A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



domingo, 28 de fevereiro de 2010

Projectos-Lei tendentes à criação de uma área de paisagem protegida e de um grande Parque Natural, compreendendo as serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas.

"Filhos de Abril" : Neste documento queremos que fique claro que a estrada (A41) que vai servir a região faz falta para o desenvolvimento da região e das necessidades da população de Paredes, nomeadamente, Aguiar de Sousa, Recarei, Sobreira. 

O que não faz falta são os políticos que temos desde o 25 de Abril a decidir na nossa região.
 O que pomos aqui em causa é a falta de sensibilidade Ambiental na projecção da via e de a Câmara de Paredes nada fazer para poupar tão bela e única paisagem .

Lamentavelmente há seres humanos que andam aqui para destruir tudo que lhes aparecer pela frente em prol dos interesses de alguns, não restam dúvidas que quando o povo entrega o poder a ignorantes, perigosamente tudo se vai tudo se perde.

Ao longo dos tempos presenciávamos que havia um défice de intervenção ambiental, podendo-se dizer até que há um total abandono da maior e potencial Zona Ecológica e paisagística do Concelho de Paredes, que é sem duvida, a Sra do Salto. Mas, como não somos profetas não dava para entender o porquê?

Fica claro para todos, o porquê de todos os Projectos Ambientais propostos na assembleia da República, serem postos na gaveta!

Primeiro - a plantação de eucalipto descontroladamente.
Segundo - Os detritos naturais a boiar no rio.
Terceiro - uma ETAR disfuncional.
Quarto - uma Barragem que ainda ninguém sabe para que serve.
Quinto - Uma ponte escolhida a dedo por quem não tem sentimentos patriotas.
Sexto - Talvez a Cidade Inteligente? ( Cidade Burguesa, F1 , Campos de Golfe, etc..)

"Filhos de Abril": Vamos deixar aqui documentado talvez o mais belo projecto Ambiental feito até hoje, que abrange vários Concelhos, nomeadamente, Paredes.

Os Deputados do PCP apresentaram na Assembleia da República por três vezes em 2000, 2003 e em, 5 de Maio de 2005, Projectos-Lei tendentes à criação de uma área de paisagem protegida e de um grande Parque Natural, compreendendo as serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas.
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PROJECTO DE LEI N.º 233/IX

CRIAÇÃO DA ÁREA PROTEGIDA DAS SERRAS DE SANTA JUSTA, PIAS, CASTIÇAL, FLORES E BANJAS

A área montanhosa constituída pelas serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, e os vales dos rios Ferreira, Sousa e Mau contêm um importante conjunto de valores naturais e culturais que urge preservar, que justificam a criação da área protegida. Situa-se nos concelhos de Valongo, Gondomar, Paredes e Penafiel e dista 5 Km da cidade do Porto.
A importância desta área já foi reconhecida em diversos estudos promovidos por universidades, institutos de investigação e associações culturais de defesa do ambiente e na sua quase totalidade faz já parte das Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) dos planos directores municipais (PDM) dos concelhos em que se situam. Parte da serra de Santa Justa está, de resto, incluída na Rede Natura 2000.
A área total a classificar compreende cerca de 6025 ha de formação xistosa, orograficamente acidentada, referindo-se como acidentes mais notáveis os vales dos rios Sousa, Ferreira e Mau. Estes últimos oferecem das paisagens mais belas de toda esta região.
A área considerada foi em grande parte coberta de florestas e matagais que têm vindo a sofrer, desde os anos 70, cortes e posterior substituição por monoculturas intensivas à base de eucalipto, o que tem contribuído para a sua degradação. No entanto, prevendo-se que serão abandonadas as culturas de eucalipto logo que termine o período de arrendamento dos terrenos onde se encontram instaladas, poder-se-á reconstituir o tipo de floresta anteriormente existente nesses locais.
A flora actualmente existente é bastante rica, apesar de ter sido afectada pelos incêndios, pelos cortes de lenha e pela repovoação com pinhal e eucaliptal. Para além das espécies tradicionais da floresta portuguesa, inclui algumas espécies de fetos que apenas nesta região de Portugal continental se podem encontrar e que, por serem raras, importa preservar.
A fauna é variada. Podem encontrar-se espécies de grande valor ecológico, algumas das quais em processo de extinção, como o açor, a lontra e a salamandra preta, contando-se ainda largas dezenas de espécies de aves, mamíferos, répteis, peixes, anfíbios e insectos. Dados os assentos fósseis, em que a região é particularmente rica, está já a funcionar dentro desta área um Parque Paleozóico.
São de sublinhar também interessantes características históricas, etnográficas e geológicas, referindo-se em especial a localização nesta área de antigas minas de ouro romanas, que remontam ao século III.
De não menor importância será o facto de esta região se encontrar muito próxima de cidades muito populosas, constituindo parte dela uma zona de lazer e de recreio muito procurada pela população urbana. A preservação desta região é essencial para que as populações da área possam dispor de uma grande zona verde, tão necessária ao seu bem-estar.
A área do Parque Regional do Douro Litoral está definida tendo como base os mapas do Instituto Geográfico e Cadastral à escala 1/50 000 (folhas 9C, 9D e 13B). Nos locais onde existem caminhos, obras de arte ou povoados a descrição dos limites é feita com base na sua referência; nas zonas montanhosas não habitadas indicam-se as coordenadas geográficas dos pontos de inflexão dos montes por onde passa a linha de delimitação. A identificação das referidas linhas de cumeada é facilmente observada nos mapas indicados pela altitude dos cumes e pela direcção da linha de demarcação.
No âmbito previsto pela Lei de Bases do Ambiente e reunindo esta área as características previstas no n.º 7 do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, deverá ser criada a área protegida e classificada como Área de Paisagem Protegida, designada por Parque Regional do Douro Litoral, pelo que os Deputados, abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º
Criação

É criada a Área Protegida das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, abrangendo os concelhos de Valongo, Gondomar, Paredes e Penafiel.

Artigo 2.º
Classificação

A Área Protegida das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, ouvidos os municípios abrangidos e as associações de ambiente com actividade local, será classificada como Área de Paisagem Protegida, designando-se como Parque Regional do Douro Litoral.

Artigo 3.º
Limites

A Área de Paisagem Protegida tem os seguintes limites, sem prejuízo do disposto na alínea b) do artigo 7.º:

Na ponte das Conchadas, o limite segue pela estrada em direcção a Gens;
Contorna Gens, pelo norte, seguindo por um arco de circunferência com 500 m de raio e centro no cruzamento da estrada de Gens com a estrada para Salgueira;
Continua pela estrada, em direcção a Ferreirinha, que contorna, por um arco de circunferência de 250 m de raio e centro na Capela de Ferreirinha;
Segue, depois, pela margem direita do rio Ferreira, por uma linha paralela ao curso do rio e distante deste 50 m até encontrar, em Portela do Carvalhal, um arco de circunferência com 600 m de raio e centro na ponte velha de Belói;
Segue por esse arco de circunferência, até ao caminho vicinal, que passa a nascente do limite de Gandra, perto da ribeira de Silveirinhos;
Segue por esse caminho, contornando Gandra, Passal, São Pedro da Cova e Outeiro dos Foguetes, até encontrar a estrada nacional 209;
Daqui segue, conforme assinalado na carta, por um caminho vicinal que contorna Ervedosa, até atingir a estrada de D. Miguel;
Segue cerca de 200 m pela estrada de D. Miguel, passando depois a seguir por um caminho vicinal que contorna Gardais e Seixo;
Segue pelo caminho vicinal das Águas Férreas, até ao limite do concelho de Gondomar e Valongo;
Segue pelo limite do concelho de Valongo, até à estrada nacional 209;
Segue pela estrada nacional 209, até ao caminho vicinal que começa junto ao ramal de acesso ao Alto de Santa Justa;
Segue por este caminho, até atingir de novo a estrada nacional 209;
Segue um pouco pela estrada nacional 209, até à curva de 180.º anterior à descida para Valongo;
Nesta curva, abandona a estrada nacional, para seguir por um caminho carreteiro que segue a meia encosta, perto da cota dos 150 m, e contorna o Alto da Ilha e o bairro dos Grilos;
Quando aquele caminho atinge a linha de água denominada «Águas Férreas», segue por uma linha a poente das Águas Férreas, distante desta linha de água 50 m e paralela à mesma;
Ao atingir o ribeiro denominado «rio Simão» segue pela margem esquerda, por uma linha paralela ao curso do rio e distante deste 50m;
Ao atingir a ponte do caminho para Couce, o limite do parque natural segue por uma linha recta que passa sobre o Alto do Castelo e termina no rio Ferreira a cerca de 200 m da ponte ferroviária;
O limite segue pela margem direita do rio Ferreira até à ponte ferroviária;
O limite segue, para nascente, pela ponte e pela linha do caminho-de-ferro, até encontrar o caminho carreteiro que contorna as entulheiras das pedreiras de lousa;
Contorna as entulheiras das pedreiras de lousa, até encontrar, em Fervença, a estrada municipal 610;
Segue pela estrada municipal 610, em direcção a Póvoas, que contorna, continuando em direcção a Bustelo, que contorna igualmente, em ambos os casos pelo limite da urbanização, a poente;
Na ponte sobre a ribeira de Bustelo, o limite do Parque Natural segue pela margem esquerda da ribeira, por uma linha paralela ao curso de água e distante desta 50 m, até atingir o rio Sousa;
Continua depois pela margem direita do rio Sousa, por uma linha paralela ao curso de água distante desta de 20 metros até à ponte de Além do Rio à entrada de Recarei. Segue pela rua central de Além do Rio, atravessando aqui a ponte para a margem esquerda, continua pelo caminho que sobe para Sudeste (SE) na direcção da serra de Santo Antoninho a partir do fontanário até ao cimo do monte de 262 m de altitude (41 07 50 N, 8 23 40 O);
A partir deste ponto, segue na direcção Sudoeste (SO) pelas cumeadas da serra de Santo Antoninho, passando pelo monte de 289 m de altitude (41 06 82 N, 8 23 11 O), pelo Alto da Pena Branca a oeste das antigas minas das Banjas. Inflecte depois, seguindo sempre a linha de cumeada para o monte de 387 m de altitude (82 24 2 O);
Continua para Sudeste (SE) da linha de cumes até ao cimo do monte de 391 m de altitude (8 21 60 O) e daqui em linha recta até à capela de S. Pedro. Continua pelo alto da serra na direcção do posto de observação de fogos imediatamente a sul, acompanhando o caminho florestal que segue na direcção do lugar de Vilela até encontrar a linha de nível de 300 m que contorna o monte da Boneca. Acompanha para oeste esta linha de nível até encontrar a linha recta que une o marco geológico deste monte (518 m de altitude) com a Capela da Senhora do Monte, seguindo por esta linha até à Capela da Senhora do Monte, subindo cerca de 50 m da estrada na direcção do aterro municipal, para inflectir à esquerda por um caminho que corta uma linha de água e se aproxima do rio Mau, no sentido Noroeste (NO). Do cabeço do monte (41 03 04 N, 8 21 68º) atravessa em linha recta o rio Mau tomando na sua margem direita o caminho que conduz ao cruzamento de Moreira e Vilarinho (41 04 04 N, 8 22 32 O). Coincide com a berma direita do caminho que se dirige para Vilarinho, contornando por norte a povoação segundo um arco de 100 metros de raio centrado no Largo das Minhas;
A linha de demarcação coincide com o caminho que parte do referido lado, e sobe para Noroeste até cota aproximada de 200 m da serra das Banjas em direcção ao Monte de Santa Iria de 416 m de altitude (8 24 60 O);
No cruzamento de coordenadas 41 05 37 N, 8 25 28 O, segue para o cruzamento da estrada 309-2 imediatamente a sul de Brandião, coincidindo a partir desse ponto com a estrada que sobe a serra das Flores no sentido do lugar da serra (8 27 35 O). Aqui inflecte pela rua da Bouça, passa umas fragas sobranceiras ao rio Sousa, e desce na direcção dumas azenhas situadas na confluência do Sousa com uma linha de água (41 06 60 N, 8 26 98 O), continuando depois pela margem esquerda do rio Sousa, por uma linha paralela ao curso de água distante desta de 20 metros até à ponte das Conchadas.

Artigo 4.º
Objectivos

Sem prejuízo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, constituem objectivos específicos da criação da Área de Paisagem Protegida:

a) A preservação e a recuperação de importantes valores naturais e culturais através da preservação dos aspectos paisagísticos, florísticos e faunísticos;
b) A conservação e melhoramento das aptidões da região para o recreio e a educação ambiental, valorizando o património histórico e cultural;
c) A promoção da melhoria da qualidade de vida das populações compatibilizando-a com o desenvolvimento sustentável;
d) O desenvolvimento económico através da agricultura biológica, de montanha, apicultura e pecuária.

Artigo 5.º
Regulamentação

Cabe ao Governo regulamentar a criação e gestão da Área de Paisagem Protegida, sem prejuízo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro.

Artigo 6.º
Comissão Instaladora

1 — O Governo nomeará uma Comissão Instaladora constituída por um representante de cada uma das seguintes entidades:

a) O Instituto da Conservação de Natureza;
b) A Junta Metropolitana do Porto;
c) As Câmaras Municipais de Valongo, Gondomar, Paredes e Penafiel;
d) As juntas de freguesia cujo território fique abrangido;
e) A Comissão de Coordenação da Região Norte;
f) A Direcção-Geral das Florestas;
g) A Direcção Regional de Agricultura
h) A Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
i) Os Departamentos de Botânica, de Zoologia, de Geologia e Mineralogia da Faculdade de Ciências do Porto;
j) O Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico;
k) O Instituto Geológico e Mineiro;
l) A Fundação Património Natural;
m) Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza;
n) A FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens;
o) As associações de conservação da natureza com actividade na região;
p) As organizações de agricultores e apicultores representativas na região e as organizações de produtores pecuários e outros interessados - proprietários ou rendeiros da região.

2 — A Comissão Instaladora será presidida pelo representante da Junta Metropolitana do Porto.

Artigo 7.º
Competências da Comissão Instaladora

São competências da Comissão Instaladora:

a) Elaborar proposta de Regulamento da Área de Paisagem Protegida a aprovar pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
b) Propor ao Ministério da tutela a alteração dos limites definidos no artigo 3.º, desde que devidamente fundamentada.

Artigo 8.º
Disposições finais

Até à publicação do regulamento previsto no número anterior, ficam impossibilitadas as seguintes acções:

a) Instalação de novas plantações de quaisquer espécies florestais;
b) Alterações do relevo natural;
c) Demolições ou novas construções;
d) Depósito de lixo ou entulhos;
e) Caça;
f) Entulhamento de fojos;
g) Recolha de espécies vegetais, que não sejam provenientes de explorações agrícolas ou florestais permitidas.

Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 2003. — Os Deputados do PCP: Honório Novo — António Filipe — Rodeia Machado — Bernardino Soares — Lino de Carvalho — Bruno Dias — Luísa Mesquita — Odete Santos.

A causa da crise do PSD foi o PS. A causa da crise do PS é Sócrates

A causa da crise do PSD foi o PS. A causa da crise do PS é Sócrates. O PS não vê crise porque vê Sócrates. Sócrates não vê nada porque só vê o espelho. E está muito satisfeito consigo próprio. O PS governou no território político do PSD. O PSD nem soube de que se queixar nem soube disfarçar. Logo o PSD perdeu. O PSD faria igual ao PS. Mudavam os rostos. Mantinham-se os gostos. Em Ferreira Leite não há proporcionalidade entre idade e experiência. Em Sócrates não há proporcionalidade entre ‘poder’ e ‘saber fazer’. Ao PSD, até por um dos seus fundadores, foi diagnosticada morte certa. O PSD, moribundo, deixou testamento. Passos Coelho ficou com os Menezistas. Aguiar Branco com a inteligentsia. Rangel com o que sobrar. O PS, moribundo, entrou em transe. Há uma luz na escuridão. Essa luz é José Sócrates. Não adianta, ante a calamidade, olhar para o lado. Não há alternativa. Portanto defende-se o centro do vórtice. Defende-se o indefensável. O PSD precisa de tempo. O PS quer que passe rápido. O país não tem tempo. O mau tempo o destino traça. O país “cala a desgraça”. O PS agarrou-se ao europeísmo. O PSD serviu-se dele. No PS servem-se os amigos. No PSD também. O PSD não tem ideologia. O PS não a quis. O PSD tem companheiros. O PS também. Mas chama-lhes ‘camaradas’ (arrepios!). O PS quer ter governo. O PSD quer ‘mandar’. O país é o pobre coitado. Destes ‘uns’ e destes ‘outros’. Até um dia. Espero eu. STOP.

por Ivo Rafael Silva

Ler:Original: Telegrama Político de Portugal

sábado, 27 de fevereiro de 2010

Em solidariedade às vítimas das catástrofes naturais e da irresponsabilidade humana na Madeira

"Filhos de Abril" : Esta semana foi difícil para os Portugueses  que vivem na Madeira (Madeirenses), contudo a nossa solidariedade vai para todas as pessoas que perderam os seus familiares.
Como já é habitual enviarem-nos por email textos relacionados com as lutas das populações, vamos publicar aqui um texto dos eleitos da CDU na Madeira, Já em 2008 alertavam para o perigo de vir acontecer esta desgraça.
Os que menos tem são obrigados a construir as suas casas nos locais mais impróprios, longe da bela e burguesa montra do Funchal que aparece na publicidade Turística.


CRIME SEM CASTIGO

(em solidariedade às vítimas das catástrofes naturais e da irresponsabilidade humana)

Os Deputados na Madeira da CDU Leonel Nunes e Edgar Silva, apresentaram em 11 de Abril de 2008 na Assembleia Legislativa Regional da Madeira um Projecto de Resolução intitulado “Zonas de Risco de inundação-medidas de acção”. Este Projecto de Resolução não foi aprovado.
A sua actualidade é evidente. Transcreve-se na totalidade, para vergonha de alguns.

As fortes chuvas ocorridas, particularmente na manhã do dia 8 de Abril, voltaram a causar prejuízos incalculáveis nos diversos estabelecimentos comerciais, em habitações, destruição de bens, de infraestruturas e equipamentos públicos e privados.
Esta é uma situação que tem vindo a repetir-se com alguma regularidade, em especial em determinadas zonas, sempre que as condições climatéricas sofrem um agravamento. Verificou-se que as infraestruturas existentes de escoamento das águas não estão adequadas às construções e respectivas impermeabilizações que foram feitas nos últimos anos. Confirma-se que a gravidade da impermeabilização do solo e do subsolo foi, seguramente, uma das principais causas das inundações. Regista-se que outro factor de risco radica na obstrução de diversos ribeiros e nos impactos negativos decorrentes de desregrados despejos de terras e entulhos nas margens das ribeiras. Outros factores de risco se conjugaram, nomeadamente os efeitos dos incêndios florestais, a ocupação dos domínios hídrico e marítimo, o desordenamento do território.
De acordo com o Presidente da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, “...dois dos aspectos incontornáveis são cartografar e evitar a ocupação das zonas de risco e, por outro lado, combater a cada vez maior impermeabilização dos solos que obriga as águas da chuva a escorrer alimentando caudais volumosos nas estradas e ribeiras. Quando a estes factores se associam o constrangimento do leito das linhas de água, o abandono de lixos e a deposição de terras em locais impróprios, as consequências não podem ser boas” (in DN , 10/4/2008).
Depois de algumas obras negligenciando zonas de risco, as condições criadas para o escoamento das águas das chuvas não são as ideais. De facto sempre que a intensidade das chuvas aumenta, o perigo de inundação torna-se bem evidente, e, sempre que tal se concretiza, sucedem-se graves prejuízos para pessoas e bens.
Exige-se a tomada de medidas concretas para que, de uma vez por todas, se ponha termo a esta situação que tem vindo a penalizar duramente, e em particular, os social e economicamente mais desfavorecidos.
Ao nível da governação, devem ser assumidas todas as responsabilidades por esta situação intervindo, o mais rapidamente possível, no sentido de se prevenir e evitar a repetição destas situações graves e potencialmente perigosas.
Depois do temporal, fazem-se os balanços e somam-se os prejuízos das inundações. Agora, é urgente fazer acompanhar a avaliação técnica e o balanço político aos acontecimentos de medidas de acção para que os problemas não se agravem.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira recomenda, nos termos regimentais, ao Governo Regional a concretização das seguintes medidas:
  1. A realização de uma campanha cartográfica com vista à obtenção de um rigoroso cadastro geográfico, geológico e hidrogeológico de todo o território regional, onde sejam identificadas as zonas de risco de inundação
  2. A realização do inventário de ocupações dos domínio hídrico e marítimo e os respectivos riscos associados
  3. A realização de um estudo sobre o impacto do abandono de entulhos e de terra cultivável, sobre a impermeabilização de solos, os efeitos da seca e os efeitos dos incêndios florestais no escoamento e escorrência de águas superficiais
  4. A criação de um programa para a implementação cartográfica dos elementos naturais condicionantes à construção e à actividade humana nos planos de ordenamento do território nos diversos níveis: locais e regionais
  5. A implementação urgente de um plano de limpeza , desobstrução e manutenção de margens dos ribeiros e ribeiras
  6. Dotação do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da RAM, a sua estrutura e parceiros, a todos os níveis, de meios e recursos técnicos, nomeadamente no plano das novas tecnologias de comunicação e informação, com afectação de forma convergente de recursos financeiros, garantindo a capacidade de resposta adequada ao cumprimento das suas missões
  7. A avaliação e a análise das diferentes zonas da região de forma a indicar o grau de risco para inundações e cheias em cartografia regional, bem como a criação de planos de emergência para as regiões mais susceptíveis de risco
  8. Integrar a Protecção Civil como elemento obrigatório dos diferentes instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território e urbanístico, designadamente, o Programa Regional de Politica de Ordenamento do Território, Planos Regionais de Ordenamento do Território e Planos Directores Municipais.
  9. Promover uma acção permanente de sensibilização e informação sobre redução de riscos, junto à população
  10. A elaboração de um plano regional de redução do risco de inundações e mitigação de seus efeitos que tenha como base as avaliações e análises referidas anteriormente e como objectivo a articulação entre o Poder Regional, a Protecção Civil e as autarquias locais no sentido da minimização das intervenções potenciadoras do risco e a mitigação dos efeitos nefastos de cheias e inundações “

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Buzinão na - A42


Realizou-se hoje, entre as 18.30h e 19.30h, na rotunda de Frazão/Arreigada, um bunizão contra a pretensão do Governo introduzir portagens das SCUT's.
Este protesto, acompanhado de uma distribuição de um panfleto aos automobilistas, contou com dezenas pessoas que se manifestaram de forma ruidosa. Esta iniciativa, inédita na região, foi organizada pelo Movimento dos Utentes contra as portagens nas SCUT's.

Buzinão: O Povo diz não !!!! a Colocação de Portagens nas scut

"Filhos de Abril" : Os Utentes das auto-estradas A28 (Litoral Norte), A29 (Costa da Prata), A41 (Grande Porto) e A42 (Alfena-Paços de Ferreira-Lousada).e nomeadamente no Concelho de paredes responderam de forma clara:
O Povo diz, Não! a Colocação de Portagens nas scut!

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Filhos de Abril: Vamos todos apoiar o Movimento de Utentes contra a introdução de portagens nas SCUT's


Rotunda de Frazão/Arreigada,
26 Fevereiro, sexta-feira
a partir das 18.30h

"Filhos de Abril": A Organização da Cidade de Lordelo do PCP manifesta todo o seu apoio a esta iniciativa do Movimento de Utentes contra a introdução de portagens nas SCUT's e participará activamente nesta e noutras iniciativas que visem a salvaguarda dos interesses dos Lordelenses e dos Valesousenses.

"O Movimento de Utentes": Pede a todos os Paredenses a juntar-se a esta luta, contra a colocação de portagens numa das regiões considerada uma das mais pobres da Europa.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

“Revolução Republicana de 1910 na História da Luta do Povo Português”

Intervenção no Centro UNESCO aquando do centenário da comemoração da implantação da República completamente silenciada pela comunicação social dominante e concebida num contexto em que se sabia à partida que as celebrações oficiais do Centenário da República estariam envoltas numa grande operação ideológica ao serviço das classes dominantes e dos partidos.

“as comemorações vão servir de pretexto e suporte para projectar dos dirigentes republicanos e da República uma imagem idealizada sem correspondência com a realidade concreta da intensa luta de classes que marcou os dezasseis anos da sua existência. Ou mesmo para procurar reescrever os últimos cem anos da nossa história apagando o papel da classe operária e das massas populares e a contribuição decisiva do PCP para os avanços libertadores do povo português, banalizando o fascismo, diminuindo o alcance da Revolução de Abril, promovendo forças e personalidades burguesas, a começar pela Maçonaria e área do Partido Socialista.”

Jaime Toga

Clube Bilderberg – Os Senhores do Mundo A nova era da escravidão

A globalização é um falso mito. Construiu um monstro que a há-de devorar. O capitalismo morrerá afogado em oiro. Mas deixará atrás de si uma terra em ruínas que os pobres irão habitar.

Queres saber porque o teu avô o teu pai e tu são escravos? 
Ler mais em:

sábado, 13 de fevereiro de 2010

Em defesa da liberdade e da democracia


 "Filhos de Abril": Senhores reaccionários do Partido Socialista e do PSD, falta de liberdade na comunicação Social, dizem vocês! 

Diz o PSD que o PS domina a Comunicação Social!

O PS surpreendido, coitadinho, sente-se injustiçado com tal mal dizer!
Nós cá pensamos que vocês andaram a nanar este tempo todo, pois o que dirá o Partido comunista os trabalhadores e activistas deste país que lutam por uma vida melhor? 

Não será que o PS, PSD e CDS, tão defensores da liberdade, deveriam, talvez se lembrarem destas coisas da liberdade quando algum burro manda perseguir, oprimir, invadir, destruir todo os homens e mulheres que todos os dias defendem os trabalhadores, a liberdade, justiça e direitos.
Isto nunca vem nos jornais há 35 anos!

"Filhos de Abril" : Quem disse que não vivemos uma Democracia? Claro que sim! burguesa...


 Documento do Partido Comunista Português:
 Em defesa da liberdade e da democracia
Ao longo dos últimos anos agravou-se a perseguição aos trabalhadores, aos estudantes e a muitos dos que contestam a política de direita em curso, designadamente dirigentes e activistas sindicais e dirigentes estudantis, pelo facto de exercerem direitos constitucionalmente consagradas, como é o caso das manifestações e das greves.
A repressão tem sido apoiada por comportamentos inaceitáveis de alguns patrões, das forças de segurança, de direcções de escolas, do governo civil, bem como do próprio Ministério Público.
Foi por acção do anterior e do actual governo do PS que a intervenção da PSP, da GNR e do Ministério Público assumiu novos contornos. Disso são exemplos a “visita” da PSP e da GNR a algumas escolas aquando das lutas dos professores; a absolvição de quatro dirigentes sindicais de Guimarães e o recurso do Ministério Público a pedido do Governador Civil de Braga; o papel do famigerado sargento Fernandes, da GNR, em Penafiel, contra o piquete de greve de trabalhadores ferroviários, na greve geral de 30 de Maio de 2007; a condenação de dirigentes do Movimento de Utentes dos transportes públicos por lutarem contra a retirada de carreiras da STCP e a identificação selectiva de dirigentes do ensino secundário, sempre que há lutas, ou mesmo a deslocação de agentes da PSP à casa dos dirigentes estudantis em vésperas de manifestações procurando intimidar e condicionar a luta.
Nos últimos anos outros ataques aos direitos constitucionais sucederam, alguns directamente dirigidos ao nosso Partido.
Primeiro foi a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais e a sua tentativa de ingerência na vida dos Partidos e de limitar e inviabilizar a Festa do Avante.
Depois foram os regulamentos de propaganda, nomeadamente no Porto e em Valongo, que tentando impedir a colocação de propaganda política, bem como a denúncia das malfeitorias que responsáveis governamentais e autárquicos vão fazendo.
A situação é tão grave que em Penafiel, sempre que o Partido coloca um cartaz na rua a GNR tenta, de forma ilegal, aplicar uma coima de 600 euros!
Esta postura e este comportamento dos governantes vai abrindo caminho aos patrões para que nos locais de trabalho se aprofunde a exploração e a repressão.
Disso é exemplo o que está a acontecer com trabalhadores do Jumbo de Gaia e do Continente alvo de processos disciplinares por defender os seus legítimos direitos.
Pelo exposto, a 9ª Assembleia de Organização Regional do Porto do PCP:
• expressa a sua solidariedade com todos os trabalhadores e estudantes alvo de processos judiciais levantados no âmbito do exercício de direitos constitucionais, nomeadamente do direito à greve e à manifestação;
• reafirma o empenho e a disponibilidade das organizações do Partido e dos seus militantes na defesa da Constituição da República Portuguesa e no combate aos atropelos à Liberdade e à Democracia.

Porto, 13 de Fevereiro de 2010

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

PCP expõe o caso do Centro de Saúde de Lordelo na AR




Os deputados comunistas eleitos pelo distrito do Porto na Assembleia da República, Honório Novo e Jorge Machado, apresentaram uma pergunta ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde de Lordelo:

«Assunto: Centro de Saúde de Lordelo, Paredes
Destinatário: Ministério da Saúde

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

O Centro de Saúde de Lordelo, no concelho de Paredes, serve uma população com mais de dez mil habitantes e tem ao seu serviço quatro médicos a tempo inteiro.
Assim, em média, cada um dos médicos tem a seu cargo 2500 utentes, quando as entidades competentes apontam que o rácio ideal é de 1500 pacientes por cada médico existente. Além disso, cerca de um terço da população abrangida por este centro de saúde não tem Médico de Família.
A consequência é que dezenas de pessoas acumulam-se à porta da Unidade de Saúde de Lordelo todas as noites, sobretudo à quinta-feira, para conseguirem uma consulta de recurso na semana seguinte.
Hoje, quer uma consulta de vigilância infantil, quer uma consulta para a prorrogação de um Certificado de Incapacidade Temporária (vulgo “baixa médica”), ou uma consulta para mostrar os exames complementares pedidos, é feita por uma penosa procura de uma vaga pré-anunciada numa folha de papel afixado no centro de saúde.
A situação acima descrita, provoca um legítimo descontentamento por parte da população que há muito tempo reclama mais médicos e melhor organização no atendimento, de forma a evitar a situação lamentável de obrigar dezenas de cidadãos a pernoitarem junto à porta do estabelecimento em busca de uma consulta.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1) Que avaliação faz este Ministério quanto ao funcionamento deste Centro de Saúde?
2) Prevê este Ministério a resolução do problema de falta de médicos neste centro de saúde? Se sim, quando?
3) Que medidas vai este Ministério tomar para melhorar o funcionamento deste centro de saúde?

Palácio de São Bento, 10 de Fevereiro de 2010
Os deputados Jorge Machado e Honório Novo.»

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Familias sofrem à porta do Centro de Saúde de Lordelo

 Todas as quintas-feiras o ritual repete-se. Dezenas de utentes da cidade de Lordelo, no concelho de Paredes, passam a noite em frente à porta do centro de saúde para conseguir marcar uma consulta para a semana seguinte. As primeiras pessoas sem médico de família chegam pouco após as 23h00 e, às 4h30 da madrugada, já estão ocupadas mais de 20 das 40 vagas anunciadas numa folha de papel afixada no vidro. Perante a necessidade dos utentes, há quem passe a noite ao relento para, pela manhã, vender a sua vaga a cinco euros, mas quem não tem dinheiro para desperdiçar é obrigado a enfrentar o frio da madrugada e, a seguir, trabalhar mais de oito horas numa serração.
Os mais azarados podem ainda ver uma espera de nove horas resultar… em nada. Basta que o médico falte no dia para o qual a consulta seja marcada. Nestes casos, o ritual repete-se na quinta-feira seguinte. 
   
"filhos de Abril": Esta verdade triste em Lordelo é o resultado de um abandono das politicas de melhoria dos serviços públicos de saúde beneficiando desta forma o serviço privado de saúde, tais como; Consultórios Privados; Clínicas Privadas; Hospitais Privados (Misericórdias).

Alerta:
 Grande negócio à custa de um bem consagrado na constituição que  partidos tão Democráticos (PS; PSD; CDS), não estão isentos de culpa. 

Cuidados de saúde de qualidade só para os ricos ou então acampa à porta do teu Centro de Saúde que podes ter a sorte de ser atendido e não morrer de uma doença curável !

O que faz falta é dar força à malta!

O destaque dos "Filhos de Abril" :
vai para a Luta de Massas dos trabalhadores com duas grandes manifestações em Lisboa. A Manifestação dos Enfermeiros, realizada no passado dia 29 de Janeiro, manifestação esta que foi a maior realizada no sector, segundo os organizadores, e que trouxe às ruas 20 mil trabalhadores. Temos também a Manifestação da Administração Pública, promovida pelos Sindicatos da Frente Comum, que sei realizou no dia 05 Fevereiro em Lisboa e que contou com a presença certamente  muitos milhares de trabalhadores.

domingo, 7 de fevereiro de 2010

Números mostram quem paga a crise

Mais de 34 milhões de trabalhadores perderam o emprego o ano passado. Os dados da OIT mostram quem está a pagar a crise capitalista.

De acordo com o relatório anual «Tendências Mundiais do Emprego», divulgado a semana passada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no final de 2009 havia cerca de 212 milhões de pessoas sem emprego em todo o mundo, mais 34 milhões do que no período precedente.

Entre 2007 e fins de 2010, a crise capitalista pode ter custado um mínimo de 50 milhões de postos de trabalho, estima a OIT, fazendo subir a taxa de desemprego mundial para os actuais 6,6 por cento da população activa.

Particularmente grave é a situação nos países ditos desenvolvidos. Só entre os 27 estados membros da «abastada» UE, a taxa de desemprego passou de 6 para 8,4 por cento em 2009. Em 2007 esta taxa era de 5,7 por cento.

No total, as principais potências capitalistas foram responsáveis por 40% dos mais de 34 milhões de empregos perdidos (12 milhões de despedimentos, sobretudo os sectores industriais), isto apesar de acolherem no seu espaço territorial menos de 16 por cento da força de trabalho global.

2010 com a mesma receita

 No documento, a OIT estima ainda que o ano de 2010 não trará melhorias neste aspecto entre as nações mais ricas, isto apesar do Fundo Monetário Internacional (FMI) ter apregoado previsões de crescimento económico superiores a um por cento. Mesmo que os números avançados pelo FMI sejam alcançados ou até superados, tal pode não se traduzir em reflexos imediatos no mercado laboral, diz a organização.

A explicação é simples e não podia ser mais clarificadora quanto à natureza do sistema. «Tendo em conta o excesso de capacidade criado pela crise, muitas empresas vão em primeiro lugar considerar um ajustamento do horário de trabalho dos seus trabalhadores, antes de considerarem a criação de novos postos de trabalho», adianta a OIT, confirmando que, depois do «assalto» do sector financeiro especulativo aos fundos públicos para suprir as carências de liquidez, a destruição de forças produtivas e o aumento da exploração sobre a classe operária e os trabalhadores em geral são os ingredientes principais da receita do capital, apostado em manter e aumentar os lucros que procura obter com crise e sem crise.

Para a UE e para os países «desenvolvidos», a OIT antevê um novo aumento do desemprego. No total, diz, serão mais de 46 milhões de desempregados, mais três milhões que em 2009 e mais 17 milhões que em 2007.

A Ásia Oriental e o Sul daquele continente apresentam actualmente um total de 70 milhões de desempregados, mas a OIT calcula que nestas regiões as taxas de desocupação deverão estagnar ou mesmo diminuir.

Ao nível mundial, em 2010 o desemprego deve afectar mais de 7 por cento da população activa mundial, deixando outros 16 milhões de trabalhadores sem terem a quem vender a sua força de trabalho, ou seja, o ano que agora começa pode terminar com um recorde de 228 milhões de desempregados.

Futuro hipotecado
Os jovens são, seguramente, dos mais afectados no actual contexto de crise capitalista. Em 2009, cerca de 13,4 por cento dos desempregados no mundo eram jovens, ou seja, mais de 82 milhões de pessoas.

O índice mostra um aumento de quase dois por cento face a 2007 e é mesmo o maior crescimento desde que a OIT começou a desagregar a categoria estatística, em 1991.

Cerca de um terço dos empregos destruídos até ao final de 2009, 10,2 milhões, eram ocupados por jovens.

Pobres e precários
 Para além dos números relativos ao desemprego, o relatório da OIT analisa ainda os dados relativos aos vínculos laborais e à pobreza entre os trabalhadores.

Segundo o texto, mais de metade dos trabalhadores em todo o mundo, 50,6 por cento, tem empregos vulneráveis para uma taxa de população activa de quase 65 por cento da população mundial. A precariedade e o subemprego atingem, agora, um bilião e 500 milhões de pessoas, mais 110 milhões do que em 2008.

Por outro lado, nas «Tendências Mundiais do Emprego» afirma-se que, em 2009, a taxa dos trabalhadores em situação de extrema pobreza estava entre os 7 e os 9,9 por cento do total dos trabalhadores, o que revela um incremento de no máximo 3,3 pontos percentuais em relação a 2008.

Segundo a OIT, em 2008, 633 milhões de trabalhadores viviam com menos de 89 cêntimos de euro por dia, e outros 215 milhões estavam em risco de pobreza em 2009.

Contra todas as injustiças!

"Filhos de Abril": Funcionários Públicos de Paredes lutam pelos seus direitos.

Milhares de trabalhadores da Administração Pública, provenientes de todo o País, deram voz à sua indignação, dia 5, em Lisboa, contra todas as injustas contidas nas políticas de direita prosseguidas pelo Governo PS, e garantiram que prosseguirão com a luta até as derrotarem.

Durante mais de duas horas, trabalhadores das autarquias, funcionários públicos de todos os Ministérios e repartições do Estado, enfermeiros e professores, aposentados, contratados a prazo e do quadro protestaram, da Praça dos Restauradores até diante do Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, e garantiram que esta luta vai continuar até que sejam derrotadas as políticas de destruição de direitos laborais, de condições de vida e de trabalho, e de serviços públicos essenciais às populações.


sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Associação Ambiental MOINHO: Rio Ferreira desespera por ajuda!

"Filhos de Abril": O Rio Ferreira tem sido prejudicado ao longo dos tempos em prole do desenvolvimento, contudo fica claro para todos que há um desinteresse pelas questões ambientais por parte dos governantes no concelho de Paredes, a irresponsabilidade por parte dos governantes, empresários e empresas privadas que têm hoje a concessão dos saneamentos no concelho em que estas não tendo responsabilidade social mas sim ganância pelo lucro, atrasam a completa ligação e o respectivo tratamento das águas residuais, industriais, etc.

Tudo tem o mesmo destino, o rio! Como se pode ver na Cidade Lordelo.

É também grave a situação criada por algum iluminado que achou que podia por uma ETAR em Paços de Ferreira e a tubagem de descarga com cinco quilómetros e construida no meio do rio até Lordelo onde viola fronteiras entre concelhos, destruindo a bela paisagem que este vale representa para todos os Lordelenses e matando milhares de peixes, facto de a ETAR já não ter capacidade de funcionamento como tem denunciado a Associação Moinho.

Associação ambiental MOINHO, foi fundamental na organização da primeira acção de limpeza das margens do Rio Ferreira (Março 2003)

Os "filhos de Abril" apelam a todos os Paredenses e sobretudo aos Lordelenses o apoio a esta associação ambiental que já conta com dezenas de sócios para projectos futuros, onde desenvolvem iniciativas de limpeza desde 2003

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

UGT – 32 anos contra os interesses dos trabalhadores e ao serviço do Bloco Central PS+PSD


"Filhos de Abril": Fica aqui este importante relato sobre uma das mais importantes lutas que se realizaram até hoje, em que depois de as portas que Abril abriu ao Povo trabalhador do Portugal escravo e oprimido, ao tentar se libertar do "Jugo" fascista, é surpreendido e enganado por um Sindicato que foi, no fundo, a culpa de a revolução do "25 Abril" ficar por acabar embora tenha tido alguns avanços Progressistas através da Unidade Sindical (CGTP).

Hoje o "Capitalismo" reina em Portugal por culpa da UGT; do PS, PSD e do atrelado CDS.

A UGT foi criada em 1978, já lá vão 30 anos, como instrumento divisionista necessário e indispensável ao desenvolvimento do processo contra-revolucionário de liquidação das grandes conquistas de Abril ao serviço do capital, e tem-se mantido fiel à sua génese até aos dias de hoje.

Este ano cumpriu mais uma vez o papel que lhe foi destinado pelos patronos. Dos seus conluios com Governo e patronato na concertação social, saiu um pacote laboral, já entregue na Assembleia da República, que, a consumar-se, seria mais um gravíssimo retrocesso social e laboral.

Com o banco de horas ali previsto e a flexibilidade do horário, pretende-se colocar o trabalhador permanentemente à disposição do patrão, aumentar o tempo e os ritmos de trabalho, eliminar as horas extraordinárias pagas, e no fim intensificar a exploração, baixar as remunerações do trabalho.

Com a caducidade dos CCT (Contratos Colectivos de Trabalho) pretende-se revogar direitos e regalias há muito consagrados pela luta de gerações consecutivas e colocar os sindicatos e trabalhadores de tanto em tanto tempo a iniciar negociações a partir do zero, em vez de terem como base de partida, como até aqui, a regulamentação em vigor e as conquistas já existentes.

Com o simulacro de liberdade de opção individual, colocando o trabalhador perante a faculdade de aderir ou não a uma alteração do horário feita segundo o interesse exclusivo do patrão, ou a um CCT com menos regalias e menos direitos, subscrito pela UGT, em vez de liberdade de escolha ou igualdade negocial o que se faz é pura coação sobre o trabalhador, que se vê sozinho, impedido de se resguardar na organização sindical que lhe dá força colectiva, e perante um interlocutor detentor de poderosos meios de coerção, desde logo a ameaça explícita ou implícita de despedimento, ou da retirada de subsídios ou remunerações complementares, por exemplo.

Pode ter utilidade para melhor se compreender a natureza e as manobras artificiosas da UGT enquanto ajudante de campo do patronato, visitar ou revisitar alguns aspectos do seu trajecto, métodos e actos.

Quando no I Governo de Mário Soares o seu Ministro do Trabalho, Maldonado Gonelha, declarou que era preciso «partir a espinha à Intersindical», sintetizava neste objectivo divisionista uma outra conclusão do PS e dos partidos da direita, PSD e CDS, de que não era possível governar contra os trabalhadores com um movimento sindical forte e unido em torno da sua central sindical única.

Com aquele grito de guerra contra a Intersindical, o PS, em aliança com a direita, iniciou um processo de divisão do movimento sindical português, que passou pela criação de sindicatos paralelos, em grande parte dos casos a partir de listas que lhe eram afectas e perdiam as eleições nos sindicatos, e que em vez de concorrerem a novas eleições rejeitavam a democracia sindical e iam formar sindicatos fantoche, sem representatividade, onde eles já existiam.

A partir do Governo, os ataques à unidade e à organização dos trabalhadores são desferidos através de medidas legislativas, como o foram a proibição do desconto das quotas no recibo do salário, as alterações à lei sindical para legalizar os «paralelos», a fragilização dos vínculos laborais com a lei dos contratos a prazo, e mais facilidades no despedimento dos trabalhadores.

No plano político e ideológico, a ofensiva consiste, em regra, na utilização da calúnia acusando os sindicatos de não quererem negociar – como se negociar fosse concordar com tudo o que os patrões querem, a começar pela diminuição de direitos e o não aumento dos salários – e de apenas fazerem lutas políticas, e de estarem ao serviço do Partido Comunista.

Não conseguiram «partir a espinha à Intersindical», pois esta continua a ser a grande central dos trabalhadores portugueses. Mas fizeram muito mal à organização e aos direitos dos trabalhadores.

A partir da sua criação em 1978, no seguimento de um acordo político-partidário realizado em Tróia entre os Drs. Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Freitas do Amaral, a UGT, fortemente apoiada e financiada pelos sindicatos norte-americanos e alemães e pela CISL, passou a ser o instrumento privilegiado do patronato e dos sucessivos governos na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e na cobertura das políticas sociais e económicas que levam a cabo.

Nos sectores, subscreveu CCT que eliminaram direitos e que o patronato procurou impor em substituição dos contratos da CGTP-IN, mais favoráveis.

No plano politico, apoiou as revisões da Constituição da República que a amputaram de algumas das principais conquistas de Abril. Apoiou a privatização do Sector Empresarial do Estado, a destruição da Reforma Agrária e aplaudiu a demagogia do «capitalismo popular» de Cavaco Silva.

Prestou-se, ano após ano, aos simulacros de negociação, encenados pelos governos PS e PSD na concertação social, acolitados pela CIP, CAP e CCP, e caluniou sistematicamente a CGTP-IN pelo simples facto de esta não assinar a eliminação de direitos dos trabalhadores nem abdicar da melhoria das suas condições de trabalho e de vida.

Cozinhou e subscreveu tectos salariais e pacotes laborais, apelidados de «acordos de política de rendimentos» ou «acordos económicos e sociais», que na verdade não eram mais do que instrumentos de contenção salarial ou propostas de lei para fragilizar ou eliminar direitos laborais e sociais dos trabalhadores.

Em 1981, quando a CES (Confederação Europeia de Sindicatos) analisou o pedido de filiação da CGTP-IN feito em finais de 1978, a UGT urdiu uma teia anticomunista de oposição a esse pedido, cuja trama é bem ilustrada nesta notícia do jornal da central sindical alemã, DGB, em português, destinada aos emigrantes: «O presidente da DGB Otto Vetter deslocou-se recentemente a Portugal e a Espanha, onde consultou as duas centrais sindicais UGT sobre o problema do alargamento da CES, através das organizações sindicais comunistas CGTP-Intersindical (Portugal) e Comissiones Obreras (Espanha).

As conversações encontraram entendimento comum para se impedir a entrada das organizações comunistas na CES. Esta posição foi igualmente definida pelos presidentes dos partidos socialista espanhol, e português, assim como pelo Primeiro-ministro de Portugal.» (1) Nada mau para quem acusava e acusa permanentemente a CGTP-IN de ser afecta ao PCP.

A filiação da CGTP-IN na CES só viria a consumar-se em 1994, tendo sido, desta feita, a ingerência de Mário Soares no movimento sindical de sentido aparentemente contrário. O então Presidente da República chamou a atenção da UGT e da CES para o facto de, em sua opinião, a oposição à filiação da CGTP-IN ter deixado de ter sentido depois do desaparecimento da URRS, pois que a partir daí aquela central deixara de pertencer a um bloco geoestratégico inimigo, por isso já a podiam deixar entrar para a confederação sindical europeia.

Mas onde a UGT inscreveu a sua assinatura mais vergonhosa foi no combate à greve geral convocada pela CGPT-IN em 12 de Fevereiro de 1982, contra o tecto salarial e o pacote laboral da AD, quando o seu Secretário-geral e outros dirigentes, juntamente com polícias à paisana, fizeram piquetes anti-greve junto das instalações da CARRIS de Lisboa, e mais tarde, na continuação da intensa luta travada esse ano contra a política reaccionária da AD, no papel provocatório que aceitou representar nas vésperas do 1º de Maio no Porto.

O Governo de Pinto Balsemão montou no Porto, a 30 de Abril de 1982, com a cumplicidade activa da UGT, uma armadilha aos trabalhadores. Armadilha que visava pôr fim aos protestos contra a sua política e pôr em causa os direitos fundamentais de reunião e manifestação.

Em estreita concertação com o Governador Civil, a organização divisionista solicitou o mesmo espaço, a Praça da Liberdade, que histórica e sistematicamente era utilizado todos os anos pelos trabalhadores do Porto para fazerem uma festa no dia 30 de Abril à noite e festejarem o 1º de Maio no dia seguinte, organizado pela Intersindical.

Convictos de estarem dentro da razão e da lei, pois era ali que há muitos anos faziam o 1º de Maio, e a União dos Sindicatos do Porto-Intersindical havia oficiado o Governo Civil, nos termos da lei, há mais de oito meses, da sua intenção em fazer no mesmo local as tradicionais comemorações, os sindicatos mantiveram os festejos para o local que era seu, e na véspera do 1º de Maio dezenas de milhar de trabalhadores concentraram-se na Baixa do Porto.

A resposta do Governo Balsemão, através do seu Ministro da Administração Interna, Ângelo Correia, foi brutal e assassina. Este senhor, que ainda hoje por aí anda a perorar comentários políticos à direita, mandou uma companhia da polícia de intervenção armada de espingardas metralhadoras investir à rajada e à bastonada sobre os trabalhadores em festa.

A violência policial prolongou-se por mais de duas horas, estendendo-se a vários sítios da cidade onde os trabalhadores acorriam para se proteger. Dois operários foram mortos e 58 foram feridos, 55 tratados no Hospital de Santo António e três no de Vila Nova de Gaia.

No dia seguinte, os trabalhadores responderam de forma esmagadora à violência fascista, encheram a Praça da Liberdade e exerceram e defenderam o direito de manifestação no local histórico que era e continua a ser seu nos dias de hoje.

Noutras 63 cidades e vilas do país, o 1º de Maio transformou-se num imenso protesto contra a repressão e pela liberdade. A CGTP-IN anunciou nesse dia nova greve geral de solidariedade para com as vítimas da repressão e de protesto contra a AD, para 11 de Maio.

No dia 5 de Maio, numa das maiores manifestações que os portuenses puderam presenciar, realizaram-se os funerais dos operários baleados pela polícia, Pedro Manuel Sarmento Vieira, de 24 anos e Emílio Pereira Gonçalves de 18 anos.

O então Secretário-geral da UGT, em vez de reflectir e se penitenciar do papel coadjutor que tivera no massacre, insistiu alarvemente na provocação, e referiu-se ao imponente e sentido cortejo fúnebre pelas ruas do Porto dizendo que «não passava de uma passeata de caixões pelas ruas do Porto». (2)

Na greve geral de 11 de Maio, segundo o ministro Marcelo Rebelo de Sousa, o líder da UGT pediu novamente ao Governo que fizesse intervir a polícia sobre os trabalhadores em greve.

Torres Couto, além de provocador era também especialista em manobras de diversão. Fazia discursos verbalmente incendiários, marcava greves gerais a torto e a direito, pela televisão, sem qualquer intenção de as realizar, até porque não seria capaz e a sua real intenção era inviabilizar as lutas da CGTP-IN, greves que invariavelmente desmarcava pouco depois pela mesma via.

Fazia arruaças e negaças contra as propostas do patronato e dos governos, fossem eles do PS, da AD ou do PSD, para pouco depois as vir a aceitar e assinar de cruz com o mesmo conteúdo prejudicial aos trabalhadores que tinham no início.

Por uma vez o seu comportamento mistificatório não resultou. Foi na greve geral de 28 de Março de 1988 contra o pacote laboral de Cavaco Silva.

A grande mobilização dos trabalhadores levada a cabo pela CGTP-IN, incluindo um processo de greves reivindicativas em cadeia no sector dos transportes e o Dia Nacional de Luta de 17 de Março (uma greve geral com outro nome) criaram uma dinâmica de massas de tal modo forte, e um sentimento de unidade tão intenso dos trabalhadores na base, que impediu a UGT de saltar do comboio em andamento, demasiado rápido, como era a mais que provável intenção dos seus dirigentes máximos.

O actual líder da UGT é mais contido no discurso e mais discreto nos actos, mas não mudou os objectivos e a natureza da organização que encabeça. É especialista na política de bastidores e na utilização das instituições políticas, cujas portas tem sempre abertas a partir da direcção do PS, a que pertence, ou do PSD, com quem convive igualmente bem, para continuar as manobras contra a CGTP-IN e trair os direitos e interesses dos trabalhadores.

Sabe-se que onde o desmascaramento do divisionismo se faz melhor é no terreno da acção concreta, com objectivos justos, propostas reivindicativas e de acção mobilizadoras e unificadoras.

Mas os activistas sindicais e os trabalhadores para poderem agir com a máxima eficácia possível precisam de conhecer os obstáculos que têm pela frente. E um dos maiores obstáculos à luta dos trabalhadores é sem dúvida o divisionismo organizado na UGT, porque camuflado de organização de trabalhadores.

A UGT tem funcionado como a expressão social da aliança política PS/PSD responsável pela política de direita, de restauração do poder dos grupos económicos e financeiros – os grandes derrotados com a Revolução de Abril.

Alguns passos do seu trajecto, actos e comportamentos, ajudam a conhecer a sua natureza, que não mudará pois o divisionismo está na sua génese.
O combate ao pacote laboral e às políticas sociais e económicas retrógradas do patronato e do Governo, não será feito de forma eficaz se não for acompanhado do combate ao divisionismo e do desmascaramento daqueles que, a coberto da designação de organizações de trabalhadores, estão ao serviço de outros interesses de classe.

Notas:

(1) Revista da DGB, n.º 10, de Outubro de 1981, citada em Alavanca, n.º 3 de Junho/Julho de 1982.
(2) Alavanca, n.º 2, de Abril/Maio de 1982.