A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



segunda-feira, 18 de julho de 2011

Imposto de 50% sobre o subsídio de Natal - (MUSP)

Lisboa, 15 de Julho de 2011

Ficámos ontem a saber através de uma informação via órgãos de comunicação social feita pelo Ministro das Finanças como vai ser cobrado o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal e quem o vai pagar.

Contradizendo-se relativamente ao que foi dizendo durante a Campanha Eleitoral de que não iria equilibrar as contas públicas à custa do aumento dos impostos o Governo PSD/CDS/PP a primeira medida que tomou foi avançar com o referido imposto que vai agravar substancialmente as dificuldades económicas e sociais da maioria das famílias portuguesas.

Se algumas dúvidas ainda houvessem particularmente para os mais distraídos sobre quem iria pagar o grosso do valor total do saque sobre o Subsídio de Natal as mesmas ficaram ontem totalmente dissipadas, são os mesmos de sempre ou seja os trabalhadores, pensionistas e reformados e que os que não vão pagar como aliás sempre tem acontecido de há mais de três décadas a esta data são sempre os que mais têm e podem muito embora sejam estes os responsáveis pela crise que nos assola.

A concretização da cobrança deste imposto para além da gravidade que assume para as famílias de menores recursos económicos é também gravíssimo para o consumo interno cujas consequências far-se-ão também sentir ao nível do encerramento de estabelecimentos comerciais e de pequenas empresas, situação que obrigatoriamente aumentará o desemprego.

Foi mudado o Governo mas não foram mudadas nem as políticas nem os seus objectivos, políticas e objectivos que importa denunciar e combater através de acções e iniciativas realizadas de forma organizada pelas respectivas organizações e participadas por trabalhadores e populações.

Grupo Permanente do MUSP

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Jovens trabalhadores em luta! Pic - Nic contra precariedade

Durante a iniciativa realizada no último Sábado, um grande Pic Nic contra a Precariedade que reuniu muitos jovens em Luta, na defesa do emprego com direitos, foi apresentada uma Carta Aberta, redigida pelas quatro Organizações promotoras da iniciativa.

Esta Carta foi lida e aprovada pelos jovens presentes e apresenta-se como uma tomada de posição onde dizemos que não aceitamos a perda de direitos, as inevitabilidades e sacrifícios que nos são impostos, onde dizemos que temos o direito a lutar e a ser felizes, que queremos "Tomar nas nossas mãos os destinos das nossas vidas".

Carta Aberta


Pic-Nic contra a Precariedade

Tomemos nas nossas mãos os destinos das nossas vidas!

Nós jovens, somos confrontados com situações de desemprego, contratos laborais precários (trabalho temporário, contratos a termo, falsos recibos verdes, bolsas de investigação, estágios) instabilidade laboral, baixos salários, pressões excessivas por parte das entidades patronais, perda de direitos e más condições de trabalho.

A precariedade atinge hoje milhares pessoas em Portugal. A degradação sucessiva das condições laborais é, um factor de regressão na economia e no desenvolvimento do nosso país e lança-nos para uma sociedade menos justa e solidária. A consecutiva fragilização contratual dos trabalhadores é um flagelo que afecta não só o trabalhador individualmente, mas também toda a sociedade e põe em causa o desenvolvimento e progresso do país. A precariedade fere a dignidade dos jovens e não lhes permite planear e encarar o seu futuro com optimismo. Estas situações são em parte provocadas pelo aumento da exploração e pela procura constante de maior lucro dos grandes grupos económicos.

A juventude, com a sua luta, já muito conquistou. Tem conseguido vitórias e resistido à retirada de direitos, tem dado um sinal inequívoco da sua vontade de participar e ajudar a construir uma solução para os problemas que tanto nos afectam.

Somos jovens trabalhadores e reconhecemos que é urgente uma mudança qualitativa, recusamos que nos imponham viver num país condenado às injustiças, que desperdiça as nossas capacidades, recusamos viver na frustração de não conseguir ver realizadas as nossas aspirações de trabalho, vida pessoal e familiar e que cada vez mais nos encaminha para a procura de outras soluções fora do País.

Portugal tem os recursos necessários para inverter a espiral em que se encontra e que passará obrigatoriamente pela valorização da pessoa que trabalha. Dos mais jovens aos mais velhos, nunca Portugal teve tantas pessoas tão bem preparadas e qualificadas. Nunca foi tão óbvio que o País tem condições para sair da situação em que se encontra, desde que respeite, proteja e defenda quem nele vive.

O Pic-Nic contra a precariedade, realizado em Lisboa a 9 de Julho de 2011, demonstrou ao longo do seu dia com debate, convívio e momentos culturais, uma grande disponibilidade para a luta e apresentou uma mensagem de esperança, confiança, determinação e empenho para construir um país mais justo e mais solidário.

Cada um de nós tem um papel fundamental na sua transformação pessoal e colectiva e por isso batemo-nos pela concretização de algumas medidas:

- Substituição das bolsas no trabalho de investigação por contratos de trabalho;

- Transformação dos falsos recibos verdes em contratos de trabalho;

- Passagem a efectivos de todos os trabalhadores contratados que exercem funções de carácter permanente;

- Respeito por horários de trabalho que permitam com saúde a conciliação da vida profissional, familiar e social;

- Promoção de aumentos reais dos salários e a reposição imediata do salário mínimo nacional para os 500 euros;

- Criação e gestão por parte do Estado de fogos habitacionais com rendas de custos controlados;

- Promoção do direito à educação, à saúde, à cultura e ao desporto.

Enquanto jovens que somos tudo faremos para informar, esclarecer, mobilizar para agir e intervir, assim conseguiremos fazer a diferença, convictos dos valores em que acreditamos, na certeza de ultrapassar as graves dificuldades actuais que nos impõem e assim construir um futuro mais promissor para todos!

O nosso destino está nas nossas mãos! É este o nosso compromisso, um compromisso que honra gerações e gerações de trabalhadores, jovens, mulheres e homens, de tantos e tantas que em diferentes momentos da história impulsionaram a mudança.

A situação actual não é inevitável, existe outro caminho. Reafirmamos, com convicção, que é possível e viável outro modelo de desenvolvimento mais justo, que vise a dignidade da pessoa e não o lucro, que combata as desigualdades, que ponha fim ao desemprego; à precariedade; aos baixos salários; à destruição dos direitos laborais, da contratação colectiva e aos entraves à emancipação dos jovens, como por exemplo as dificuldades para a aquisição de habitação.

Continuaremos esta luta nas empresas, ruas e todos os outros locais, mesmo naqueles em que, à partida, nos pareça ser impossível! Uma luta para a qual temos de trazer cada vez mais gente! Não passaremos ao lado da história, assumiremos nas nossas próprias mãos o nosso presente e o futuro de todos!

Ver mais em: video da Interjovem

Tempos de preocupação, tempos de acção

Vamos partir com determinação para a construção e afirmação destes caminhos alternativos. Sem alternativas não há democracia. Vamos construir a esperança e a confiança no futuro, forçando o surgimento de políticas novas e mais justas. Como sempre serão os trabalhadores e o povo a tirar o país do descalabro


A hora é de unidade e convergência na acção por um futuro melhor para quem trabalha.
 
HÁ ALTERNATIVAS!

VAMOS BATER-NOS POR ELAS!

O Governo PSD/CDS adoptando as receitas da Troika ao seu Programa de Governo e aprofundando-as, agrava os problemas sociais e económicos do país e não demonstra um mínimo de esforço para minorar sacrifícios que vêm sendo impostos aos trabalhadores, às trabalhadoras e ao povo português. O programa do governo consubstancia um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional; em algumas matérias configura um autêntico golpe de Estado constitucional; ele é uma clara capitulação perante a ingerência externa; nega o desenvolvimento nacional; representará um significativo retrocesso social e civilizacional.

Este programa constitui uma declaração de guerra aos trabalhadores e aos cidadãos em geral, designadamente, através de propostas subversivas em relação às leis laborais e de um ataque fortíssimo às funções sociais do Estado e à prestação de serviços públicos. A ser posto em prática ele gerará mais desemprego, redução dos salários e das pensões, aumento do custo de vida, aprofundamento das injustiças e das desigualdades, fomentará a pobreza e afectará arduamente as várias gerações de trabalhadores.

No actual contexto europeu, Portugal - após anos de crescimento anémico, em resultado das políticas seguidas por sucessivos governos e de práticas oportunistas do poder financeiro e económico - caminhará com este programa de direita e de ortodoxia liberal para o prolongamento e agravamento da recessão e da crise económica e social e, consequentemente, verá inexoravelmente comprometido o desenvolvimento do país.

No actual momento, observam-se manobras chantagistas mais intensas de supostos reguladores de mercado (agências de rating) cuja intenção é sobrepor cada vez mais o poder financeiro e económico ao poder político, fragilizar o Euro e estoirar com o designado modelo social europeu.

Esta chantagem tem como efeitos imediatos que: os defensores da inevitabilidade da aplicação das receitas da Troika, FMI/U.E/BCE, agora dizem que a posição da Moody´s é excessiva e que o caminho a seguir é aplicar-se rigorosamente aquele programa; os responsáveis da União Europeia dizem que agora é de mais e que vão reagir, mas ao mesmo tempo insistem no cumprimento escrupuloso dos programas de austeridade que estão a destruir o Estado Social e o projecto Europeu; os patrões sem escrúpulos reforçam o seu argumentário neoliberal e, em nome da aplicação do programa da Troika, insistem no ataque aos direitos no trabalho, na redução da retribuição do trabalho e na instabilização da Segurança Social; os capitalistas portugueses e estrangeiros que se “preparam” para as privatizações esfregam as mãos de satisfação pois, com esta posição das agências de rating, o preço de saldo baixa ainda mais; entretanto os portugueses pagam juros mais elevados, a recessão económica e o desemprego agravam-se e a dívida aumenta.

Os sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo, agora designados pelo governo por medidas de “antecipação e agilidade na acção” são, afinal, brutais sacrifícios que apenas aprofundam o empobrecimento do país, em simultâneo com o enriquecimento dos grandes capitalistas internacionais e nacionais.

As políticas que estão a ser prosseguidas não são uma inevitabilidade.
É HORA DE RESISTIR E DE LUTAR!

Os tempos que vivemos exigem perseverança e clareza na denúncia, firmeza e esperança no protesto, criatividade e unidade na acção, rigor e confiança na proposta.

Os próximos tempos serão de grandes desafios. São tempos de acção para o movimento sindical, para os trabalhadores e para o povo português e é preciso redobrar a atenção, aumentar o esclarecimento e intensificar a acção e a luta.
Vamos dizer não ao roubo no 13.º mês

Só se está a pedir sacrifícios aos trabalhadores que apresentam rendimentos englobados para efeitos de IRS. A maior parte da riqueza produzida no país continuará a ir para as mãos dos detentores do capital, sem qualquer contribuição para a resolução da “crise”. É possível encontrar soluções mais justas. Por exemplo, se os movimentos em bolsa forem taxados em apenas 1%, o Estado arrecadará quase 1,5 mil milhões de euros num ano.

Vamos lutar contra:

- a redução da TSU - Taxa Social Única (contribuição patronal para a Segurança Social);

- o enfraquecimento do sistema de segurança social contributiva, defender a sua estrutura universal e solidária e combater a sua privatização;

- o ataque à Administração Pública e à intenção de despedir trabalhadores da administração central e local, defendendo o emprego e os direitos sociais e assegurando uma maior proximidade dos serviços públicos das populações;

- o processo de privatizações de importantes empresas públicas, porque isso prejudica o desenvolvimento económico e social do país.

Vamos combater a intenção do Governo de alterar a legislação laboral com que quer:

- tornar os despedimentos mais fáceis e mais baratos;

- avançar com o banco de horas (12h/dia), imposto unilateralmente pelo patrão, para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e a receber menos;

- deixar de pagar o trabalho suplementar;

- eternizar os contratos a prazo, introduzindo o chamado “contrato único”

para subverter o princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa;

- atacar o direito e a efectividade da contratação colectiva.

Outro rumo é possível! Há alternativas e precisamos de efectivá-las!

É necessário renegociar a divida, os prazos e os juros respectivos;

É fundamental alargar o prazo previsto para a redução do défice para 3%;

É preciso e possível reindustrializar o país e produzirmos bens e serviços que reduzam as importações e sirvam o desenvolvimento da sociedade;

É necessário combater a fraude e evasão fiscal e a economia clandestina;

É fundamental combater o desemprego e a precariedade, nos sectores público e privado;

É indispensável fazer pagar quem mais riqueza tem;

É preciso dar resposta imediata aos que menos têm e menos podem. Trata-se de uma necessidade social e económica.

É urgente:

- Aumentar o SMN para 500 euros, em 2011;

- Aumentar as pensões, especialmente as mais reduzidas;

- Repor regras mais favoráveis de condições de acesso ao subsídio de desemprego e prolongar o subsídio social de desemprego para quem deixou de ter protecção.



VAMOS COMBATER A POLÍTICA DE DESASTRE

Neste período de férias é fundamental que os trabalhadores dos sectores público e privado intervenham e combatam as tentativas de alteração da legislação laboral que o Governo PSD / CDS quer levar a cabo.

Vamos partir com determinação para a construção e afirmação destes caminhos alternativos. Sem alternativas não há democracia. Vamos construir a esperança e a confiança no futuro, forçando o surgimento de políticas novas e mais justas. Como sempre serão os trabalhadores e o povo a tirar o país do descalabro

A hora é de unidade e convergência na acção por um futuro melhor para quem trabalha.

VER: CGTP

PCP realiza Audição sobre os efeitos da diminuição da Taxa Social Única

O PCP realizou hoje na Assembleia da República uma Audição sobre os efeitos da diminuição da Taxa Social Única na economia portuguesa e na sustentabilidade da Segurança Social.


VER video:  Audição sobre os efeitos da diminuição da Taxa Social Única