A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Em legítima defesa

Opinião:

As manifestações do 1 de Outubro dão confiança. Expressam não só um profundo descontentamento, mas sobretudo uma firme disponibilidade da classe operária, dos trabalhadores, do povo português para prosseguirem e intensificarem a luta contra o programa de agressão. Representam um poderoso movimento de ruptura com o rumo de desastre nacional, com os interesses dos grupos monopolistas e o poder político que os serve. São sementes de outras poderosas acções capazes de imporem transformações profundas na sociedade, libertando-a da exploração capitalista.Vasco Cardoso

Conscientes do seu real significado, as classes dominantes sintonizaram-se na preparação do dia seguinte. No domingo pela manhã, o Diário de Notícias prestava-se a ser veículo de uma «notícia» com o título «PSP e secretas esperam maiores tumultos desde PREC». Os noticiários nas três televisões pegavam na deixa para substituírem as imagens dos quase 200 mil trabalhadores que em Lisboa e no Porto responderam ao apelo da CGTP-IN, por comentários de ditos entendidos em segurança interna e imagens de acções ocorridas noutros países, martelando essa «notícia» ao longo de todo o dia.

Por detrás de mais esta operação provocatória – a divulgação do dito relatório secreto foi tudo menos uma coincidência –

esconde-se o objectivo de condicionar a luta. Querem criminalizar a justa indignação de quem está a ser roubado no salário, na reforma, nos serviços públicos, nos direitos, na soberania, na liberdade. Incutir o medo e a resignação face a uma política de exploração e saque. Legitimar a repressão do agressor sobre o povo agredido.

Quem está a provocar um verdadeiro «tumulto» social é o grande capital e os governos ao seu serviço. São estes e não outros que estão a fazer uma política incendiária, de pilhagem dos povos e décadas de retrocesso. Quando Durão Barroso diz que só nos últimos três anos foram disponibilizados ao sector financeiro europeu cerca de 4,6 biliões de euros – o equivalente ao PIB da França e da Alemanha em 2010 – de dinheiros públicos, ouvimos uma confissão da dimensão do roubo organizado que está em curso.

Perante isto, as classes dominantes desejariam uma rendição sem condições. Não a vão ter! E é por aí que começa a sua derrota.

 

Em defesa do SNS e do direito à Saúde

    Não há alternativa ao SNS universal, geral e gratuito

Hoje, como há 32 anos, a existência de um serviço público de Saúde, que garanta o acesso aos cuidados de Saúde independentemente das condições sócio-económicas de cada um, é uma garantia de melhor qualidade de vida e de condições para o desenvolvimento do País. Quanto melhor Saúde, melhor desenvolvimento; quanto pior Saúde, pior desenvolvimento.

A luta em defesa do SNS universal, geral e gratuito, assume nos nossos dias uma importância que não se resume à garantia de acesso a cuidados de Saúde, mas ao direito à dignidade e à vida, e por isso constituiu um imperativo nacional.

A luta em defesa do SNS é simultaneamente a luta em defesa do regime democrático saído da Revolução de Abril, contra o programa de agressão que nos está a ser imposto.


1 - Promover a sustentabilidade, reorganização e financiamento adequado do SNS, tomando medidas que tornem mais eficiente a gestão – que deve ser pública e democrática, participada, competente e desgovernamentalizada – de todas as suas unidades.

2 - Salvaguardar o carácter público de todas as unidades do SNS, pondo fim à promiscuidade entre o sector público e o privado.

3- Aproveitar totalmente a capacidade material instalada e reforçar os recursos técnicos e humanos, principalmente nos cuidados primários.

4 – Acabar com as taxas moderadoras.

5 - Realizar uma verdadeira reforma dos Cuidados Primários de Saúde para a promoção da Saúde e a prevenção da doença, garantindo a todos o seu médico e o seu enfermeiro de família e o acesso a consulta no próprio dia.

6 - Aumentar o número de trabalhadores das várias profissões de Saúde, dignificar social e profissionalmente todas as carreiras, eliminar a precariedade, restabelecer o vínculo público e os direitos, melhorar as condições de trabalho e valorizar os salários.

7 - Elaborar um programa para a formação de profissionais de Saúde, principalmente de médicos, com o fim dos numerus clausus para Medicina e mais vagas para os internatos de medicina geral e familiar, e tornar atractivo o trabalho no SNS, nomeadamente para os jovens portugueses estudantes de medicina no estrangeiro.

8 – Contratar temporariamente médicos com a especialidade em Medicina Geral e Familiar no estrangeiro, em condições de qualidade, segurança e de equidade com os médicos portugueses.

9 - Criar o Laboratório Nacional do Medicamento e incrementar a produção nacional de medicamentos.

10– Definir com rigor o papel de cada uma das componentes do sector do medicamento impedindo actuações em cartel. A obrigatoriedade da prescrição por Denominação Comum Internacional deve ser acompanhada de mecanismos de informação aos médicos e utentes sobre a existência, composição e custo dos medicamentos genéricos.