A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



quinta-feira, 30 de setembro de 2010

O MUSP-Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos

O MUSP-Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos

Anúncio feito pelo Governo sobre cortes financeiros considerados na proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011

Lisboa, 30 de Setembro de 2010

O Governo através do Primeiro Ministro e Ministro das Finanças anunciou ontem aos portugueses um conjunto de medidas inscritas na sua proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011 que caso viessem a ser aprovadas na Assembleia da República sede da sua discussão iriam agravar brutalmente as já muito débeis condições de vida e económicas porque passam e vivem a grande maioria das famílias portuguesas.
A redução do défice público que o Governo nos quer impor a todo o custo em obediência às ordens de Bruxelas e Alemanha, é segundo a proposta do orçamento feita quase na sua totalidade à custa da redução da despesa pública, com cortes brutais nos salários, congelamento das reformas, eliminação de abonos, diminuição das comparticipações para aquisição de medicamentos e para exames médicos, também as indemnizações compensatórias para as empresas particularmente para as de transportes públicos de passageiros são reduzidas.
Ainda e segundo a mesma proposta o Governo quer arrecadar mais receitas fundamentalmente à custa do aumento mais injusto e cego que está instituído que é o IVA aumentando-o de 21% para 23% e à custa dos aumentos dos custos para acesso aos serviços públicos, aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, e de um mal explicado imposto sobre a banca.
Considerando todas estas medidas agora anunciadas é fácil concluirmos.
Primeiro: que as mesmas traduzem com evidência qual é a opção política do Governo.
Segundo: que tais medidas se enquadram nas pretensões quer dos partidos de direita quer nos interesses dos grandes grupos financeiros.
Terceiro: que as mesmas caso fossem aprovadas teriam como consequências gravíssimas o aumento do desemprego, do custo de vida para níveis incomportáveis para a grande maioria das famílias portuguesas, para o aumento da pobreza, degradação da qualidade e diminuição da eficácia dos serviços públicos, com prejuízos enormes para a economia nacional.
Pela gravidade que tais medidas assumem o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos ? MUSP manifesta o seu veemente repúdio, apelando a que as populações também manifestem a sua oposição.

Grupo Permanente do MUSP

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

PCP apresenta Projecto de Lei que revoga portagens nas SCUT

A introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, além de violar o programa do Governo, é uma injustiça que terá consequências sociais e económicas gravosas para estes distritos.


Por estes motivos, o PCP apresenta este projecto de lei para que esta errada medida, a introdução de portagens nestas SCUT, Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, não se concretize, e irá lutar para que a introdução de portagens nas restantes SCUT não seja uma realidade
 
ver Projecto de Lei

domingo, 12 de setembro de 2010

PCP em defesa de uma área protegida na região do Porto/Parque Regional do Douro Litoral

A responsabilização do Estado pela conservação da Natureza que a actual Constituição consagra, estabelece, entre outras, a obrigatoriedade de, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, “criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico”. Tal consideração conduziu à concepção mais alargada das áreas protegidas, com o objectivo fundamental da manutenção e salvaguarda de valores naturais e patrimoniais, limitando as actividades que as possam danificar ou degradar.

A opção política liberalizadora e privatizadora dos governos do PSD e do PS, com relevo para os dois últimos, tem conduzido, também nesta área, à minimização da presença do Estado, com a gradual desarticulação e fragilização dos seus organismos próprios (ICNB), a mercantilização dos recursos. A legislação aprovada em 2008 que preconiza a privatização e a pulverização da gestão das áreas protegidas ou a criação da figura dos “projectos de interesse nacional” (PIN), são exemplos da subordinação da conservação da Natureza aos grandes interesses económicos.

Vem isto a propósito da situação a que chegámos na região do Porto: a área montanhosa constituída pelas serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Sta.Iria, Flores e Banjas moldada pelos vales do Rio Ferreira e Sousa, com um importante conjunto de valores naturais e culturais que desde 1975 vem sendo estudada e reivindicada por entidades e instituições diversas, com diferentes contornos, para constituir uma “area protegida”, um “pulmão verde” para a Área Metropolitana do Porto, estará confinada, no fim do corrente ano, a uma “Área de Paisagem Protegida de âmbito local de Santa Justa e Pias”, por justificada e solitária iniciativa da Câmara de Valongo.

A Câmara de Valongo alega, apresentando factos, que ”todas as tentativas de proceder a uma classificação conjunta com os municípios vizinhos, não tiveram prossecução, apesar da autarquia ter apelado ao envolvimento do ICNB e da CCDRN”

Aquele que foi um grande objectivo de conservação de um vasto espaço natural motivou a apresentação de vários planos e projectos da Câmara Municipal de Valongo, então com a participação directa de vereadores comunistas, dos projectos-lei de “Os Verdes”(1988), do PS (1989), do PCP (1996), (2000), (2003) e (2005). De lembrar que em 2003, já depois de apresentado o projecto do PCP, o governo do PSD/CDS de Durão Barroso reunido no Palácio do Freixo, anunciou, com pompa e circunstância, conferir o estatuto de protecção (incumbindo o então ICN e a CCDRN de apoio e coordenação com os municípios envolvidos), para em seguida, (Dezembro do mesmo ano), rejeitar na AR o dito projecto. Nem a classificação, em 2004, das Serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, como Sítio de Importância Comunitária, integrando a Rede Natura 2000, conseguiu pôr as outras autarquias envolvidas, Gondomar e Paredes e Penafiel, a trabalhar em conjunto.

Ainda este ano os eleitos da CDU nas Assembleias Municipais de Gondomar, Paredes e Penafiel apresentaram propostas de recomendação que foram aprovadas, aos respectivos executivos camarários para o urgente estabelecimento de contactos entre si para que a classificação de Área de Paisagem Protegida de Valongo ganhe âmbito intermunicipal e abranja todo o território das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal. (Flores e Banjas).

É para esta situação que o PCP pretende hoje chamar a atenção. Trata-se de uma vasta área com valor ecológico, que urge preservar, requalificar e valorizar. Importa que sejam tomadas medidas de salvaguarda efectiva desta “ilha verde” que serve de tampão ao contínuo urbano da parte oriental da AMP, travando, por um lado, a crescente eucaliptização e impedindo, por outro, a expansão urbanística. O facto de se tratar de uma área continuamente fustigada pelos fogos de Verão justifica ainda mais que seja feito mais pela sua preservação.

Independentemente do avanço do projecto por parte da autarquia de Valongo, recorde-se que o Plano de Acção de Futuro Sustentável de acordo com estudos encomendados pela Junta Metropolitana do Porto, iniciados pela Lipor para o conjunto de concelhos da AMP, mas mais tarde alargada para os outros concelhos, contempla a figura do Parque Metropolitano.

Se a actual legislação limita e impede (de momento), a apresentação de projectos-lei dos grupos parlamentares - cabe então às autarquias, de Gondomar, de Paredes e Penafiel, esse impulso. A Área Metropolitana do Porto, a Comunidade Urbana do Vale do Sousa e a CCDRN não se podem alhear de um projecto de “Área protegida de âmbito regional” que salvaguarde as paisagens naturais, semi-naturais e humanizadas que lhe estão associadas e a diversidade ecológica.

O PCP considera a urgência das medidas de protecção e continuará intervir a todos os niveis na exigência de políticas de conservação da natureza, da biodiversidade e do legado histórico o cultural que garantam a preservação da paisagem e do desenvolvimento sustentável, designadamente, fomentando e promovendo os recursos florestais, agricolas, pecuários e piscícolas e a melhoria da qualidade de vida das populações.

Porto, 8 de Setembro de 2010

Como elas se fazem: uma entrevista com Fidel Castro

Uma entrevista de Fidel Castro ao jornalista Jeffrey Goldberg da revista norte-americana “The Atlantic” obteve imediata e ampla difusão nos EUA e na União Europeia.

As declarações do dirigente cubano, deformadas e manipuladas por órgãos de comunicação como «El Pais» e pelas agências noticiosas internacionais, foram recebidas com surpresa e preocupação por partidos e organizações progressistas solidários com a Revolução Cubana.

Nessa entrevista - somente a primeira parte foi publicada no blog de Goldberg – Fidel emite uma opinião que se prestou a interpretações capciosas ao afirmar que «o modelo já não funciona sequer para nós» quando lhe perguntaram se a experiência cubana era aplicável noutros países.

Fidel, obviamente, não pôs em causa a opção revolucionária e socialista de Cuba, mas ao relacionar o mau desempenho da economia, em consequência do bloqueio, com uma intervenção excessiva do Estado na condução do processo, abriu a porta a uma onda de especulações venenosas nos media anti-comunistas.

O mesmo acorreu por ter assumido uma posição crítica perante o discurso do presidente do Irão sobre o Estado sionista de Israel ao sugerir que «deixe de difamar os judeus».

Como era de esperar essas declarações foram recebidas com agrado de Washington a Berlim e Tóquio, e apareceram com destaque nas primeiras paginas de jornais que sempre demonizaram o líder cubano.

Poucos homens no século XX contribuíram tanto como Fidel Castro, pela palavra e pela acção, para o avanço das lutas revolucionárias no chamado Terceiro Mundo.

A resistência da Revolução Cubana ao cerco e agressão imperialista demonstraram que um pequeno povo, hostilizado pela mais poderosa potência mundial, podia construir o seu próprio futuro seguindo o caminho do socialismo.

Simultaneamente a solidariedade de Cuba com a luta do povo angolano agredido pela África do Sul racista deixou memória como epopeia que apressou o fim do apartheid.

Não há precedente também para o nível da cooperação assumida por dezenas de milhares de cubanos (médicos, enfermeiros, agrónomos, professores, engenheiros, etc.) em países da América Latina, da África e da Ásia.

A participação pessoal de Fidel nessa gesta internacionalista é reconhecida pelos seus próprios inimigos.

Foi uma grave doença que levou Fidel Castro a renunciar à Presidência do Conselho de Estado, transferida para seu irmão, o general Raul Castro.

Afastado do Governo, continuou, porem, a ser o primeiro secretário do Partido Comunista de Cuba.

Precisamente por isso, as «Reflexões» que passou a escrever quando o seu estado de saúde melhorou foram sempre amplamente divulgadas em dezenas de países e com frequência alvo de interpretações perversas.

Nas últimas semanas, sublinhando estar plenamente recuperado, apareceu em público, escreveu muitos artigos e concedeu entrevistas sobre temas de actualidade.

Expôs-se excessivamente e a ambiguidade de algumas das polémicas posições que assumiu não está a favorecer a imagem da Revolução Cubana.

Fidel Castro ganhou um lugar definitivo na Historia como herói da humanidade.

Mas está, como qualquer ser humano, condicionado pela lei da vida.

Mais de uma vez lembrou que as grandes revoluções somente se cumprem quando a transição das gerações se processa harmoniosamente.

Os milhões de amigos da Revolução Cubana, mundo afora, com ela solidários, esperam que a nova geração possa na Ilha dar continuidade à saga dos revolucionários de Moncada e do «Granma», liderada por Fidel.

Está anunciado para data próxima, a fixar, o VI Congresso – o V realizou-se há 13 anos - do Partido Comunista de Cuba.

A ele cabe abrir as alamedas do futuro para defesa e continuidade da Revolução.

A homenagem que prestará ao continuador de Martí e Bolívar dará força de evidência à certeza de que nos partidos comunistas é o grande colectivo dos militantes que, transcendendo a grandeza dos dirigentes, seres mortais, assegura a permanência do projecto revolucionário e dos seus princípios e valores.

OS EDITORES DE ODIÁRIO.INFO
Jeffrey Goldberg, um fiel propagandista do sionismo, é um dos jornalistas que contribuiu para o embuste das “armas de destruição maciça” no Iraque.