A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

PCP faz perguntas na Assembleia Republica para tentar salvar empresa da insolvência e trabalhadoras do desemprego em Penafiel

A PMH é uma empresa situada em Penafiel de produtos Médico Hospitalares.

Esta empresa, segundo noticias vindas a público, desde Julho que não recebe qualquer pagamento do Estado (Ministério da Saúde). Esta situação colocou as cerca de 550 trabalhadoras desta empresa na grave situação de atrasos no subsidio de Natal e sujeitas ao desemprego no futuro.

Pergunta feita pelo grupo parlamentar do PCP ao Ministério da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a empresa PMH - Produtos Médico Hospitalares, S.A., atravessa uma situação financeira difícil, alegadamente porque o Estado, através dos centros hospitalares, deve oito milhões de euros a título de materiais já fornecidos.

Esta empresa, segundo notícias vindas a público, desde Julho que não recebe qualquer pagamento do Estado, o que configura uma situação que coloca em risco a manutenção de cerca de 550 trabalhadores.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério o seguinte:

1.º Confirma este Ministério a situação acima descrita?

2.º No caso afirmativo, que medidas tenciona este Ministério tomar para regularizar a situação de atraso perante esta empresa?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012






Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)

A política económica do governo PSD/CDS é a mesma do Chile de Pinochet

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Na manhã de Domingo, dia 22 de janeiro, uma delegação da CDU de Paredes visitou o lugar da Vale em Baltar, Paredes e reuniu-se com os moradores.

Na manhã de Domingo, dia 22 de janeiro, uma delegação da CDU de Paredes visitou o “Lugar da Vale” em Baltar, Paredes e reuniu-se com os moradores. A representação da CDU queincluía entre outros o deputado municipal Cristiano Ribeiro e Paulo Macieira, dirigente do PCP, visitou o fontanário e o lavadouro público do referido lugar bem como os terrenos por onde passa a canalização de água da Serra do Muro.

A CDU encontrou-se com várias famílias do Lugar da Vale que expressaram a sua insatisfação, e mesmo revolta com a situação ultimamente vivida. Segundo os moradores há cortes de água no fontanário e existe a intenção de lhes fecharem a mina. Lembraram também que este fontanário tem 60 anos, é único recurso para as suas necessidades básicas diárias como lavar roupa e tomar banho.

A delegação da CDU ouviu dos moradores possíveis causas para esta situação que colocam em causa a actividade dos autarcas da freguesia bem como interesses inconfessados na gestão da água pública. Um dos motivos de grande descontentamento junto daquela população é o valor exorbitante da ligação à rede pública actualmente gerida pela VEOLIA.

Foi decidido pela delegação da CDU, e com a concordância dos presentes, continuar com os esforços de clarificação da situação bem como pedir explicações à Junta de Freguesia de Baltar, entidade com responsabilidade no território.

A CDU compromete-se a lutar pela resolução deste problema da população do local de Vale.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Razão antes de tempo

Há uns bons meses atrás, se bem se lembram, o PCP alertava para a necessidade imperiosa de se proceder à renegociação da dívida, propondo inclusive ao governo que fossem desencadeados os necessários esforços nesse sentido. Fazia-o consciente de que os valores acordados eram totalmente incomportáveis para as finanças públicas, e que, face à situação actual, Portugal não iria ter como conseguir cumprir com os valores até aqui estabelecidos. Caiu o Carmo e a Trindade. A renegociação era uma tragédia. Essa alternativa era o colapso. O verdadeiro fim do mundo. Não haveria sobreviventes.

Propor a renegociação ou o reescalonamento da dívida não pode ser solução. Nos termos da vossa renegociação seria um corte ao direito dos credores. Não é uma questão de semântica: é tomar a decisão de incumprimento a título definitivo ou em prazo relativamente aos compromissos assumidos. Na prática está implícito o incumprimento do serviço de dívida. Entraríamos em ‘default’ com as graves consequências, como se provou na Argentina, e com poderoso efeito de contágio” dizia Paulo Baptista Santos do PSD. “Quem quer renegociar é quem não quer cumprir. (…) É um total irrealismo e irresponsabilidade. Pagar menos, durante mais tempo e ainda por cima sem cumprir os acordos anteriores” vociferava João Almeida do CDS. “É até perigoso porque o incumprimento nos meteria na lista negra a quem não se deve emprestar dinheiro. Era ficar fora dos mercados durante muitos, muitos anos. Seria muito mau” dizia Hortense Simões do PS, alinhando pelo arrazoado catastrofista da direita. ”Renegociar o memorando transmitiria imagem de desatino do país perante o exterior” disse há dias o nosso primeiro.

Todavia, como muita hipocrisia e cinismo, a questão volta a ser colocada na ordem do dia, desta feita por outros protagonistas. António Saraiva, por exemplo, já disse que “vai ter de ser“. Um relatório do Instituto de Finanças Internacionais revela que o cenário pode estar cada vez mais perto de se concretizar. O ministro Álvaro já lançou uma espécie de pré-aviso, bem ao jeito de José Sócrates quando este se abeirava do precipício e quando já não tinha mais que fazer à sua incompetência, dizendo que “estamos a fazer tudo por tudo para cumprir o acordo.” Este “fazer tudo” é já não ter nada para fazer, é a impotência perante as imposições, o reconhecimento implícito de que se falhou redondamente e que agora o que é preciso é emendar a mão. Antes ficássemos por aqui. O problema é que estas incompetências saem muito caro aos portugueses e ao país. Não fazem mossa a quem governa, nem aos sempre imunes grandes patrões deste país. Já sabemos quem paga e pagará. Já sabemos quem vai ser o pagador de tão grande e pesada factura. Já sabemos sobre quem é que vão recair mais impostos, menos direitos, mais sacrifícios neste e no próximo ano.

Estejamos, pois, atentos ao que acontecerá nos próximos dias ou nas próximas semanas. Vamos lá ver qual vai ser a “miraculosa solução” para o pré-anunciado incumprimento da dívida. Vamos lá ver o que “vai ser necessário” fazer e quem é que, mais uma vez, teve razão antes de tempo. É certo que ouvir-se-ão as hipocrisias do costume, as choradeiras do costume de comentadores e dos partidos da direita, fingindo que nada se disse, ou que o que se disse não era necessário antes, e que só é necessário agora. As balelas habituais com os protagonistas do costume. Felizmente, há quem se mantenha no lado certo. Ontem, como hoje.

Αλβάρο Κουνιάλ 1913-2005 (Πορτογαλικό Κομμουνιστικό Κόμμα)

A Câmara Municipal de Paredes poderá estar perante um imbróglio jurídico e político

A Câmara Municipal de Paredes poderá estar perante um imbróglio jurídico e político. Os herdeiros da doadora dos terrenos onde foi construído o Estádio das Laranjeiras, em Paredes, pediram ontem ao tribunal a anulação da venda pela Câmara de uma parcela destinada a um Centro Comercial. Em julgamento decide-se a propriedade dos terrenos, vendidos pela autarquia por 8,5 milhões de euros, e que tinham sido doados, com cláusula de reversão (de exclusivo uso desportivo) ao União Sport Clube de Paredes, em 1926. O caso opõe nove herdeiros ao clube, à Fundação Nortecoope, à Câmara, á empresa Guedol Engenharia e ainda ao BCP.

O clube acha que deve ficar com a parcela se a venda for anulada. O Município afirma que a alienação foi legal, a empresa afirma que se soubesse da cláusula de reversão não entraria no negócio. O terreno está desocupado, e o clube queixa-se que a transferência das instalações desportivas do centro da cidade para Mouriz implicou uma redução do número de sócios em cerca de 80% e das receitas dos jogos. Desportivamente, acumulam-se as derrotas e já são muitos os que referem que se sacrificou a história e o bom nome de uma instituição de referência, como o União Sport Clube de Paredes em nome do aventureirismo e da ganância de um punhado de dirigentes autárquicos e do movimento associativo.

Mais uma vez se comprova quão avisadas foram as reflexões dos autarcas da CDU, que alertaram para o descalabro que seria a implantação de um Centro Comercial junto da zona escolar, bem como a insustentabilidade da permuta.

A irresponsabilidade da gestão do PSD prevaleceu e agora são imprevisíveis os resultados. O povo de Paredes tem de abrir os olhos.

CR

sábado, 21 de janeiro de 2012

centenas de pessoas manifestaram-se hoje, na Livração, Marco de Canaveses, contra o encerramento da linha do Tâmega e aprovaram uma moção a exigir a reposição de transportes alternativos de autocarro assegurados pela CP

Representantes da comissão de utentes, puseram à consideração popular a moção que se propõem enviar ao Presidente da República, ao Governo e à Assembleia da República, que foi aprovada por unanimidade.

José Gonçalves, porta-voz da comissão, reafirmou que aquela via-férrea, com 12 quilómetros, entre Amarante e a Livração, no concelho do Marco de Canaveses, era a ligação mais rápida e económica entre as duas localidades.

Para aquele ativista, que falava no coreto da localidade, os utentes da linha ficaram sem alternativas de transporte, sobretudo depois de a CP ter acabado, no dia 31 de dezembro, com o autocarro que assegurava a ligação desde a suspensão de circulação ferroviária na linha do Tâmega.

José Gonçalves reafirmou críticas à câmara de Amarante, acusando o seu presidente de "subserviência face ao poder central".

Sempre muito aplaudido, o porta-voz dos utentes censurou o comportamento da ex-secretária de Estado Transportes, Ana Paula Vitorino, que em 2009 ordenou o encerramento da linha para obras, comprometendo-se com a reabertura da linha dois anos depois, o que nunca veio a ocorrer.

MOÇÃO DE APOIO À REABERTURA DA LINHA FERROVIÁRIA DO TÂMEGA
 Os signatários abaixo assinados, reunidos no Largo da Livração, Toutosa, Marco de Canaveses, em 21 de Janeiro de 2012, e utentes da Linha Ferroviária do Tâmega, decidem aprovar e tornar pública a seguinte moção:
 Após o encerramento, supostamente temporário, da Linha do Tâmega a 25 de Março de 2009, com vista à sua requalificação e abertura no prazo máximo de dois anos, o actual Governo decidiu extinguir definitivamente esta infra-estrutura que em muito contribuía para a melhoria das condições de vida dos habitantes da região.
A centenária linha de caminho-de-ferro do Tâmega servia as populações de Marco de Canaveses e Amarante, numa região onde faltam serviços públicos fundamentais, e onde escasseiam alternativas de transportes que permitam às pessoas deslocarem-se para as escolas, empregos e outras valias que na sua freguesia não encontram.
O motivo pelo qual estava prevista uma requalificação da linha do Tâmega, prende-se, por um lado, com o facto de se tratar de uma linha antiga a necessitar de obras, mas também com o facto de serem reconhecidas as potencialidades que o caminho-de-ferro tem para dinamizar o desenvolvimento de uma região que tem um dos maiores índices de pobreza e de desemprego no país, e dessa forma contribuir para que as populações mantenham um nível de vida digno, apostando também num transporte colectivo sustentável e ecológico.
ASSIM, tendo em conta que o troço da via-férrea entre a Livração e Amarante:
* é o meio de comunicação mais económico, curto e rápido entre estas duas localidades,
* contribui para a diversificação e o aumento dos visitantes à região,
* possui uma inegável importância histórica graças aos quase 100 anos durante os quais esteve em funcionamento.
TENDO ainda em conta que:
* algumas populações servidas pelo caminho-de-ferro, não têm uma ligação rodoviária adequada, estando por isso muito dependentes da transporte ferroviário,
* a anterior decisão que havia em requalificar a linha e as expectativas que foram criadas na população,
OS SIGNATÁRIOS da presente moção solicitam aos responsáveis políticos nacionais, regionais e locais a REABERTURA da linha ferroviária do Tâmega, como via indispensável para o desenvolvimento da região e a REACTIVAÇÃO do serviço de transporte rodoviário, feito em autocarros, assegurado pela CP, até à reabertura da linha.
Livração, 21 de Janeiro de 2012
Obs.: esta moção depois de aprovada e assinada pelos presentes será remetida para:
* Presidência da República
* Governo Português
* Assembleia da República
* Presidentes das autarquias de Marco de Canaveses e Amarante
* Comunicação social

 O luto

 Centenas de utentes assinaram a Moção


Dirigente do Sindicato dos Ferroviários
Presidente da Junta de Vila Caiz (PSD), depois de ser vaiado fortemente pela população
A manifestação acabou, ainda, por ficar marcada por vaias dos populares ao presidente da junta de Vila Caiz, enquanto este criticava o facto de a comissão de utentes não ter dialogado com as freguesias no qual a Comissão de utentes responde que este Presidente, foi contactado três vezes durante a semana e andou sempre adiar o seu apoio.


segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Hino dos Mineiros-Aljustrel

Utentes contra o encerramento da linha ferroviária do Tâmega


 Luta pela reabertura da linha do Tâmega!
Junta-te a nós na concentração de utentes!
Dia 21 de Janeiro – Sábado às 16 horas no largo da livração
Mentiram quando disseram que iam reabrir a linha do Tâmega depois das obras.
Exigimos que cumpram o prometido!
A CP deve tornar a colocar os autocarros de substituição em funcionamento e avançar com as obras na linha URGENTEMENTE.

domingo, 8 de janeiro de 2012

Denunciar o aumento das taxas "devoradoras".

Depois de a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP ter promovido acções de contacto com os utentes dos vários hospitais do distrito do Porto a direcção sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega deu continuidade ao trabalho de esclarecimento e colocação de faixas de apelo a luta dos utentes junto de outros serviços de saúde.

Ao mesmo tempo que aumentam as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, por via dos maiores custos com as taxas moderadoras e medicamentos, cortam o apoio ao transporte de doentes e encerram mais serviços (centros de saúde, extensões de centros de saúde, SAP, serviços de urgência e outras valências hospitalares.

Para além do que pagam com os seus impostos, os portugueses suportam mais de 30% da despesa total em saúde – mais de 1300 euros em média por ano. Somos os que mais pagam na Europa!

Os resultados desta política são dramáticos para quem vive do seu salário ou pensão.

À frente do Ministério da Saúde está um homem ligado à banca e aos seguros de saúde, a preparar caminho para a liquidação do Serviço Nacional de Saúde e o crescimento desta área de negócio para o grande capital.

O aumento das taxas moderadoras é mais uma medida que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a troika estrangeira. Um pacto que visa o agravamento da exploração e o empobrecimento do país para servir os interesses do grande capital.

É preciso rejeitar este rumo de desastre nacional, intensificar a luta, defender direitos, afirmar um Portugal com futuro.
A solução não é aumentar os custos para as famílias e injectar 5 mil milhões de euros no BPN, ou 12 mil milhões de euros na recapitalização da banca.
A solução é aumentar o investimento na saúde dos portugueses, melhorando as condições de vida da população.
Centro de Saúde de Lordelo

A Organização da Freguesia de Lordelo do PCP colocou, hoje, uma faixa junto ao Centro de Saúde, como forma de protesto contra o aumento exorbitante das taxas moderadoras nos serviços de saúde públicos, expressão do pacto de agressão estabelecido pelas troikas nacional (PSD, PS e CDS) e internacional (FMI/BCE/UE). O PCP/Lordelo apelida as taxas de “devoradoras” e apela à luta
pelo fim destas medidas, altamente lesivas dos direitos fundamentais do cidadão.


Os correiros de Baltar não podem encerrar!

Na ultima Assembleia de Freguesia de Baltar tornou-se publico que existe intenção de encerrar o Posto dos Correios de Baltar, o PCP, perante a inaceitável intenção de destruir este importante serviço que não só serve a população de Baltar como de freguesias vizinhas fez chegar através do grupo parlamentar à Assembleia da Republica as seguintes perguntas:

Assunto: Funcionamento do Posto dos CTT em Baltar (Paredes)
Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que a Junta de Freguesia de Baltar, freguesia do Concelho de Paredes, informou os eleitos da respetiva Assembleia de Freguesia que serão feitas alterações no funcionamento do posto dos CTT de Baltar, “estando ainda em aberto qual o modelo de funcionamento” a adotar no futuro.
Perante esta preocupante hipótese, importa que sejam prestadas informações adicionais, claras e transparentes, designadamente, sobre quais os motivos invocados para justificar esta medida e que tipo de alterações estarão, afinal, a ser pensadas! Apenas dessa forma será possível tranquilizar a população e dar um sinal de transparência por parte dos CTT, da sua Administração e, consequentemente, do Governo.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, responda com a máxima urgência às seguintes questões:
1 Confirma-se a alteração do modelo de funcionamento do posto dos CTT de Baltar? A ser verdadeira e rigorosa a informação transmitida à Assembleia de Freguesia de Baltar, confirma-se ou não a anuência dos órgãos locais do poder Local a uma tal decisão, seja no plano municipal seja no plano da própria freguesia?
2 Em caso afirmativo, que tipo de alterações estão então a ser equacionadas? Trata-se de uma desqualificação funcional? E, neste caso, o que pode de facto significar isto quanto ao futuro deste posto dos CTT?
3. Que justificações dão os CTT para todas estas alterações? Trata-se apenas de economizar alguns euros, enquanto as populações vão ser prejudicadas com a diminuição – ou mesmo o fecho – do atual serviço dos CTT em Baltar?
3. Está ou não nas intenções da Administração dos CTT a hipótese de encerrar o atual posto de correios de Baltar?
Palácio de São Bento, 4 de Janeiro de 2012.
O Deputado:
(Honório Novo)

Porto: Protesto contra o custo de vida!

Filhos de Abril:
Foram muitos no Porto, no protesto do PCP, ergueram a sua voz contra ...o aumento do custo de vida, pela rejeição do Pacto de Agressão e por um Portugal com futuro.
É uma corrente de luta e de protesto que cresce e se intensifica.
É hora de todos os democratas, todos os patriotas, saírem à rua, rejeitando esta política e exigindo um caminho de progresso, desenvolvimento e justiça social.

O secretário-geral do PCP participou na Sexta - Feira, 06 de Janeiro no Porto, num desfile protesto contra o aumento do custo de vida, tendo denunciado o facto de neste inicio do ano aumentarem praticamente todos os bens e serviços essenciais – seja pela subida de impostos imposta pelo governo, seja pela subida dos preços determinada pelos grupos económicos - é um roubo ao povo português. Numa situação já de si marcada pela existência do maior número de desempregados desde o fascismo, por baixos salários e pensões, por situações de extrema carência, com estes aumentos de preços serão negados direitos essenciais a milhões de portugueses no acesso aos serviços de saúde, à educação, à cultura, à habitação, aos transportes, à agua, à electricidade e à alimentação. Às brutais consequências sociais associam-se também graves consequências económicas, num inaceitável rumo de afundamento do País.

A luta contra esta política, pela rejeição Pacto de Agressão e por um Portugal com futuro é o caminho para o qual o PCP está empenha e para o qual apela à participação de todos os democratas e patriotas.
Ver em: DORP

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Pela rota do desespero

Escrito por Manuel Villas Boas

Sábado, 17 Dezembro 2011

Os utentes dos serviços de saúde, vivem nos dias de hoje uma situação que com toda a certeza nunca esperariam enfrentar, em pleno século XXI e num País europeu, que deveria dar exemplo de coesão social e solidariedade e não de retrocesso civilizacional e desigualdade.

 De facto, torna-se muito difícil entender, a não ser por opções ideológicas dos atuais e anteriores governantes, que um Serviço Nacional de Saúde, criado com o 25 de Abril e consagrado na nossa Constituição, tenha chegado à situação de constrangimentos em que se encontra, depois de ter proporcionado à população portuguesa tantos benefícios, nomeadamente no aumento da esperança média de vida e na diminuição da mortalidade infantil, dois extremos etários a mostrar claramente que a vida do ser humano esteve sempre e continua a estar em primeiro lugar nas preocupações de todos os que tudo fizeram para erguer este magnífico edifício e continuam com tenacidade a tentar mantê-lo de pé, apesar dos escolhos colocados pela governação neo liberal só preocupada com os números e não com as pessoas, cortando direitos e provocando conflitos entre os profissionais da área.

Vem isto a propósito das taxas moderadoras e do seu projetado aumento, o qual, além de representar uma aberração para o espírito que presidiu à criação do SNS, constitui uma flagrante imoralidade nos tempos de hoje de enormes dificuldades para a população portuguesa, especialmente a mais vulnerável que já enfrenta um insuportável aumento do custo de vida na alimentação, na educação dos filhos, nos transportes, na eletricidade, na água, no gás, nos cortes de subsídios, enfim em tudo aquilo de que necessita no seu dia a dia, acompanhado ainda pela chaga do desemprego galopante e pelas inadmissíveis alterações ao Código do Trabalho que vão potenciar mais despedimentos e, portanto, mais empobrecimento do País. E se atentarmos nas razões invocadas pelo Ministro da Saúde para justificar a existência das taxas moderadoras, então ficamos perplexos e indignados.

Diz-nos ele que se trata duma medida dissuasora do «entupimento» das urgências, nomeadamente nos hospitais, o que o MUSS-Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde repudia por não corresponder à verdade. Sabendo nós e ele também que as urgências estão essencialmente sobrecarregadas com os utentes que não têm médico de família nem capacidade física para «disputarem» de madrugada nas filas de espera dos Centros de Saúde ainda existentes um lugar para consulta de recurso, então chegamos à conclusão que as taxas moderadoras constituem um pretexto para co-financiamento anticonstitucional do sistema e que, por outro lado, o fecho de Centros de Saúde, SAP’s, Maternidades e outras valências, assim como a projetada entrega à Misericórdia de Hospitais Públicos, resultam duma errada opção ou, pior ainda, duma deliberada medida para facilitar o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e torná-lo um sistema residual ou assistencial para cuidar dos «necessitados» ou «pobrezinhos».

Se esta medida do brutal aumento das taxas moderadoras for em frente, estamos perante uma clamorosa injustiça que irá impedir a milhares de famílias portuguesas o acesso aos cuidadosde saúde, colocando em causa a universalidade deste direito constitucional e levando os utentes a continuarem o protesto e a luta, de que o PCP se faz eco ao apresentar brevemente na Assembleia da República uma proposta para revogação das aberrantes taxas moderadoras.

A gente da minha terra, agora é que percebeu, que depositou em mãos erradas o voto que era seu e por essa razão vai engrossar o caudal da indignação de norte a sul e mostrar que não abdica do SNS, não quer taxas nem tão pouco um Portugal transformado num País terceiro mundista, como já foi antes do 25 de Abril.


Contra o aumento do custo de vida. Desfile/Protesto, 6ªFeira, 6/Janeiro, 17h30.Praça Batalha (Porto)


 
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