A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Propostas do Grupo Parlamentar do PCP

Do que precisamos no próximo Orçamento do Estado é de um aumento real dos salários, das reformas e pensões, que reponha uma parte da perda de rendimento dos últimos anos e que seja também um instrumento de combate à pobreza e de dinamização do crescimento económico. Precisamos de um orçamento que aumente o investimento público com vista ao crescimento económico.

Precisamos de um Orçamento que aumente os impostos onde isso é justo e indispensável e que corte na despesa onde isso é útil e justificável.

Relativamente à receita fiscal, o PCP insiste que é possível, (sem aumentar a carga fiscal já muito pesada sobre os trabalhadores ou os reformados, e sobre as micro e pequenas empresas), obter níveis de receita fiscal significativamente superiores, seja através do alargamento da base de incidência – começando finalmente a tributar rendimentos e lucros que hoje nada pagam -, seja através da aplicação de taxas mais justas e equitativas a rendimentos cujo nível de tributação é inaceitavelmente pequena, seja através da eliminação de benefícios fiscais injustos e injustificados.

Assim, no que respeita ao aumento da receita fiscal, o PCP propõe 5 medidas:

1. A criação de um novo imposto, (o Imposto sobre as Transacções e Transferências Financeiras, ITTB), que taxa em 0,2% todas as transacções bolsistas realizadas no mercado regulamentado e não regulamentado e que taxa em 20% as transferências financeiras para os paraísos fiscais. (receita adicional mínima de, respectivamente 260 milhões de euros e 1500 milhões de euros;

2. A tributação extraordinária do património imobiliário de luxo, através da introdução temporária de uma taxa de 10% de IMT (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas), e de uma taxa de 1% de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), onerando a aquisição e a detenção de imóveis e propriedades de valor superior a um milhão de euros (receita não definida);

3. A tributação agravada sobre a aquisição ou posse de bens de luxo, (em sede de ISV, Imposto sobre Veículos, e de IUC, Imposto Único de Circulação), incidindo sobre aviões particulares, iates de recreio e veículos de custo superior a 100 000 euros (receita não definida);

4. A tributação das mais-valias bolsistas, alargando a sua incidência a rendimentos do património mobiliário obtidos por Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), entidades residentes no estrangeiro e fundos de investimentos. (receita adicional mínima de 250 milhões, equivalente à que o Governo estima obter com a tributação em IRS de rendimentos individuais de mais-valias mobiliárias, não entrando naturalmente em linha de conta com a receita da tributação das mais-valias obtidas pela PT pela venda da VIVO);

5. A aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário e grandes grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros, eliminando os benefícios fiscais que actualmente usufruem, e alargando este regime ao sector financeiro que opera na Zona Franca da Madeira. (receita estimada 700 milhões de euros, cerca de 350 para a banca, o restante para os grupos económicos).

O PCP propõe igualmente 5 medidas de redução da despesa fiscal:

1. Suspensão temporária do regime fiscal de isenção plena de IRS e IRC, ou de quase isenção em sede de IRC (taxa máxima de 5%), aplicável na Zona Franca da Madeira a empresas não financeiras, passando a ser aí aplicável pelo menos a taxa de IRC de 12,5% que incide sobre empresas localizadas no interior do País; (diminuição de despesa fiscal não inferior a 400 milhões de euros, face ao total de 1090 milhões de euros estimado no Relatório do OE de 2010);

2. Redução, de quatro para três anos, do período máximo durante o qual são permitidas deduções de prejuízos fiscais aos lucros tributáveis (diminuição de despesa não definida);

3. Eliminação dos benefícios fiscais, (por exemplo, de IMT e de imposto de selo), aplicáveis a operações de reestruturação empresarial (fusões e cisões empresariais); (diminuição de despesa não definida);

4. Revogação dos benefícios fiscais concedidos a PPR (corte na despesa fiscal de 100 milhões de euros);

5. O fim dos benefícios fiscais para os seguros de saúde – 100 milhões de euros

No que respeita à despesa, o PCP propõe 5 medidas de corte na despesa:

1. A participação das Forças Armadas em todas as operações no estrangeiro - 75 milhões de euros;

2. Abonos variáveis /indemnizações por cessão de funções - cortar 20% – 16 m€;

3. Aquisição de bens e serviços correntes – 1515 m€ , dos quais 396 em estudos, pareceres e outros trabalhos especializados e outros serviços dos quais propomos cortar 50% - cerca de 200 milhões de euros;

4. O fim da transferência de verbas da ADSE para os hospitais privados, cujo montante, certamente de dezenas de milhões de euros, continua a não ser divulgado pelo Ministério das Finanças;

5. O fim definitivo do escandaloso negócio do terminal de Alcântara com a Liscont, que agora avança para um Tribunal Arbitral por proposta da APL, figurino altamente favorável aos grupos privados, como o exemplo do hospital Amadora – Sintra demonstrou.

Para além destas propostas imediatas e concretas, o PCP apresenta ainda 5 medidas contra o desperdício de dinheiros públicos no futuro:

1. A redução para um máximo até cinco membros, de todos os Conselhos de Administração de Empresas Públicas e Entidades Públicas Empresariais, e para um número máximo até três membros dos Conselhos Directivos de Institutos Públicos, não podendo as suas remunerações serem superiores à do Presidente da República;

2. A redução para metade do número do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo e de todos os altos cargos do Estado cujos titulares tenham direito a gabinetes idênticos aos de ministros e idêntica redução, para metade, do número do pessoal dos gabinetes dos Conselhos de Administração das empresas públicas;

3. O não estabelecimento de qualquer nova Parceria Público Privada, como forma de concretizar infra-estruturas ou realizar investimentos, a extinção das entidades reguladoras e a reintegração das suas funções na Administração Central, de onde foram retiradas; A não transferência de funções do Estado para empresas públicas em substituição de serviços da administração pública, como acontece com a transferência para uma empresa pública (GERAP) das contratações para o Estado assumindo que é para contratar privados para o desenvolvimento dessas funções;

4. Elaboração urgente, pelo Tribunal de Contas, de uma auditoria completa a todos os fenómenos de desorçamentação no Estado, incluindo as situações de migração para o direito privado e, ainda, para a determinação completa do nível de endividamento do Estado, incluindo o (designado) endividamento oculto;

5. O fim das injustificadas e milionárias contratações de software proprietário na Informática do Estando, cujos custos totais o próprio Governo afirma desconhecer e a efectiva opção pelo software livre.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

intervenção em Sessão Comemorativa na Assembleia Municipal de Paredes, de 5 de Outubro de 2010


Num momento em que passam cem anos sobre a Revolução Republicana de 1910, sublinha-se o significado desta data enquanto marco importante na longa caminhada do povo português pela sua libertação.

A vitória da Revolução Republicana de 1910 pôs fim a um regime monárquico anacrónico e parasitário e realizou importantes progressos no plano das liberdades e direitos fundamentais, da educação e da cultura, da laicização do Estado e dotou o país de uma Constituição avançada para a época, a Constituição de 1911. Valorizamos tudo quanto de democrático e progressista foi alcançado e combate com firmeza linhas de ataque reaccionárias, que visam justificar o golpe militar de 1926 e a instauração do fascismo e o branqueamento dos seus crimes. Não é por acaso que, sob a bandeira do 5 de Outubro, tiveram lugar importantes jornadas de unidade e resistência anti-fascista. Mas ao mesmo tempo rejeita as visões acríticas e idílicas do republicanismo e da República que predominam nas comemorações oficiais do centenário da Revolução de 1910, reconhecendo os limites desta revolução e do regime que implantou no país.

É neste quadro que, ao longo do ano, o PCP vem assinalando este acontecimento com um variado conjunto de iniciativas orientadas para o esclarecimento sobre o que foi e o que efectivamente representou esta revolução; que circunstâncias históricas a determinaram; que problemas e contradições se propôs resolver e superar; que classes sociais nela se empenharam e aquelas que realmente beneficiaram com a implantação da República e as políticas do poder; o que tornou possível o avanço da forças mais reaccionárias e o triunfo, apenas 16 anos depois das jornadas históricas de 4 e 5 de Outubro, do golpe militar que abriu caminho a quase meio século de ditadura fascista; e como se projectam nos dias de hoje as lições e experiências da revolução. A revolução de 1910 culminou num amplo movimento de descontentamento e protesto popular em que o ideário republicano, com as suas promessas de liberdade e justiça social, suscitou uma grande adesão de massas e o derrube da Monarquia e a implantação da República tornou-se um objectivo em que convergiram as aspirações da burguesia liberal, da pequena burguesia, da classe operária, das camadas intermédias da população urbana. Portugal era, na viragem do século XX, um país economicamente atrasado, essencialmente agrário, com uma indústria incipiente, uma elevadíssima taxa de analfabetismo, um baixo nível de vida. No campo, a grande propriedade latifundiária e absentista do Sul coexistia com o predomínio da pequeníssima propriedade no Centro e Norte do país. Centenas de milhar de portugueses procuravam na emigração, sobretudo no Brasil, o que lhes era negado no seu país. País colonizador, Portugal era simultaneamente um país dependente, sujeito ao domínio estrangeiro, sobretudo da Inglaterra, factores que estrangulavam o seu desenvolvimento. As degradantes condições de vida do povo – salários baixos, longas jornadas de trabalho, ausência de políticas sociais – faziam realçar a decadência e o parasitismo do regime monárquico e a exigência do seu derrube. O significativo processo de industrialização que se verificou nos últimos anos da Monarquia, com o aumento de unidades fabris em Lisboa, Porto e outras regiões do país, e o crescimento correspondente da classe operária, foram acompanhados do desenvolvimento da luta social e contribuíram para a criação das condições que tornaram possível o triunfo da revolução.

Crescentemente isolada e desacreditada, sobretudo após a vergonhosa abdicação que conduziu à revolta de 31 de Janeiro de 1891, e incapaz de enfrentar os graves problemas económicos e sociais do país, a Monarquia responde com a repressão ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e da oposição republicana que, por sua vez, opta pela conquista do poder pela força das armas. Com o decisivo apoio popular, a República é proclamada a 4 de Outubro em vários municípios da região de Lisboa e Margem Sul e a 5 de Outubro na capital. Portugal tornava-se, para honra do povo português, a terceira República da Europa.A Revolução Republicana de 1910 teve uma forte dimensão popular, triunfou graças à participação dos trabalhadores e das populações de Lisboa e Margem Sul, do Porto e outros centros urbanos, e suscitou grandes esperanças numa vida melhor. Os primeiros tempos da República ficaram marcados por um aumento da iniciativa popular e, em particular, por um ascenso do movimento operário e da luta reivindicativa dos trabalhadores da cidade e dos campos do Sul. Mas sucessivos governos não só esqueceram promessas feitas como responderam às legítimas reclamações dos trabalhadores com a repressão e um ataque violentíssimo ao movimento sindical, prendendo dirigentes, encerrando sindicatos e jornais operários, deportando milhares de activistas. Entrando rapidamente em rota de colisão com o movimento operário e sindical, a República cedo alienou o apoio popular indispensável para consolidar o regime democrático e enfrentar a reacção monárquica e fascista, que, depois de várias tentativas, sempre frustradas pela decisiva mobilização das massas populares, acabou por impor uma ditadura militar 16 anos apenas após o triunfo da revolução.

A Revolução Republicana de 1910, quanto à sua natureza de classe, foi uma revolução democrático-burguesa que cumpriu tarefas que as revoluções liberais de 1820 e 1834 não haviam completado. Com ela as sobrevivências feudais foram fortemente golpeadas, a nobreza e o clero perderam a sua posição dominante, que passou para a burguesia liberal, removeram-se importantes obstáculos ao desenvolvimento capitalista, combateu-se a ignorância e o obscurantismo, implementaram-se reformas positivas em relação à família, aos direitos das mulheres (embora recusando-lhe o direito de voto), e outras. Mas ao contrário da Revolução de Abril, que liquidou os monopólios e os latifúndios e pôs fim às guerras coloniais, a Revolução Republicana foi essencialmente uma revolução política, «por cima», que deixou praticamente intactas as estruturas económicas e sociais, prosseguiu uma política colonialista e de submissão ao imperialismo. A entrada de Portugal na I Guerra Mundial, que suscitou a oposição dos trabalhadores e as grandes manifestações «da fome», insere-se neste quadro de políticas de classe estranhas aos interesses do povo e do país. Por isso, o PCP sempre sublinhou que a liquidação do fascismo implicava não um «regresso à República» liberal burguesa implantada em 1910, mas a uma revolução democrática e nacional profunda. Por isso, o PCP opôs-se e opõe-se a quaisquer tentativas de, a pretexto da comemoração do centésimo aniversário da Revolução Republicana, desvalorizar e mesmo apagar a Revolução de Abril e o seu lugar cimeiro na História de Portugal, diminuir e atacar os seus valores e realizações, como está a acontecer com a Constituição da República Portuguesa.

O alcance da Revolução Republicana de 1910 foi à partida condicionado pelo atraso das estruturas sócio-económicas, a reduzida expressão da classe operária, a forte influência da ideologia pequeno-burguesa anarquista no movimento sindical, a inexistência do partido revolucionário do proletariado. Com a fundação do Partido Comunista Português, em 6 de Março de 1921, inicia-se uma nova etapa do movimento operário português – a actuação da classe operária como força social autónoma. Criado sob a influência da Revolução de Outubro e no quadro do afluxo revolucionário na Europa, o PCP é uma criação da classe operária portuguesa, do desenvolvimento da sua luta corajosa, do amadurecimento da sua consciência de classe. Abrindo caminho através de grandes dificuldades, e forçado à clandestinidade apenas cinco anos após a sua criação, o PCP lançou raízes fundas nas massas trabalhadoras, resistiu à violência da repressão, conduziu poderosas lutas populares, tornou-se a grande força da Resistência, da Revolução de Abril, da defesa dos seus valores e conquistas. É esta a verdade histórica. Tentativas para promover o papel da burguesia republicana na luta antifascista e diminuir o papel da classe operária e do PCP não alteram esta realidade.

Pel’A CDU

Cristiano Ribeiro
Álvaro Pinto

Moção: contra portagens nas SCUT

As Comissões de Utentes contra as portagens nas SCUT`s convocaram para 8 de Outubro uma Jornada Nacional de Protesto contra a introdução desse pagamento, prevista desde já para 15 de Outubro na SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Permanecem as razões substantivas contra aquela taxa, como a não existência de alternativas e com o desenvolvimento socioeconómico da região. Relembra-se que em Novembro de 2009, o Governo PS definia, no programa de Governo que apresentou na Assembleia da República que «quanto às SCUT `s deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação:

1) localizarem-se em regiões cujos indicadiores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores á média nacional; e

2) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário. Recentemente dirigentes de associações empresariais que representam 40. 000 empresas do Norte de Portugal e Galiza admitiram mesmo avançar para os tribunais para travar as portagens.

As próprias isenções e descontos inventados pelo Governo numa pretensa discriminação positiva para os utentes habituais das SCUT`s não são idênticas em todo o País, “favorecendo” concelhos no Algarve a 200 km da via e a norte só no limite de 30 km da via, bem como a taxa de portagem que está relacionada com o numero de pórticos. A data de inicio da cobragem é diferente, diferentes são os critérios e as taxas. A persistência da luta já fez o Governo recuar várias vezes. A Assembleia Municipal de Paredes, na linha de continuidade de anteriores posições, manifesta a sua oposição à introdução de portagens nas SCUT`s, nomeadamenrte na A41/A42.

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(MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES, COM OS VOTOS CONTRA DA BANCADA PS)

8 de Outubro - Jantar contra o Bloqueio ao Povo Cubano

Cara associada, caro associado,

Cara amiga, caro amigo,

Temos o maior prazer de a(o) convidar a participar numa sessão de comemoração do Dia Mundial Contra o Bloqueio a Cuba, que assinala a 10 de Outubro a luta de todos que, por todo o Mundo, resistem solidariamente com o Povo Cubano contra mais esta expressão desumana da agressão norte-americana a Cuba, que se prolonga há mais de 50 anos.

A Porto Com Cuba, Comissão Regional Contra o Bloqueio e de Solidariedade com o Povo de Cuba, promove assim, neste contexto, um jantar que se quer um momento de festa e convívio solidário com Cuba, evocando também as suas artes e cultura. Espera-se a presença de um representante da República de Cuba, para assinalar connosco este momento.

O jantar acontecerá no próximo dia 8 de Outubro, sexta-feira, pelas 19h30, no Grande Hotel do Porto e esperemos contar com a sua presença, bem como com a presença de todos quanto queira convidar a participar nesta iniciativa de solidariedade que será animada pela música inconfundível do músico cubano Leo Vera.

A entrada para este Jantar-festa já inclui uma contribuição solidária para auxiliar a realização de próximas acções de solidariedade com Cuba: 25 euros.

As inscrições devem ser feitas para o número 919861207.

Vamos erguer a nossa voz contra este bloqueio desumano!

Participe, ajude Cuba com a sua presença.