitas outras áreas sociais, um gravíssimo problema, decorrente claramente da origem de classe do poder e das políticas prosseguidas no sentido de acentuar as desigualdades na distribuição da riqueza e no acesso e usufruto dos bens, serviços e equipamentos.


20.

Mas que soluções para a habitação e a reabilitação urbana?

Antes de mais importa responsabilizar o Estado como interventor, ao contrário de mero regulador ou até como vem acontecendo mero observador, no mercado de solos e na condução de políticas de renovação urbana, conduzindo muitos dos fogos recuperados ou renovados para programas de custos controlados e de renda condicionada.
Urge terminar com a ideia de que as zonas antigas das nossas cidades e vilas apenas podem ser recuperadas como espécie de coutadas para estratos elevados da nossa sociedade ou para estrangeiros endinheirados. A cidade sempre foi e tem de continuar a ser local privilegiado de ocupação inter classista, com fortíssima componente de estratos populares. Acresce que, até pela tipologia urbana, só reduzidas áreas dos centros históricos permitem a renovação destinada a sectores de rendimentos elevados. E, nesses casos o capital sabe bem como intervir. Importa é, nas restantes e maioritárias situações, criar apoios, naturalmente aos proprietários ou na omissão destes aos arrendatários, para a reabilitação simples do edificado.
Estes apoios devem ir da simplificação administrativa e do apoio técnico, à criação de condições de financiamento e a medidas fiscais que podem passar pelo estabelecimento de Taxas liberatórias sobre os rendimentos obtidos pelos proprietários de fogos colocados no mercado de arrendamento e objecto de obras de reabilitação.

Filhos de Abril: ver filme
Luta dos bairros camarários

domingo, 29 de julho de 2012

Notícia dos Jogos Olímpicos e a Rainha de Inglaterra

O Presidente da Bielorrússia foi impedido de assistir ao Jogos Olímpicos porque, segundo os critérios britânicos, as eleições em que foi eleito não foram democráticas. Já nem pergunto em que eleições foi eleita a raínha que abriu os jogos, mas recordo que, para celebrar os seus 60 anos no trono, fez-se fotografar em Londres na companhia dos petro-ditadores da Arábia Saudita, do Bahrain e do Qatar. Estranhos critérios estes, de quem ainda pensa que pode mandar no mundo.
Por: António Filipe

Informação capítulo VII , O PlanIT Valley, mega operação de propaganda em Paredes


Filhos de Abril: O texto que colocamos demonstra que se havia duvidas ...com duvidas ficamos, na verdade, nesta entrevista dada ao dinheiro vivo, o Presidente da Câmara Celso Ferreira, e Steve Lewis, falam em milhões e prazos de execução em duas velocidades diferentes. (duas "verdades" diferentes!)

No paragrafo que diz ; A Living PlanIT, que já recebeu vários prémios mundiais de inovação, tem parcerias com centenas de companhias, incluindo as Portuguesas Retroconcept e Betrevi. Quanto mais dizem pior ficamos! Estas empresas são do SR. Miguel Rodrigues- sócio fundador do Lewis e membro da Living PlanIT, ( acasos! )

Fotografia enviada por trabalhador com salários em atraso da Living PlanIT


O SR. Miguel Rodrigues de inicio a imprensa apresentou-o como sócio fundador da Living PlanIT, só que actualmente podem observar que nem esta na lista de executivos, nem no concelho de gerência, vejam o site http://living-planit.com/executives.htm. Daí que não sabemos se ainda faz parte.

Nota de interesse no texto:

A Directora de relações públicas da Microsoft Portugal avança que "localmente não houve qualquer avanço", não havendo contactos sobre o tema "há meses". A Cisco, outra grande parceira, não quis comentar. (Sem comentários)

Filhos de Abril: Quanto à divida aos trabalhadores que à mais de dois anos fazem  parte neste projecto, ninguém comenta neste texto, contudo apelamos aos trabalhadores para continuar a enviar para o mail a informação dos vários abusos laborais , agradecendo desde já o que temos e pedimos que aguardem pelo aconselhamento possível.

Texto da fonte Dinheiro Vivo

A construção da cidade inteligente PlanIT Valley já devia ter começado, mas os terrenos estão vazios. Não há crédito Sillicon Valley português não avança este ano. Faltam 500 milhões

Um dos mais ambiciosos planos de sempre em Portugal está suspenso por dificuldades de financiamento. Paredes devia receber a cidade inteligente PlanIT Valley já em 2013, uma iniciativa totalmente privada que contou com o apoio do governo e da autarquia quando foi anunciada, há três anos.

Mas a crise tornou quase impossível angariar as centenas de milhões de euros necessárias para avançar com as obras. Nem o poder das empresas envolvidas - gigantes como a Microsoft, Siemens, IBM e Cisco - ajudou a abrir linhas de crédito.

"O problema é que se trata de capital intensivo. São precisos pelo menos 500 milhões de euros", diz ao Dinheiro Vivo Celso Ferreira, o autarca de Paredes que esteve envolvido no processo desde o início. No total, o empreendimento custa 10 mil milhões de euros, numa área total de 17 quilómetros quadrados.

Steve Lewis, o CEO da holding gestora Living PlanIT, garante mesmo assim que no final de 2012 haverá capital suficiente para "começar e terminar a primeira vaga", correspondente a 1,1 milhões de metros quadrados e com capacidade para dez mil residentes. "Em paralelo, continuaremos a tentar angariar mais capital para financiar as vagas seguintes de desenvolvimento."

O CEO confirma que as obras estão paradas, mas afasta totalmente o cenário de cancelamento. "Não há alternativas ao sucesso", sublinha.

Pelo lado da autarquia e do governo, não há nada a fazer. "Não depende nada da câmara", garante Celso Ferreira, justificando a situação com a crise. "A concessão de crédito a projetos em Portugal está difícil", diz, afastando, porém, a possibilidade de cancelamento: "Há compromissos das empresas." Uma das hipóteses que o autarca avança é o recurso a fundos de Bruxelas - não necessariamente ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional).

Não é por aí que a Living PlanIT está a ir. "Estamos neste momento a negociar uma injeção de capital significativa (na forma de fundos) no PlanIT Valley, de um número de fundos soberanos e de pensões vindos da Ásia, América Latina e Estados Unidos", revela Lewis.

O que não parou foi o desenvolvimento da plataforma tecnológica que será a espinha dorsal da cidade. É um sistema operativo, o Urban Operating System (UOS), que vai fazer funcionar os milhões de sensores dentro da cidade e é sensível ao toque. Steve Lewis diz que a empresa e os parceiros continuam a investir, nomeadamente no "recrutamento de parceiros que se vão tornar residentes no PlanIT Valley", na "investigação, desenvolvimento e engenharia do UOS", na "integração e certificação das tecnologias dos parceiros" e na "implementação da solução de gestão da cadeia logística e negociação da compra de contratos" relacionados com os materiais e serviços que vão servir para construir a cidade.

Lewis já tinha assegurado, em novembro, que as obras iam arrancar este ano - algo que não aconteceu. Celso Ferreira considera que "antes de 2015" não haverá novidades no plano.

"Nunca contemplámos um plano B", garante Lewis. Mas o responsável passou os últimos dois anos a trabalhar com várias entidades internacionais e assegura que "Portugal ganhou respeito pela forma como está a lidar com a austeridade, porque o povo português tem sido corajoso e pragmático na aceitação da mudança necessária". Lewis acredita que "Portugal vai emergir com sucesso e prosperidade outra vez. Vamos fazer tudo o que pudermos para contribuir para essa prosperidade", remata.

A Living PlanIT, que já recebeu vários prémios mundiais de inovação, tem parcerias com centenas de companhias, incluindo as portuguesas Retroconcept e Betrevi. Ao Dinheiro Vivo, a diretora de relações públicas da Microsoft Portugal avança que "localmente não houve qualquer avanço", não havendo contactos sobre o tema "há meses". A Cisco, outra grande parceira, não quis comentar.

O PlanIT Valley vai criar 20 mil postos de trabalho qualificado e sediar dez mil empresas. Será a primeira cidade portuguesa totalmente sustentável e inteligente, uma cidade-modelo para outras do género e incubadora de novas tecnologias.

fonte- http://www.dinheirovivo.pt/Buzz/Arti...28.html?page=0

Continua...

sábado, 28 de julho de 2012

“ CP perdeu mais de 6 milhões de passageiros ”


A CP – Comboios de Portugal perdeu mais de seis milhões de passageiros nos primeiros seis meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2011, segundo dados fornecidos pela empresa à Lusa.


Entre outras coisas a CP explicou também à Lusa que as flutuações na procura de passageiros são sempre influenciadas por diversos factores e que, no caso específico da transportadora ferroviária, há que considerar o facto de a empresa ter «vindo a ser alvo de surtos de greves constantes».


Pois aí está “ diversos factores” e “surtos”:


Surtos de aumentos, surtos de redução do numero comboios, e ainda o incrível surto de conseguir qualquer ligação entre comboios regionais e urbanos se faça sem que isso implique um tempo de espera superior a uma hora.


Quando não há comboios - não há passageiros, quando o preço de um bilhete impossibilita a sua compra - não há passageiros, quando viajamos num Inter Cidades ou Alfa (Lisboa/Porto) e o suburbano saiu 5 minutos antes e próximo é passado hora e meia - não há passageiros.


A CP e os seus “ surtos constantes “

Já agora : Surto é um acesso de algo, como fúria ou em crise epiléptica, em que ocorrem momentos de pouca lucidez É também um termo usado na epidemiologia para identificar quantidades acima do normal de doenças contagiosas ou ordem sanitária.

 HT

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Filhos de Abril: Comunicado Câmara de Paços de Ferreira

Filhos de Abril : texto retirado  do Gabinete Comunicação Câmara de Paços de Ferreira   
ACREDITAM ? " D'aprés Verão Azul "

Gabinete Comunicação Câmara de Paços de Ferreira :

No âmbito do Verão Ativo que a Câmara Municipal dinamiza todos os anos para jovens entre os 12 e os 17 anos, este ano, o programa teve uma inovação..., ao dar a oportunidade aos jovens, que assim o pretendessem, de contactarem com uma atividade profissional à escolha.

Neste sentido 2 jovens escolheram o contexto de trabalho para o qual se sentiam mais atraídos: 1 jovem escolheu conhecer o mundo da mecânica automóvel e encontra-se numa mecânica do Concelho (Auto-Filivone).

Outra das jovens, que escolheu a área da infância e juventude, está a desenvolver a sua atividade hoje nas instalações da antiga escola de Fontão, no serviço de apoio à família, ali assegurado pelo Centro Social e Paroquial de Carvalhosa.

Amanhã, esta mesma jovem estará também no Banco Montepio, balcão de Paços de Ferreira, para o contacto com o funcionamento da Banca.

Dada a importância deste programa e da atitude destes jovens, o Presidente do Município, Pedro Pinto, contactou hoje o jovem que escolheu a mecânica para sentir de perto a própria dinâmica deste programa de ocupação dos tempos livres nas férias de verão e que ao longo dos últimos 14 anos já mobilizou muitos milhares de jovens.

Este ano, o Programa Verão Ativo, a decorrer entre 16 e 27 de julho, mobilizou 140 jovens e contou com um programa de atividades muito diversificado.

(Clicar na foto)

Nunca pensei. que depois da tomada de consciência contra o trabalho infantil, voltássemos
....mais umas semanas e vamos elogiar no regresso ás aulas e que o pequeno almoço seja de " sopas de cavalo cansado"

Petrogal condenada a devolver 7 dias de salário.

Filhos de Abril: Grande vitória dos trabalhadores


A Petrogal foi condenada pelo tribunal a devolver sete dias de salário descontados aos trabalhadores da refinaria de Matosinhos/Porto na sequência da greve de Abril de 2010 e a pagar uma multa de 15.300 euros, segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (Site-Norte), a sentença foi proferida na sexta-feira, pelo 1.º juízo do Tribunal de Matosinhos.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Biografia: Bento de Jesus Caraça




Biografia


Bento de Jesus Caraça nasceu a 18 de Abril de 1901, na Rua dos Fidalgos, em Vila Viçosa, numa modesta dependência do Convento das Chagas, onde se alojavam alguns criados da casa de Bragança. Era filho de trabalhadores rurais: João António Caraça e Domingas da Conceição Espadinha.

Viveu os primeiros cinco anos da sua vida na “herdade da Casa Branca”, na freguesia de Montoito, onde aprendeu a ler e escrever com um trabalhador, José Percheiro.

A extraordinária rapidez com que aprendia impressionou a esposa de Raul de Albuquerque (de quem o pai de Bento era feitor), que decidiu tomar a seu cargo a educação do jovem.

Tendo concluído com distinção o exame de instrução primária em 1911, em Vila Viçosa, fez o curso liceal nos liceus de Santarém e de Pedro Nunes, em Lisboa, que terminou em 1918, ano em que ingressou no Instituto Superior do Comércio, posteriormente designado Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras(I.S.C.E.F.), actual Instituto Superior de Economia e Gestão.

No 2º ano deste Instituto( 1 de Novembro de 1919) foi nomeado 2º assistente do 1º grupo de cadeiras, pelo professor Mira Fernandes.

Licenciou-se com altas classificações em 1923.

Em 13 de Dezembro de 1924 é nomeado 1º assistente, em 14 de Outubro de 1927 professor extraordinário e em 28 de Dezembro de 1929 professor catedrático da 1ª cadeira (Matemáticas Superiores- Álgebra Superior. Princípios de Análise Infinitesimal. Geometria Analítica).

Integrou o Conselho Administrativo da Universidade Popular Portuguesa desde a sua fundação, em 1919, quando era ainda estudante universitário, tendo assumido a sua presidência em Dezembro de 1928, encetando a sua reactivação . Reorganiza a biblioteca, cria um conselho pedagógico e prepara-se para organizar um cooperativa de cinema educativo. Realiza ali uma conferência sobre “Comércio e Finanças”, em 1927 ou 1928,um “Curso de Iniciação Matemática”, de 1931 a 1933, diversas conferências e palestras sobre os mais variados temas, de que se destacam: “Galileo Galilei, Valor científico e valor moral da sua obra “(1933), “A Arte e a Cultura Popular”(1936) , “Rabindranath Tagore”(1939) e diversas outras . No âmbito da mesma actividade de esclarecimento cultural dá aulas em cursos de aperfeiçoamento no sindicato do Arsenal da Marinha no princípio dos anos 30, profere a célebre conferência sobre “A Cultura Integral do Indivíduo- Problema central do nosso tempo”, na União Cultural “Mocidade Livre”(1933) e sobre a “Escola Única”, na Sociedade de Estudos Pedagógicos(1935).

Em 1938 propôs, com os professores Mira Fernandes e Beirão da Veiga, ao Conselho Escolar do I.S.C.E.F. a fundação do Centro de Estudos de Matemáticas Aplicadas à Economia, de que foi director até Outubro de 1946,ano da sua extinção por decisão ministerial.

Em 1940 fundou, com os professores António Monteiro, Hugo Ribeiro, José da Silva Paulo e Manuel Zaluar, a “Gazeta da Matemática”.

Em 1941 fundou a “Biblioteca Cosmos”, de que foi o único director.
Esta verdadeira “enciclopédia do saber”, pioneira mesmo a nível da Europa, publicou 114 títulos, com uma tiragem global de 793.500 exemplares(tiragem média por livro:6960 volumes). Nela publicou Bento Caraça o seu notável livro “Conceitos Fundamentais da Matemática” que revolucionou a abordagem da história da Matemática focada dum ponto de vista interdisciplinar e dialéctico.

Foi eleito Presidente da Direcção da Sociedade Portuguesa de Matemática para o biénio de 1943-44 e Delegado da Sociedade aos Congressos da Associação Luso-Espanhola para o Progresso das Ciências, de 1942 a 1944 e de 1946 a 1948.

A subida do fascismo ao poder leva Bento Caraça a intensificar a sua actividade política quer a nível clandestino como militante comunista, quer a nível legal e semi-legal : participa activamente na Liga Portuguesa contra a Guerra e o Fascismo e no Socorro Vermelho Internacional; mais tarde participa na fundação do MUNAF, em 1943, e do MUD, em 1945.

Constantemente perseguido, nunca abdicou dos seus ideais. Acabou por ser preso pela PIDE e, posteriormente, demitido do seu lugar de professor catedrático do I.S.C.E.F., em Outubro de 1946.

Publicou diversas obras e numerosos artigos sobre Matemática, de que se destacam “Interpolação e Integração Numérica”(1930-32), “ Lições de Álgebra e Análise”, em 2 volumes( 1935-1940), “Cálculo Vectorial” (1937).

Colaborou na “Revista do Instituto Superior de Comércio”, “Revista da Economia”, “Técnica”, “Seara Nova”, “Vértice”, no quinzenário “O Globo”, que fundou juntamente com Rodrigues Migueis; e nos semanários “O Diabo” e “A Liberdade”.

Talentoso matemático e professor universitário, não só sabia criar nos alunos aplicação e gosto pelo estudo, como criar amigos com os quais permanentemente passava a conviver.

Resistente antifascista, lutador pela liberdade e a democracia, apontava como horizonte mais vasto profundas transformações sociais, uma sociedade sem exploradores nem explorados, uma sociedade socialista..

Homem de cultura, atacava o monopólio cultural das classes dominantes , apontava o caminho da criatividade e da fruição culturais pelo povo e sublinhava o consequente imperativo da solução dos graves problemas económicos das massas trabalhadoras. Deu uma importante contribuição para a democratização da cultura. Apontando o valor e o papel do indivíduo, inseria a sua actividade em realizações colectivas.

Homem de profundas convicções, reflectia e incitava os outros a reflectirem, respeitava as opiniões diferentes, era sereno na controvérsia. E porque confiava no futuro, acreditava na juventude, convivia com os jovens, que com ele conversavam e passeavam. E nem ele nem os os jovens sentiam as diferenças da idade.

Morreu em Lisboa, a 25 de Junho de 1948, com apenas 47 anos de idade. O seu funeral transformou-se numa impressionante manifestação de pesar e de homenagem sentida a um dos maiores vultos da intelectualidade portuguesa que jamais traiu a sua humilde e honrada condição de classe.

Retirado de:
Nota: Na realização desta resenha biográfica foram utilizadas as seguintes publicações: edição de “A Cultura Integral do Indivíduo” pelo pelouro da Educação e da Juventude da C.M. de Lisboa(1995); “Bento de Jesus Caraça- Conferências e Outros Escritos”(1970) e a biografia de Bento de Jesus Caraça editada na Internet pela delegação de Delães da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça.

Londres 2012: proibido o uso de t-shirts do Che Guevara


Londres 2012: proibido o uso de t-shirts do Che Guevara

Os organizadores dos Jogos Olímpicos proibiram a entrada nos recintos desportivos de t-shirts com o Che Guevara

II Festa do Marceneiro: trabalhadores do mobiliário unidos contra o pacto de agressão

sábado, 21 de julho de 2012

1969 Crise Estudantil Coimbra

O Comboio dos 1000 a Auschwitz-Birkenau. Encontro Internacional de Juventude - Maio 2012

Filhos de Abril: Texto retirado do blog URAP

O Comboio dos 1000 a Auschwitz-Birkenau. Encontro Internacional de Juventude - Maio 2012
versão para impressãoenviar por e-mail
17-Mai-2012
comboio1000_cartaz_pt.jpgRealizou-se em Maio de 2012 uma viagem organizada ao campo de concentração de Auschwitz-Birkenau que juntou 1000 jovens de toda a Europa. Entre eles, estiveram 108 portugueses. Esta viagem foi organizada pela Federação Internacional de Resistentes (FIR - Associação Antifascista) - organização de que a URAP é membro - em colaboração com o Instituto dos Veteranos (INIG) e a Fundação Auschwitz.
Sabe mais aqui sobre o Comboio dos 1000 e conhece o dia a dia da delegação portuguesa, as fotos e os vídeos...


O que foi?

train_des_milles_logo.jpgO Comboio dos 1000 foi um encontro internacional de juventude que se realizou entre os dias 5 e 10 de Maio de 2012 que assinalou o fim da Segunda Guerra Mundial e a derrota do nazi-fascismo, homenageando as suas vítimas. O comboio, reservado especialmente para a ocasião, partiu de Bruxelas em direcção a Auschwitz. Nele viajaram jovens de vários países europeus, bem como sobreviventes de campos de concentração e outros veteranos, permitindo assim o contacto directo entre os jovens e os protagonistas da luta antifascista.
Quais foram os objectivos?

comboio_dos_1000_025.jpgEsta viagem foi sobre a memória e o compromisso com a história. A visita a locais históricos e o contacto directo com as vítimas do fascismo contribuiu para o desenvolvimento da consciência democrática e dos valores dos direitos humanos dos participantes.
Esta viagem comemorou a vitória das forças democráticas sobre o nazi-fascismo. Foi uma massiva e simbólica mobilização de jovens de toda a Europa, juntos pela defesa da democracia.
comboio_dos_1000_013.jpgEsta viagem permitiu a visita aos campos de concentração e de extermínio de Auschwitz I e II (Birkenau), dando a conhecer o sistema nazi de genocídio, contribuindo, assim, para a preservação da memória e denunciando esta experiência de negação dos direitos humanos.
iigm.jpgA viagem que fizemos pretendeu lembrar-nos os horríveis crimes a que levam os regimes apostados na exploração e na guerra. O nazismo alemão e o fascismo, que sucederam, sobretudo na Europa, no seguimento da Primeira Grande Guerra visaram, por um lado e por parte do capitalismo, reprimir as ameaças que para ele representavam os movimentos progressistas dos trabalhadores e dos democratas que lutavam no caminho da libertação da exploração, pela liberdade e por uma sociedade mais justa. Por outro lado, e prosseguindo no caminho imperialista da exploração de outros povos, visaram alargar a sua influência e desencadear uma guerra de conquista em que as matérias-primas, territórios, mercados, países e povos fossem entregues aos mais fortes. Tudo e todos quantos constituíssem obstáculos a estes desígnios teriam de ser reprimidos e eliminados.
O nazi-fascismo é assim uma ditadura terrorista, baseada nos interesses do capital e na exploração do trabalho, imperialista ou sua aliada nas guerras de conquista e no colonialismo.
50613247.pngEstes regimes, consoante os países e o seu desenvolvimento desigual, tiveram as suas particularidades nacionais. Surgindo pela primeira vez no poder em Itália, tendo à sua frente o ditador Benito Mussolini, ex-dirigente socialista, constituiu uma fonte formal da organização do Estado que, por exemplo, foi copiada, em Portugal, por Salazar, no seguimento do golpe militar de 1926.
auschwitz-factory.jpgA crise do sistema capitalista internacional deu origem à reprodução deste tipo de regimes, apoiados nas forças mais obscurantistas e repressoras e, sobretudo, contando com o apoio dos monopólios que os financiaram, recolhendo depois os lucros que tal sistema lhes ofereceu (Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Áustria, Grécia, Roménia, Argentina, Brasil, etc.).
Por que razão assinalam os jovens portugueses a derrota do nazi-fascismo nos dias de hoje?
repressao_portugal.jpgA URAP considera que, 67 anos passados sobre a vitória dos povos sobre o nazi-fascismo, a defesa dos valores da liberdade e da democracia, em todas as suas vertentes, mantém toda a actualidade. Portugal, que viveu a sua própria experiência da ditadura fascista, conhece bem o peso da censura, das prisões políticas, da tortura, dos assassinatos, da guerra colonial, da pobreza, da exploração.
manif_sem_medo.jpgHoje, num momento em que as consequências da crise do sistema são transferidas para as costas do povo, nomeadamente das novas gerações, trazendo consigo a pobreza, o desemprego, os baixos salários, a limitação dos direitos; num momento em que o empobrecimento da democracia - económica, social, cultural e política - convive com tentativas de branqueamento dos crimes do fascismo em Portugal e no mundo, a URAP apelou à mobilização e à participação dos jovens portugueses para a defesa da memória e para a construção de um mundo de paz.

Quem organizou?

logo_fir.jpgA FIR-Federação Internacional de Resistentes - Associação Antifascistas, o











logo_instituto_dos_veteranos_belgica.pngInstituto dos Veteranos - Instituto Nacional dos Inválidos de Guerra (Bélgica) - (IV-INIG) e a










logo_fundacao_auschwitz.jpg
a Fundação Auschwitz.




logotipo urap.jpgEm Portugal, a coordenação dos esforços para uma presença de jovens portugueses foi pela URAP.



Como funcionou?

comboio_dos_1000_007.jpgA viagem de comboio iniciou-se no dia 5 de Maio de 2012. Largas centenas de estudantes belgas e outros jovens europeus - sobretudo oriundos de países de organizações membro da FIR - iniciaram a sua viagem a partir de Bruxelas para a Polónia, com o objectivo de estarem presentes no campo de Birkenau no dia 8 de Maio, data da capitulação alemã. Houve algumas paragens no caminho, onde entraram outros grupos. Outros jovens chegaram directamente à Polónia para participar neste encontro.
Na Polónia houve um programa intensivo de viagens guiadas a memoriais, contactos com sobreviventes dos campos, eventos comemorativos e também espectáculos de música e de teatro e muito convívio entre os jovens.
O programa da delegação portuguesa incluiu ainda uma visita ao Parlamento Europeu, a convite dos deputados do PCP eleitos nesta instituição.
Quem foi a delegação portuguesa?

comboio_dos_1000_020.jpgA coordenação dos esforços para uma presença de jovens portugueses foi pela URAP. Entre os 108 portugueses encontravam-seestudantes do ensino básico, secundário - que participam em grupo e viajaram acompanhados pelos seus professores - estudantes do ensino superior, jovens trabalhadores e jovens representantes do movimento associativo, nomeadamente movimento juvenil, estudantil e sindical.
Participaram estudantes da
Escola Básica Bento Carqueja, em Oliveira de Azeméis
Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira, no Seixal
Escola Secundária Emídio Navarro, em Almada
Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada

e representantes de
ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
AEESCD - Associação de Estudantes da Escola Secundária Calazans Duarte, Marinha Grande
AEFLUL - Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Associação "Os Pioneiros de Portugal"
CPPC - Conselho Português para Paz e Cooperação
FENPROF - Federação Nacional de Professores
Fronteiras - Associação para a Defesa dos Direitos e Liberdades Democráticas
JCP - Juventude Comunista Portuguesa
OPE - Organização para a Promoção dos Ecoclubes
PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"
SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses
USL - União dos Sindicatos do Distrito de Lisboa
USP - União dos Sindicatos do Distrito do Porto
USS - União dos Sindicatos do Distrito de Santarém

comboio_dos_1000_005.jpgConnosco viajou também José Pedro Soares, veterano antifascista, ex-preso político português. José Pedro Soares, actualmente dirigente da URAP, resistiu à ditadura fascista em Portugal.







jose_pedro_soares_cadeia.jpgEsteve nas prisões fascistas de Caxias e de Peniche entre 1971 e 1974. Foi condenado a três anos e meio de prisão e perda de direitos políticos por nove anos. Foi sujeito a um total de 820 horas de interrogatórios, barbaramente tratado com espancamentos, tortura da estátua e do sono, no total 33 dias e noites (6+6+2+8+11) sem lhe ser permitido dormir, ameaças de morte. Permaneceu isolado de 1 de Julho a 17 de Setembro. Em 25 de Abril de 1974, a Revolução de Abril restitui-lhe a liberdade e os direitos fundamentais.
Diário do Comboio dos 1000

Dia 4 de Maio

comboio_dos_1000_-_partida_03.jpgEste dia foi o primeiro dia de viagem para os portugueses. O primeiro encontro entre os participantes foi no aeroporto de Lisboa. A delegação portuguesa seguiu em dois voos diferentes para Bruxelas, onde ficou alojada.

bruxelas.pngBruxelas cresceu de uma fortaleza no século X, fundada por um descendente de Carlos Magno, para uma metrópole de mais de um milhão de habitantes. A área metropolitana da cidade tem uma população de mais de 1,8 milhões de habitantes.
resitencia_belga.jpgAquando da ocupação nazi da Bélgica em 1940 (e que se estendeu até 1945), o povo belga organizou-se em mais de uma dezena de grupos de resistência armada. Ao mesmo tempo, nos campos de concentração, os prisioneiros belgas organizaram a resistência. Foram mais de 40 mil prisioneiros políticos aos quais se juntaram mais de 30 mil outros resistentes belgas presos pelos nazis.
Dia 5 de Maio

Este foi o dia de embarque no Comboio dos 1000. Quando os portugueses chegaram à Gare de Schaerbeek, encontraram já lá muitos jovens.

A estação de comboios de Schaerbeek foi usada pelos Nazis na Segunda Guerra Mundial para reunir prisioneiros políticos e enviá-los para os campos de concentração alemães como, por exemplo, o de Buchenwald.

comboio_dos_1000_001.jpgHouve ainda tempo para uma foto de grupo! (Será que todos conseguiram aparecer na foto?)




comboio_dos_1000_003.jpgNa Gare houve uma cerimónia e uma sessão de boas-vindas aos participantes. O espaço foi pequeno demais para acolher tantos jovens!
comboio_dos_1000_006.jpgEnquanto esperávamos a partida do Comboio, o tempo foi aproveitado para conversas entre os vários participantes. Aproveitámos a presença do José Pedro Soares para conhecermos a sua experiência e ouvirmos o seu testemunho.





comboio_dos_1000_03.jpgComeçou o embarque. Muitas horas de viagem nos esperavam. O Comboio fez algumas paragens para recolher mais participantes. Cada minuto das paragens do Comboio era aproveitado ao ar livre.







comboio_dos_1000_009.jpgO tempo foi aproveitado para o convívio e para que os participantes travassem conhecimento entre si. Houve quem jogasse às cartas, quem cantasse, quem dormisse e quem tivesse contado o tempo que demorava a percorrer o comboio de uma ponta à outra: 10 minutos!





transporte_deportacao.jpgO transporte dos prisioneiros para os campos de concentração
era frequentemente realizado em condições horríveis, usando vagões ferroviários de carga, abarrotados e sem quaisquer condições sanitárias. Normalmente os vagões na Europa podiam transportar 6 cavalos ou vacas e neles eram amontoados de 60 a 100 presos. Cada um tinha a sua passagem paga pela SS (Schutzstaffel - organização militar do nazismo) à companhia ferroviária alemã. Em alguns casos os judeus enganados com a promessa de recolocação para trabalho pagavam a sua própria passagem para a morte. Mais de 350000 judeus húngaros pagaram passagens em vagões de passageiros de segunda classe para serem levados a Auschwitz. A organização logística envolvida no transporte ferroviário de milhões de pessoas com registos cuidadosamente catalogados e arquivados foi uma tarefa de um considerável grupo de membros da SS e das companhias ferroviárias dos países de deportação ou passagem. As listas de passageiros da SS foram destruídas, mas as das companhias civis foram preservadas e hoje encontram-se em arquivos, sendo a origem da identificação de alguns milhões de vítimas.
Dia 6 de Maio

comboio_dos_1000_011.jpgAo fim de 31 horas de viagem, chegámos a Cracóvia, na Polónia. O grupo português seguiu para três hotéis diferentes. A viagem foi cansativa e soube bem recarregar as baterias.
Cracóvia, antes da guerra, era um influente centro cultural para os aproximadamente 68 000 judeus que ali residiam. A perseguição da população judaica começou logo depois das tropas alemãs entrarem na cidade em Setembro de 1939 e pouco depois os judeus começaram a ser enviados para campos de trabalho forçado. Mais tarde, entre sinagogas forçadas a fechar e relíquias e objectos de valor entregues a autoridades nazis, todos os judeus a partir de 12 anos usavam braçadeiras de identificação. Em 1940 foram ordenadas as primeiras deportações maciças de judeus - tendo sido apenas 15 000 trabalhadores e famílias autorizados a ficar. Outros foram expulsos da cidade e realojados em regiões rurais.
gueto.jpgO Gueto de Cracóvia, formalmente estabelecido em Março de 1941 no distrito de Podgórze, levou famílias polacas desalojadas dessa região a assumir as antigas residências dos judeus expulsos. Enquanto isso, 15 000 foram comprimidos numa área que abrigava anteriormente 3000 pessoas. Assim, cada apartamento passou a abrigar quatro famílias, enquanto os menos afortunados passaram a viver nas ruas. O gueto foi cercado por muros que o separaram do resto da cidade: todas as portas e janelas que davam acesso ao lado «ariano»foram fechadas com tijolos, restando apenas quatro acessos fortemente vigiados. A partir de maio de 1942 os nazis implementaram deportações sistemáticas do gueto para campos de concentração da região. Centenas de judeus foram transportados nos meses seguintes: o primeiro transporte reuniu 7000 pessoas e o segundo mais 4000. Em 13 e 14 de Março de 1943 foi organizada a «liquidação» final do gueto: oito mil judeus considerados aptos para o trabalho foram transportados para o campo de trabalhos forçados de Plaszow. Os considerados inaptos - cerca de 2000 - foram mortos nas ruas e os outros enviados para Auschwitz.
Em toda a Polónia, com o objectivo de destruir a resistência polaca, a ocupação nazi perseguiu e liquidou os seus inimigos políticos - activistas e dirigentes operários, particularmente os activistas e dirigentes comunistas.
Dia 7 de Maio

comboio_dos_1000_05.jpgEste foi o primeiro dia em que visitámos o campo de concentração. Saímos bem cedo para Auschwitz I que fica a cerca de 50 km de Cracóvia. Visitámos o campo e o museu.







soviet-pow-himmler.jpgA 27 de Abril de 1940, por ordem de Himmler, é criado um campo de concentração em Auschwitz (Oswiecim), Polónia, entre Katowice e Cracóvia. Auschwitz-Birkenau é o nome de um grupo de campos de concentração localizados no sul da Polónia, símbolos do Holocausto perpetrado pelo nazismo. Auschwitz I era o campo de concentração original que servia de centro administrativo para todo o complexo.
comboio_dos_1000_012.jpgNo portão principal de Auschwitz I, lê-se a frase Arbeit macht frei («O trabalho liberta»).
Foi aberto em 20 de Maio de 1940, a partir de barracas de tijolo do exército polaco. Os primeiros prisioneiros do campo foram 728 políticos polacos de Tarnów. Inicialmente, o campo foi utilizado para internar membros da resistência e intelectuais polacos, mais adiante foram levados para lá também prisioneiros de guerra da União Soviética, prisioneiros comuns alemães, elementos«anti-sociais» e homossexuais. No primeiro momento chegaram também prisioneiros judeus. Geralmente o campo abrigava entre treze e dezasseis mil prisioneiros, alcançando a quantidade de vinte mil em 1942.
Os prisioneiros do campo saíam para trabalhar durante o dia nas construções do campo, com música de marcha tocada por uma orquestra.
As SS geralmente seleccionavam prisioneiros, chamados kapos, para fiscalizar os restantes. Todos os prisioneiros do campo trabalhavam.As severas condições de trabalho aliadas à desnutrição e falta de higiene faziam com que a taxa de mortalidade entre os prisioneiros fosse muito elevada. O bloco 11 de Auschwitz I era a prisão dentro da prisão e ali se aplicavam os castigos. Alguns deles consistiam em prendê-los por vários dias em celas tão pequenas que não permitiam sentar. Outros eram executados, pendurados ou deixados a morrer de fome.

Durante a tarde, os visitantes puderam visitar a praça principal de Cracóvia.

comboio_dos_1000_-_cracovia_praca_02.jpgA Rynek Glowny era a maior praça da Europa medieval, construída em 1257, e é, desde então, o coração de Cracóvia. Era um local privilegiado para o comércio, sendo actualmente um dos locais de maior atracção turística.
Aí situa-se a Igreja de Santa Maria (Kosciol Mariacki) do séc. XV de estilo gótico. Uma das grandes atracções de Cracóvia é o trompetista que, segundo uma lenda antiga, toca na torre mais alta, a todas as horas para cada direcção dos pontos cardeais.
comboio_dos_1000_-_cracovia_praca_04.jpgO Sukiennice (Centro Comercial Medieval) foi construído em 1257, necessitando mais tarde de reconstrução e tornando-se uma obra-prima do Renascimento. Nos seus primórdios os comerciantes de todo o mundo iam lá trocar as suas mercadorias pelas especialidades de Cracóvia. Hoje o seu papel é o comércio tradicional.

comboio_dos_1000_016.jpgÀ noite, houve um espectáculo de teatro chamado Kamp. Eram milhares de pequenos bonecos e marionetes que retratavam, de forma extremamente impressiva e comovente, a vida no campo de concentração.

Dia 8 de Maio

comboio_dos_1000_017.jpgEste é o dia da libertação! No dia 8 de Maio assinala-se o fim da 2ªGuerra Mundial, em 1945. Neste dia visitámos o campo Auschwitz II, em Birkenau. Partimos de manhã cedo. Os autocarros deixaram-nos najuden ramp a partir de onde todos os participantes caminharam até à entrada do campo, tendo, assim, percorrido o mesmo caminho que faziam os prisioneiros aquando da sua chegada durante os anos de funcionamento do campo. À semelhança do que acontecera no dia anterior, visitámos o campo acompanhados por guias.

birkenaumapa.pngAuschwitz II (Birkenau)
é o campo que a maior parte das pessoas conhece como Auschwitz. O campo está localizado em Brzezinka (Birkenau), a 3 km de Auschwitz I. A construção iniciou-se em 1941 como parte da Endlösung der Judenfrage (solução final). O campo tinha uma área de 2,5 por 2 km e estava dividido em várias secções, cada uma delas separadas em campos. Os campos, como o complexo inteiro, estavam cercados e rodeados de arame farpado e cercas eléctricas (alguns prisioneiros utilizaram-nas para o suicídio). O campo chegou a ter 100 000 prisioneiros.
O objectivo principal do campo não era o de manter prisioneiros como força de trabalho (caso de Auschwitz I e III) mas sim de exterminá-los. Para cumprir esse objectivo, foi equipado com quatro crematórios e câmaras de gás. Cada câmara de gás podia receber até 2500 prisioneiros por turno. O extermínio em grande escala começou na Primavera de 1942.
Algumas vezes, logo após a chegada, os prisioneiros eram conduzidos imediatamente às câmaras de gás. Em outras ocasiões, os nazis seleccionavam alguns prisioneiros para ser enviados a campos de trabalho ou para realizar experiências. Geralmente as crianças, os anciãos e os doentes eram enviados directamente para a morte.
comboio_dos_1000_021.jpgAqueles que eram seleccionados para exterminação iam para um dos grandes complexos de câmara de gás/crematório nos extremos do campo. Dois dos crematórios (Krema II e Krema III) tinham instalações subterrâneas, uma sala para despir e uma câmara de gás com capacidade para milhares de pessoas. Para evitar o pânico, informava-se as vítimas que receberiam ali um duche e um tratamento desinfectante. Uma vez selada a entrada, descarregava-se o agente tóxico Zyklon B pelas aberturas no tecto. Os corpos eram levados por prisioneiros seleccionados para trabalhar na operação das câmaras de gás e fornos crematórios (chamados Sonderkommando), a uma sala de fornos anexa, para cremação.
birkenausurvivors01.jpgAs câmaras de gás de Birkenau foram destruídas pelos nazis em Novembro de 1944 com a intenção de esconder das tropas soviéticas as actividades do campo. Em 17 de Janeiro de 1945 os nazis iniciaram uma evacuação do campo. A maioria dos prisioneiros deveria partir para o Oeste. Aqueles muito fracos para caminhar foram deixados para trás. Milhares de prisioneiros foram libertados pelo Exército Vermelho em 27 de Janeiro de 1945.
comboio_dos_1000_023.jpg No final da manhã foi a cerimónia oficial de comemoração do fim da Segunda Guerra Mundial. Nesta cerimónia intervieram o primeiro-ministro belga, o presidente da Fundação Auschwitz e o presidente da FIR.
comboio_dos_1000_024.jpgHomenageando as vítimas, os participantes depositaram, cada um, uma flor no memorial. Jovens leram, nas suas línguas maternas, o juramento de Auschwitz: "Os sobreviventes de Auschwitz prometeram lutar para não aconteça mais nenhum Auschwitz. Nós tomamos o testemunho".
De entre a assistência, pôde ouvir-se em português "fascismo nunca mais".
comboio_dos_1000_027.jpgÀ tarde, assistimos a um espectáculo de música Klezmercom os Kroke e, à noite, foram ainda muitos aqueles que tiveram coragem de ir à discoteca.
Dia 9 de Maio
comboio_dos_1000_-_cracovia_castelo_01.jpg
Neste dia, tivemos a oportunidade de conhecer um pouco mais de Cracóvia.
comboio_dos_1000_-_cracovia_castelo_04.jpgVisitámos o Castelo de Wawel que se situa na parte antiga da cidade e era a antiga residência dos reis, nas margens do rio Vístula.

comboio_dos_1000_-_cracovia_castelo_02.jpgFoi também utilizado pelos soldados austríacos e pelos nazis como quartel-general. No castelo é possível ver os aposentos reais, a vista para o rio e ver a cave do dragão da Cracóvia, com a sua estátua que deita fogo.
comboio_dos_1000_-_cracovia_bairro_judeu_01.jpgPassámos também pelo Kazimierz, o bairro judeu, que se encontra perto do centro histórico da cidade. Na Segunda Guerra Mundial a destruição do bairro, das sinagogas e todos os símbolos judeus foi visível. Muitas das cenas de A Lista de Schindlerforam filmadas neste bairro.

comboio_dos_1000_028.jpgNo início da tarde, despedimo-nos de Cracóvia e embarcámos no regresso a Bruxelas.

comboio_dos_1000_029.jpgNo comboio, em nome de toda a delegação portuguesa, foi oferecido um presente simbólico aos organizadores do comboio.
comboio_dos_1000_030.jpgApós a entrega dos presentes, houve a oportunidade para um encontro entre José Pedro Soares e a delegação portuguesa. José Pedro Soares falou aos participantes dos crimes do fascismo na Alemanha, mas também em Portugal. Referiu que em todos estes momentos foram os jovens as primeiras vítimas, mas também mostrou - e o seu testemunho pessoal é disso prova - que os jovens foram a primeira linha da resistência. Denunciou os ataques que hoje estão a ser desferidos contra os direitos democráticos e exortou os presentes a lutarem pela defesa da democracia.
comboio_dos_1000_032.jpgDurante a viagem, quem esteve mais atento, também pôde ouvir, a voz de José Pedro Soares, na rádio do comboio.
comboio_dos_1000_033.jpgTambém foi com muita atenção que os participantes portugueses escutaram Paul Sobol, sobrevivente de Auschwitz, contar como era a vida (e a morte) no campo. E foi como emoção que conheceram a sua história de amor.
Dia 10 de Maio
comboio_dos_1000_036.jpgDepois de mais de um dia de viagem de comboio, chegámos a Bruxelas, à estação de Bruxelles-Midi. Depois de tão longa viagem soube bem encontrar a comida portuguesa que estava à nossa espera na casa do Sport Alma e Benfica. Depois das palavras da deputada no Parlamento Europeu, Inês Zuber, seguiu-se convívio com...DJ Morcelas!
Dia 11 de Maio
comboio_dos_1000_038.jpgO programa português do Comboio dos 1000 incluía uma visita ao Parlamento Europeu a convite dos deputados do PCP, do Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), Inês Zuber e João Ferreira.
comboio_dos_1000_040.jpgO encontro com os deputados, aberto com uma intervenção do deputado João Ferreira na qual relacionou o regime nazi-fascista com as suas raízes sociais e económicas, serviu para uma profunda troca de opiniões entre todos os participantes portugueses do Comboio dos 1000 sobre o significado desta experiência para cada uma das escolas e organizações representadas. O tempo foi curto para tanto que havia a ser dito e partilhado.
o_agrilhoado_portugues_do_sec_xxi_.jpgMomento importante foi a oferta pelos alunos da Escola Secundária Emídio Navarro de uma escultura da autoria das alunas Mariana Assunção e Carolina Jorge com título "O Agrilhoado Português do séc. XXI".






foto_grupo_pe.jpg












Seguiu-se uma visita ao hemiciclo e um almoço nas instalações do Parlamento Europeu.
Foi o início do regresso a casa...
Esta viagem vai ficar bem gravada na memória de todos os que participaram. Foi uma experiência única que de certo nos transformou a todos.
Deixou-nos os olhos mais abertos para a realidade, para tomar consciência do que nos rodeia.
Ensinou-nos a utilizar a história e o conhecimento do passado para mudar o presente e escrever o futuro.
Todos os participantes sabem hoje melhor que está nas suas mãos construir uma sociedade justa e digna e acima de tudo lutar para que fascismo nunca mais!