A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



quinta-feira, 22 de julho de 2010

Agravamento dos problemas laborais na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

O PCP tem vindo a denunciar os sucessivos atropelos aos direitos dos trabalhadores e as ilegalidades que são cometidas por inúmeras empresas da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.


Nos primeiros 6 meses do ano o PCP apresentou na Assembleia da República 10 requerimentos sobre 16 empresas em 6 concelhos desta região.

Estes requerimentos já resultaram em várias inspecções de trabalho, tendo 4 empresas sido notificadas para regularizar irregularidades e 3 empresas sido alvo de contra-ordenações.

No concelho de Paredes, destacamos a situação de 3 empresas:
ZS Mobiliário, Lda. – Empresa de mobiliário, que encerrou fraudulentamente em 28 de Junho, tendo impedido os trabalhadores de entrar na empresa após os enviar para férias e proceder à retirada de activos da fábrica (tem as máquinas e terreno em nome de familiares). Não pagou aos 12 trabalhadores os salário de Maio e de Junho (a alguns ainda devia Abril).

J.Moreira da Silva e Filhos, SA – Empresa de mobiliário, em Rebordosa, que obriga os seus 80 trabalhadores a trabalhar mais meia hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário.

ADC – Móveis e estofos, SA – Empresa de mobiliário em Vandoma, que obriga os seus 60 trabalhadores a trabalhar mais uma hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário, há mais de meio ano. A resposta da ACT confirmou a situação e instaurou contra-ordenações, tendo detectado também câmaras de vigilância de regularidade duvidosa.

No concelho de Paços de Ferreira, destacamos a situação de 3 empresas:
Profato – Empresa de Confecções, Lda. – Empresa de confecções, com 200 trabalhadores que atravessa dificuldades, reduziu os postos de trabalho e tem vindo a atrasar o pagamento dos salários (em 30 de Junho tinha 2 meses e meio de salários em atraso)

Bom Corte, Lda. – Empresa têxtil em Freamunde, ACT confirmou que paga salários abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN).

Nebar Têxteis, Lda. – Empresa têxtil de Freamunde, recuou no Lay-off ilegal após inspecção da ACT

No concelho de Marco de Canaveses também detectamos 3 casos:
Granidera – Granitos da Pedra D’era, SA – Empresa de granitos com 60 trabalhadores, deve o subsídio de natal de 2009, tem vindo a atrasar cada vez mais o pagamento do salário, tem também problemas também no que diz respeito ao cumprimento pela empresa das regras de higiene e segurança no trabalho.

Rosa Têxtil, Lda. – A ACT confirma irregularidades no registo do trabalho suplementar.

Inarbel – Indústria de Malhas e Confecções, Lda. – Uma das empresas caracterizadas como de sucesso na região, emprega 170 trabalhadores, recebeu no ano passado 500 mil euros de fundos de apoio a PME’s. ACT confirma que paga abaixo do SMN de forma deliberada.

No concelho de Felgueiras:
Sousas e Fernandes, Lda. – Empresa de calçado, ACT detectou irregularidades no trabalho suplementar.

No concelho de Amarante:
Senza Confecções, Lda. – A ACT confirma que não pagou na totalidade o trabalho suplementar aos trabalhadores.

No concelho de Lousada:
Lano Corte, Confecções, Lda. – A ACT confirmou que empresa paga abaixo do SMN.

As denúncias que temos vindo a fazer têm permitido resolver algumas dessas situações, repondo a legalidade e assegurando o cumprimento dos direitos de quem trabalha.

Mas a realidade comprova que a regra no mundo do trabalho nesta região não é o cumprimento dos direitos de quem trabalha, mas sim a exploração cada vez mais desumana dos trabalhadores, frequentemente associada a um clima de forte repressão e intimidação.

O contacto regular com os trabalhadores e com as populações que é levado a cabo pelo PCP comprova que grassa na região um clima de agravamento do problemas laborais nas empresas, resultado de um claro aumento da exploração dos trabalhadores.

A falta de meios humanos e materiais das autoridades inspectoras, em particular da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) associada à orientação politica de um Governo que insiste em ser severo com os trabalhadores mas passivo e cúmplice com os patrões sem escrúpulos, tem resultado numa degradação das condições de trabalho na região.

Este trabalho permanente do PCP na defesa dos trabalhadores é o resultado também do reconhecimento pelos trabalhadores que o Partido Comunista Português tem estado sempre na linha da frente da luta por uma vida melhor para quem trabalha, por uma sociedade mais justa, daí seremos procurados por muito trabalhadores que nos comunicam estas situações.

É urgente uma mudança de rumo, uma ruptura e uma mudança de políticas, no plano imediato o PCP reclama medidas concretas e urgentes, das quais destacamos:
•Reforço dos meios da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho;
•A defesa do aparelho produtivo, alargando o investimento público, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, privilegiando o mercado interno;
•Requalificação profissional e diversificação da indústria;
•Criação de Emprego, combate ao desemprego e apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos e a precariedade.

A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

19 de Julho de 2010

Crise aumenta exploração dos trabalhadores

Só nos primeiros seis meses de 2010, o PCP apresentou, na Assembleia da República, dez requerimentos a pedir investigação sobre 16 empresas da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega. Salários abaixo do mínimo nacional e em atraso são prática corrente, sobretudo nos setores do mobiliário, têxteis e pedreiras.

Dos requerimentos dos comunistas já resultaram várias inspeções de trabalho, tendo quatro empresas sido notificadas para corrigir irregularidades e três foram mesmo alvo de contraordenações.“A regra nesta região, infelizmente, já não é a do cumprimento dos deveres, mas sim a exploração dos trabalhadores”, acusou Gonçalo Oliveira, da direção sub-regional do PCP no Sousa e Tâmega. Para este comunista, a ação da estrutura local tem sido profícua na defesa da mão de obra de abusos por parte das entidades patronais que, acusa, têm a cumplicidade do Estado. “É preciso mudar o rumo e deixar esta política de direita, cuja prática é ser duro com os trabalhadores e complacente com os empresários”.Para conseguir esta “mudança”, o PCP defende que a Autoridade para as Condições de Trabalho precisam de melhores condições de trabalho, assim como a defesa do aparelho produtivo, através do alargamento do investimento público.

Portagens nas SCUT vão agravar números

No entender de Gonçalo Oliveira, o pagamento de portagens na A41 e A42 vai deteriorar a situação do emprego em municípios como Paredes, Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras. “Se as empresas virem os seus lucros caírem, vão buscar o dinheiro aos trabalhadores”, referiu o dirigente comunista. Isto porque, do ponto de vista do PCP, “com a introdução de portagens, é bem provável que o número de empresas com abusos aos trabalhadores aumente. E, ainda pior, podem reduzir os quadros e até deslocalizarem-se”.

Jornal Forúm, 22 Julho 2010

segunda-feira, 12 de julho de 2010

AS VÍTIMAS DAS IDEIAS RETRÓGRADAS

A Dr.ª Maria José Nogueira Pinto achou que era altura de fazer um diagnóstico da aplicação da Lei da IVG (no Diário de Notícias de 1 de Julho). Está no seu direito. Mas fê-lo em termos de uma perspectiva pessimista, desajustada e trágica da realidade. Um ajuste de contas desapiedado com a Lei surgiu-lhe como imperativo político na sua agenda de intervenção social.

Cita em suporte da sua tese as opiniões do presidente da Comissão Nacional de Ética. Mas sobretudo elenca os velhos e estafados argumentos dos adversários da Lei e dos princípios que a enformam.

A Dr.ª Maria José Nogueira Pinto (MJNP) não fala da situação anterior á entrada da lei: não fala do aborto clandestino, da criminalização da mulher quando da interrupção da gravidez por sua vontade, da violência de uma gravidez não desejada e não planeada, das consequências psicológicas e físicas de um aborto clandestino, da desigualdade efectiva então vivida pelas mulheres perante o seu estatuto social. Limita-se a acusar levianamente as mulheres de “caprichosas”, “egoístas”, “desmazeladas” e “irresponsáveis”. São (recorrentemente) acusações graves, insensatas e tradutoras de uma atitude que não ajuda ou compreende mas culpabiliza.

Os números indicadores da aplicação da Lei são perfeitamente normais, e traduzem uma evolução natural, como foi possível verificar em outros países com outro percurso histórico. A Dr.ª Maria José Nogueira Pinto sabe que os números oficiais traduzem uma imagem real da situação, ao contrário do que acontecia anteriormente. De um número estimado em 15 a 20.000 casos anuais em situação de clandestinidade, passou-se para um número ligeiramente superior.

Mas o pé da Dr.ª Maria José Nogueira Pinto descamba para uma insuportável demagogia quando ela afirma que os adeptos do Sim sabiam que a Lei não iria “resolver nada”.

O seu desconhecimento actual da realidade da IVG em Portugal, da acessibilidade a esses cuidados, da resposta de serviços públicos e privados, em hospitais e centros de saúde, do profissionalismo e ética dos profissionais envolvidos, do grau de satisfação dos utentes, do método(s) usado (s) na perspectiva da segurança e eficácia, não lhe permitem dizer algo mais do que isso. É por isso básico, escandalosamente superficial, o seu “resolver nada”

As perguntas a que objectivamente MJNP se recusa responder são mais sérias. Quantas mulheres foram violentadas na sua vontade de livremente (e responsavelmente) optarem por uma IVG? Quantas foram as situações em que da aplicação da lei houve risco de vida para as utentes da IVG? Quantas foram as complicações físicas ou psicológicas ou mortes por IVG? E se foram ou não sensibilizadas nessa altura para a necessidade de frequentar /utilizar os serviços de Planeamento Familiar? Quem é que neste momento tem a experiência concreta da avaliação psicológica, e social das mulheres em situação de gravidez não desejada?

Os profissionais envolvidos, como eu, não admitem que do alto da sua pseudo superioridade moral, considere banais actos médicos perfeitamente normalizados e sujeitos a registo e controlo. Também não lhe atribuímos qualquer direito sagrado a questionar valores ou a condicionar a liberdade e responsabilidade dos profissionais envolvidos. O SNS de recursos escassos e necessidades crescentes da Dr.ª Maria José Nogueira Pinto é o mesmo que muitos dos profissionais envolvidos nas equipas de IVG militantemente defendem, contra a lógica do desperdício, pela qualidade e autonomia e em defesa do serviço público. E responsavelmente lhe dizem que não confundem liberalização com reconhecimento de direitos.

As proclamadas por Maria José Nogueira Pinto “vítimas dos abortos” não são senão as suas ideias retrógradas.

cristianoribeir@gmail.com

terça-feira, 6 de julho de 2010

Projecto da Cidade Inteligente

A recente apresentação no Auditório da Casa da Cultura de Paredes do Projecto da Cidade Inteligente constituiu a meu ver um exercício raro de incapacidade de concretizar uma ideia, expondo-a com verdade.

Afinal no início todos se interrogavam: o que era a Cidade Inteligente?

A sessão foi pouco clarificadora. No fim pergunta-se: que “Cidade Inteligente” irá existir no futuro?

Uma promotora, a Living PlanIt, dispõe-se a dar origem a uma cidade tecnológica a construir dentro de 2 a 3 anos, chamada Planit Valley. Um dos primeiros inquilinos da cidade visionária é a Cisco Systems com quem a Planit Valley assinou uma carta de intenções para a construção de um Centro de inovação Global para serviços em rede.

Onde se localizará a cidade das novas tecnologias? Em 17 km2, em terrenos das freguesias de Parada de Todeia, Recarei, Sobreira e Aguiar de Sousa, do sul do Concelho de Paredes. Em terrenos ainda não adquiridos, indefinida a entidade aquisitora (Câmara Municipal? Planit Valley? Ambas?) embora se fale em financiamento bancário. A 1.ª fase do projecto reserva o direito de se instalar em 40 ha, com investimentos de 10 mil milhões de euros, com dezenas de milhar de postos de trabalho e 12.000 parceiros de pequenas e médias empresas .

O Secretário de Estado da Energia e Inovação Carlos Zorrinho apadrinhou a iniciativa, deixando expressas palavras de indesmentível entusiasmo. Certamente muito mais foi dito, mas a ausência de tradução das intervenções em Inglês de alguns dos mais importantes protagonistas dificultou a busca dos contornos reais do Projecto. Acresce que o tempo previsto no convite para perguntas e respostas se reduziu a uma informal conferência de imprensa nos Jardins da Casa da Cultura dada pelos protagonistas estrangeiros á comunicação social, sem presença ou participação do restante público.

Há perguntas que não sendo até à data respondidas deixam forte dúvidas no ar.

Qual a verdadeira dimensão do empreendimento, área envolvida e limitação funcional /administrativa da nova cidade?

Qual a política de expropriações, compra de terrenos, direitos dos proprietários que não querem vender as suas propriedades?

Quais as alterações do PDM concelhio?

Quais as mais valias criadas para as freguesias e populações, serviços comuns com a nova Cidade, e dividendos das empresas localizadas na Cidade inteligente?

Alega-se que há muito caminho andado, muito estudo elaborado, muito projecto parcelar. Não duvidamos. Refere-se a existência de um necessário sigilo, uma confidencialidade benéfica. Sabe-se contudo que o interesse público exige respostas adequadas, transparentes e não dúbias. Não se compreende que as autarquias locais, as freguesias, não sejam informadas.

Sendo o Projecto assim exposto tão importante pelo investimento propalado, pela criação de postos de trabalho anunciada e pelo prestígio nacional que se anteveria, não se compreende a ausência das principais figuras do Executivo, como Primeiro Ministro, o Ministro da Economia, o Ministro das Finanças, o Ministro da Ciência e Tecnologia, o Ministro do Trabalho, os responsáveis do Comércio Externo.

Igualmente não se compreende o alheamento das principais empresas nacionais da área tecnológica e de informação como a Portugal Telecom, a Sonae.

Ou melhor, tudo se compreenderá no futuro.

Na Assembleia Municipal começaremos a colocar as perguntas necessárias. E proponho desde já uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para tratar deste tema. E para os que invocam a redução da despesa do seu funcionamento, fica a sugestão da dispensa de pagamento das senhas de presença.

Cristiano Ribeiro

Gala de Ópera

8 de Julho (Quinta-Feira)
21h30
Largo da Feira de Vila Verde (S. Pedro da Cova)

Abertura do Festival Gasómetro
Sessão de Aniversário Elevação S. Pedro da Cova a Vila
Círculo Portuense de Ópera interpreta Árias dos seguintes compositores:

Donizetti
Mozart
Bellini
Bizet
Verdi
Puccini

Uma iniciativa com características únicas. Pela primeira vez em S. Pedro da Cova, ao vivo e em recinto aberto.

Co-organização (abertura) - Associação Estrelas de Silveirinhos e Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova

O Festival Gasómetro decore nos dias 8, 9, 10 e 11 de Julho, e é organizado pela Associação Estrelas de Silveirinhos.

classificação como Monumento Nacional do Mosteiro de São Pedro de Cête

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP evoca o centenário da classificação como Monumento Nacional do Mosteiro de São Pedro de Cête por Dec de 16/6/1910, DG 136 de 23 de Junho de 1910.


A Comissão Concelhia de Paredes do PCP considera indispensável que as autarquias envolvidas (Câmara Municipal e Junta de Freguesia) sensibilizem outras entidades como o IPPAR e a Rota do Românico para a devida comemoração de tão importante acontecimento.