A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



domingo, 21 de novembro de 2010

Mais de 30 mil gritaram "Paz Sim, NATO Não!"

Mais de 30 mil gritaram "Paz Sim, NATO Não!", manifestação que juntou mais de 3o mil pessoas em protesto contra a realização da Cimeira da NATO em Portugal e a favor da paz. O desfile foi promovido pela campanha "Paz Sim, NATO Não!", plataforma que integra cerca de 100 organizações, entre as quais, o PCP.


Perto de uma centena de militantes comunistas do Vale do Sousa participaram nesta iniciativa.
ver mais em: PCP


quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Propostas do Grupo Parlamentar do PCP

Do que precisamos no próximo Orçamento do Estado é de um aumento real dos salários, das reformas e pensões, que reponha uma parte da perda de rendimento dos últimos anos e que seja também um instrumento de combate à pobreza e de dinamização do crescimento económico. Precisamos de um orçamento que aumente o investimento público com vista ao crescimento económico.

Precisamos de um Orçamento que aumente os impostos onde isso é justo e indispensável e que corte na despesa onde isso é útil e justificável.

Relativamente à receita fiscal, o PCP insiste que é possível, (sem aumentar a carga fiscal já muito pesada sobre os trabalhadores ou os reformados, e sobre as micro e pequenas empresas), obter níveis de receita fiscal significativamente superiores, seja através do alargamento da base de incidência – começando finalmente a tributar rendimentos e lucros que hoje nada pagam -, seja através da aplicação de taxas mais justas e equitativas a rendimentos cujo nível de tributação é inaceitavelmente pequena, seja através da eliminação de benefícios fiscais injustos e injustificados.

Assim, no que respeita ao aumento da receita fiscal, o PCP propõe 5 medidas:

1. A criação de um novo imposto, (o Imposto sobre as Transacções e Transferências Financeiras, ITTB), que taxa em 0,2% todas as transacções bolsistas realizadas no mercado regulamentado e não regulamentado e que taxa em 20% as transferências financeiras para os paraísos fiscais. (receita adicional mínima de, respectivamente 260 milhões de euros e 1500 milhões de euros;

2. A tributação extraordinária do património imobiliário de luxo, através da introdução temporária de uma taxa de 10% de IMT (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas), e de uma taxa de 1% de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), onerando a aquisição e a detenção de imóveis e propriedades de valor superior a um milhão de euros (receita não definida);

3. A tributação agravada sobre a aquisição ou posse de bens de luxo, (em sede de ISV, Imposto sobre Veículos, e de IUC, Imposto Único de Circulação), incidindo sobre aviões particulares, iates de recreio e veículos de custo superior a 100 000 euros (receita não definida);

4. A tributação das mais-valias bolsistas, alargando a sua incidência a rendimentos do património mobiliário obtidos por Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), entidades residentes no estrangeiro e fundos de investimentos. (receita adicional mínima de 250 milhões, equivalente à que o Governo estima obter com a tributação em IRS de rendimentos individuais de mais-valias mobiliárias, não entrando naturalmente em linha de conta com a receita da tributação das mais-valias obtidas pela PT pela venda da VIVO);

5. A aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário e grandes grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros, eliminando os benefícios fiscais que actualmente usufruem, e alargando este regime ao sector financeiro que opera na Zona Franca da Madeira. (receita estimada 700 milhões de euros, cerca de 350 para a banca, o restante para os grupos económicos).

O PCP propõe igualmente 5 medidas de redução da despesa fiscal:

1. Suspensão temporária do regime fiscal de isenção plena de IRS e IRC, ou de quase isenção em sede de IRC (taxa máxima de 5%), aplicável na Zona Franca da Madeira a empresas não financeiras, passando a ser aí aplicável pelo menos a taxa de IRC de 12,5% que incide sobre empresas localizadas no interior do País; (diminuição de despesa fiscal não inferior a 400 milhões de euros, face ao total de 1090 milhões de euros estimado no Relatório do OE de 2010);

2. Redução, de quatro para três anos, do período máximo durante o qual são permitidas deduções de prejuízos fiscais aos lucros tributáveis (diminuição de despesa não definida);

3. Eliminação dos benefícios fiscais, (por exemplo, de IMT e de imposto de selo), aplicáveis a operações de reestruturação empresarial (fusões e cisões empresariais); (diminuição de despesa não definida);

4. Revogação dos benefícios fiscais concedidos a PPR (corte na despesa fiscal de 100 milhões de euros);

5. O fim dos benefícios fiscais para os seguros de saúde – 100 milhões de euros

No que respeita à despesa, o PCP propõe 5 medidas de corte na despesa:

1. A participação das Forças Armadas em todas as operações no estrangeiro - 75 milhões de euros;

2. Abonos variáveis /indemnizações por cessão de funções - cortar 20% – 16 m€;

3. Aquisição de bens e serviços correntes – 1515 m€ , dos quais 396 em estudos, pareceres e outros trabalhos especializados e outros serviços dos quais propomos cortar 50% - cerca de 200 milhões de euros;

4. O fim da transferência de verbas da ADSE para os hospitais privados, cujo montante, certamente de dezenas de milhões de euros, continua a não ser divulgado pelo Ministério das Finanças;

5. O fim definitivo do escandaloso negócio do terminal de Alcântara com a Liscont, que agora avança para um Tribunal Arbitral por proposta da APL, figurino altamente favorável aos grupos privados, como o exemplo do hospital Amadora – Sintra demonstrou.

Para além destas propostas imediatas e concretas, o PCP apresenta ainda 5 medidas contra o desperdício de dinheiros públicos no futuro:

1. A redução para um máximo até cinco membros, de todos os Conselhos de Administração de Empresas Públicas e Entidades Públicas Empresariais, e para um número máximo até três membros dos Conselhos Directivos de Institutos Públicos, não podendo as suas remunerações serem superiores à do Presidente da República;

2. A redução para metade do número do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo e de todos os altos cargos do Estado cujos titulares tenham direito a gabinetes idênticos aos de ministros e idêntica redução, para metade, do número do pessoal dos gabinetes dos Conselhos de Administração das empresas públicas;

3. O não estabelecimento de qualquer nova Parceria Público Privada, como forma de concretizar infra-estruturas ou realizar investimentos, a extinção das entidades reguladoras e a reintegração das suas funções na Administração Central, de onde foram retiradas; A não transferência de funções do Estado para empresas públicas em substituição de serviços da administração pública, como acontece com a transferência para uma empresa pública (GERAP) das contratações para o Estado assumindo que é para contratar privados para o desenvolvimento dessas funções;

4. Elaboração urgente, pelo Tribunal de Contas, de uma auditoria completa a todos os fenómenos de desorçamentação no Estado, incluindo as situações de migração para o direito privado e, ainda, para a determinação completa do nível de endividamento do Estado, incluindo o (designado) endividamento oculto;

5. O fim das injustificadas e milionárias contratações de software proprietário na Informática do Estando, cujos custos totais o próprio Governo afirma desconhecer e a efectiva opção pelo software livre.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

intervenção em Sessão Comemorativa na Assembleia Municipal de Paredes, de 5 de Outubro de 2010


Num momento em que passam cem anos sobre a Revolução Republicana de 1910, sublinha-se o significado desta data enquanto marco importante na longa caminhada do povo português pela sua libertação.

A vitória da Revolução Republicana de 1910 pôs fim a um regime monárquico anacrónico e parasitário e realizou importantes progressos no plano das liberdades e direitos fundamentais, da educação e da cultura, da laicização do Estado e dotou o país de uma Constituição avançada para a época, a Constituição de 1911. Valorizamos tudo quanto de democrático e progressista foi alcançado e combate com firmeza linhas de ataque reaccionárias, que visam justificar o golpe militar de 1926 e a instauração do fascismo e o branqueamento dos seus crimes. Não é por acaso que, sob a bandeira do 5 de Outubro, tiveram lugar importantes jornadas de unidade e resistência anti-fascista. Mas ao mesmo tempo rejeita as visões acríticas e idílicas do republicanismo e da República que predominam nas comemorações oficiais do centenário da Revolução de 1910, reconhecendo os limites desta revolução e do regime que implantou no país.

É neste quadro que, ao longo do ano, o PCP vem assinalando este acontecimento com um variado conjunto de iniciativas orientadas para o esclarecimento sobre o que foi e o que efectivamente representou esta revolução; que circunstâncias históricas a determinaram; que problemas e contradições se propôs resolver e superar; que classes sociais nela se empenharam e aquelas que realmente beneficiaram com a implantação da República e as políticas do poder; o que tornou possível o avanço da forças mais reaccionárias e o triunfo, apenas 16 anos depois das jornadas históricas de 4 e 5 de Outubro, do golpe militar que abriu caminho a quase meio século de ditadura fascista; e como se projectam nos dias de hoje as lições e experiências da revolução. A revolução de 1910 culminou num amplo movimento de descontentamento e protesto popular em que o ideário republicano, com as suas promessas de liberdade e justiça social, suscitou uma grande adesão de massas e o derrube da Monarquia e a implantação da República tornou-se um objectivo em que convergiram as aspirações da burguesia liberal, da pequena burguesia, da classe operária, das camadas intermédias da população urbana. Portugal era, na viragem do século XX, um país economicamente atrasado, essencialmente agrário, com uma indústria incipiente, uma elevadíssima taxa de analfabetismo, um baixo nível de vida. No campo, a grande propriedade latifundiária e absentista do Sul coexistia com o predomínio da pequeníssima propriedade no Centro e Norte do país. Centenas de milhar de portugueses procuravam na emigração, sobretudo no Brasil, o que lhes era negado no seu país. País colonizador, Portugal era simultaneamente um país dependente, sujeito ao domínio estrangeiro, sobretudo da Inglaterra, factores que estrangulavam o seu desenvolvimento. As degradantes condições de vida do povo – salários baixos, longas jornadas de trabalho, ausência de políticas sociais – faziam realçar a decadência e o parasitismo do regime monárquico e a exigência do seu derrube. O significativo processo de industrialização que se verificou nos últimos anos da Monarquia, com o aumento de unidades fabris em Lisboa, Porto e outras regiões do país, e o crescimento correspondente da classe operária, foram acompanhados do desenvolvimento da luta social e contribuíram para a criação das condições que tornaram possível o triunfo da revolução.

Crescentemente isolada e desacreditada, sobretudo após a vergonhosa abdicação que conduziu à revolta de 31 de Janeiro de 1891, e incapaz de enfrentar os graves problemas económicos e sociais do país, a Monarquia responde com a repressão ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e da oposição republicana que, por sua vez, opta pela conquista do poder pela força das armas. Com o decisivo apoio popular, a República é proclamada a 4 de Outubro em vários municípios da região de Lisboa e Margem Sul e a 5 de Outubro na capital. Portugal tornava-se, para honra do povo português, a terceira República da Europa.A Revolução Republicana de 1910 teve uma forte dimensão popular, triunfou graças à participação dos trabalhadores e das populações de Lisboa e Margem Sul, do Porto e outros centros urbanos, e suscitou grandes esperanças numa vida melhor. Os primeiros tempos da República ficaram marcados por um aumento da iniciativa popular e, em particular, por um ascenso do movimento operário e da luta reivindicativa dos trabalhadores da cidade e dos campos do Sul. Mas sucessivos governos não só esqueceram promessas feitas como responderam às legítimas reclamações dos trabalhadores com a repressão e um ataque violentíssimo ao movimento sindical, prendendo dirigentes, encerrando sindicatos e jornais operários, deportando milhares de activistas. Entrando rapidamente em rota de colisão com o movimento operário e sindical, a República cedo alienou o apoio popular indispensável para consolidar o regime democrático e enfrentar a reacção monárquica e fascista, que, depois de várias tentativas, sempre frustradas pela decisiva mobilização das massas populares, acabou por impor uma ditadura militar 16 anos apenas após o triunfo da revolução.

A Revolução Republicana de 1910, quanto à sua natureza de classe, foi uma revolução democrático-burguesa que cumpriu tarefas que as revoluções liberais de 1820 e 1834 não haviam completado. Com ela as sobrevivências feudais foram fortemente golpeadas, a nobreza e o clero perderam a sua posição dominante, que passou para a burguesia liberal, removeram-se importantes obstáculos ao desenvolvimento capitalista, combateu-se a ignorância e o obscurantismo, implementaram-se reformas positivas em relação à família, aos direitos das mulheres (embora recusando-lhe o direito de voto), e outras. Mas ao contrário da Revolução de Abril, que liquidou os monopólios e os latifúndios e pôs fim às guerras coloniais, a Revolução Republicana foi essencialmente uma revolução política, «por cima», que deixou praticamente intactas as estruturas económicas e sociais, prosseguiu uma política colonialista e de submissão ao imperialismo. A entrada de Portugal na I Guerra Mundial, que suscitou a oposição dos trabalhadores e as grandes manifestações «da fome», insere-se neste quadro de políticas de classe estranhas aos interesses do povo e do país. Por isso, o PCP sempre sublinhou que a liquidação do fascismo implicava não um «regresso à República» liberal burguesa implantada em 1910, mas a uma revolução democrática e nacional profunda. Por isso, o PCP opôs-se e opõe-se a quaisquer tentativas de, a pretexto da comemoração do centésimo aniversário da Revolução Republicana, desvalorizar e mesmo apagar a Revolução de Abril e o seu lugar cimeiro na História de Portugal, diminuir e atacar os seus valores e realizações, como está a acontecer com a Constituição da República Portuguesa.

O alcance da Revolução Republicana de 1910 foi à partida condicionado pelo atraso das estruturas sócio-económicas, a reduzida expressão da classe operária, a forte influência da ideologia pequeno-burguesa anarquista no movimento sindical, a inexistência do partido revolucionário do proletariado. Com a fundação do Partido Comunista Português, em 6 de Março de 1921, inicia-se uma nova etapa do movimento operário português – a actuação da classe operária como força social autónoma. Criado sob a influência da Revolução de Outubro e no quadro do afluxo revolucionário na Europa, o PCP é uma criação da classe operária portuguesa, do desenvolvimento da sua luta corajosa, do amadurecimento da sua consciência de classe. Abrindo caminho através de grandes dificuldades, e forçado à clandestinidade apenas cinco anos após a sua criação, o PCP lançou raízes fundas nas massas trabalhadoras, resistiu à violência da repressão, conduziu poderosas lutas populares, tornou-se a grande força da Resistência, da Revolução de Abril, da defesa dos seus valores e conquistas. É esta a verdade histórica. Tentativas para promover o papel da burguesia republicana na luta antifascista e diminuir o papel da classe operária e do PCP não alteram esta realidade.

Pel’A CDU

Cristiano Ribeiro
Álvaro Pinto

Moção: contra portagens nas SCUT

As Comissões de Utentes contra as portagens nas SCUT`s convocaram para 8 de Outubro uma Jornada Nacional de Protesto contra a introdução desse pagamento, prevista desde já para 15 de Outubro na SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Permanecem as razões substantivas contra aquela taxa, como a não existência de alternativas e com o desenvolvimento socioeconómico da região. Relembra-se que em Novembro de 2009, o Governo PS definia, no programa de Governo que apresentou na Assembleia da República que «quanto às SCUT `s deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação:

1) localizarem-se em regiões cujos indicadiores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores á média nacional; e

2) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário. Recentemente dirigentes de associações empresariais que representam 40. 000 empresas do Norte de Portugal e Galiza admitiram mesmo avançar para os tribunais para travar as portagens.

As próprias isenções e descontos inventados pelo Governo numa pretensa discriminação positiva para os utentes habituais das SCUT`s não são idênticas em todo o País, “favorecendo” concelhos no Algarve a 200 km da via e a norte só no limite de 30 km da via, bem como a taxa de portagem que está relacionada com o numero de pórticos. A data de inicio da cobragem é diferente, diferentes são os critérios e as taxas. A persistência da luta já fez o Governo recuar várias vezes. A Assembleia Municipal de Paredes, na linha de continuidade de anteriores posições, manifesta a sua oposição à introdução de portagens nas SCUT`s, nomeadamenrte na A41/A42.

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(MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES, COM OS VOTOS CONTRA DA BANCADA PS)

8 de Outubro - Jantar contra o Bloqueio ao Povo Cubano

Cara associada, caro associado,

Cara amiga, caro amigo,

Temos o maior prazer de a(o) convidar a participar numa sessão de comemoração do Dia Mundial Contra o Bloqueio a Cuba, que assinala a 10 de Outubro a luta de todos que, por todo o Mundo, resistem solidariamente com o Povo Cubano contra mais esta expressão desumana da agressão norte-americana a Cuba, que se prolonga há mais de 50 anos.

A Porto Com Cuba, Comissão Regional Contra o Bloqueio e de Solidariedade com o Povo de Cuba, promove assim, neste contexto, um jantar que se quer um momento de festa e convívio solidário com Cuba, evocando também as suas artes e cultura. Espera-se a presença de um representante da República de Cuba, para assinalar connosco este momento.

O jantar acontecerá no próximo dia 8 de Outubro, sexta-feira, pelas 19h30, no Grande Hotel do Porto e esperemos contar com a sua presença, bem como com a presença de todos quanto queira convidar a participar nesta iniciativa de solidariedade que será animada pela música inconfundível do músico cubano Leo Vera.

A entrada para este Jantar-festa já inclui uma contribuição solidária para auxiliar a realização de próximas acções de solidariedade com Cuba: 25 euros.

As inscrições devem ser feitas para o número 919861207.

Vamos erguer a nossa voz contra este bloqueio desumano!

Participe, ajude Cuba com a sua presença.

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

O MUSP-Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos

O MUSP-Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos

Anúncio feito pelo Governo sobre cortes financeiros considerados na proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011

Lisboa, 30 de Setembro de 2010

O Governo através do Primeiro Ministro e Ministro das Finanças anunciou ontem aos portugueses um conjunto de medidas inscritas na sua proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011 que caso viessem a ser aprovadas na Assembleia da República sede da sua discussão iriam agravar brutalmente as já muito débeis condições de vida e económicas porque passam e vivem a grande maioria das famílias portuguesas.
A redução do défice público que o Governo nos quer impor a todo o custo em obediência às ordens de Bruxelas e Alemanha, é segundo a proposta do orçamento feita quase na sua totalidade à custa da redução da despesa pública, com cortes brutais nos salários, congelamento das reformas, eliminação de abonos, diminuição das comparticipações para aquisição de medicamentos e para exames médicos, também as indemnizações compensatórias para as empresas particularmente para as de transportes públicos de passageiros são reduzidas.
Ainda e segundo a mesma proposta o Governo quer arrecadar mais receitas fundamentalmente à custa do aumento mais injusto e cego que está instituído que é o IVA aumentando-o de 21% para 23% e à custa dos aumentos dos custos para acesso aos serviços públicos, aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, e de um mal explicado imposto sobre a banca.
Considerando todas estas medidas agora anunciadas é fácil concluirmos.
Primeiro: que as mesmas traduzem com evidência qual é a opção política do Governo.
Segundo: que tais medidas se enquadram nas pretensões quer dos partidos de direita quer nos interesses dos grandes grupos financeiros.
Terceiro: que as mesmas caso fossem aprovadas teriam como consequências gravíssimas o aumento do desemprego, do custo de vida para níveis incomportáveis para a grande maioria das famílias portuguesas, para o aumento da pobreza, degradação da qualidade e diminuição da eficácia dos serviços públicos, com prejuízos enormes para a economia nacional.
Pela gravidade que tais medidas assumem o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos ? MUSP manifesta o seu veemente repúdio, apelando a que as populações também manifestem a sua oposição.

Grupo Permanente do MUSP

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

PCP apresenta Projecto de Lei que revoga portagens nas SCUT

A introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, além de violar o programa do Governo, é uma injustiça que terá consequências sociais e económicas gravosas para estes distritos.


Por estes motivos, o PCP apresenta este projecto de lei para que esta errada medida, a introdução de portagens nestas SCUT, Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, não se concretize, e irá lutar para que a introdução de portagens nas restantes SCUT não seja uma realidade
 
ver Projecto de Lei

domingo, 12 de setembro de 2010

PCP em defesa de uma área protegida na região do Porto/Parque Regional do Douro Litoral

A responsabilização do Estado pela conservação da Natureza que a actual Constituição consagra, estabelece, entre outras, a obrigatoriedade de, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, “criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico”. Tal consideração conduziu à concepção mais alargada das áreas protegidas, com o objectivo fundamental da manutenção e salvaguarda de valores naturais e patrimoniais, limitando as actividades que as possam danificar ou degradar.

A opção política liberalizadora e privatizadora dos governos do PSD e do PS, com relevo para os dois últimos, tem conduzido, também nesta área, à minimização da presença do Estado, com a gradual desarticulação e fragilização dos seus organismos próprios (ICNB), a mercantilização dos recursos. A legislação aprovada em 2008 que preconiza a privatização e a pulverização da gestão das áreas protegidas ou a criação da figura dos “projectos de interesse nacional” (PIN), são exemplos da subordinação da conservação da Natureza aos grandes interesses económicos.

Vem isto a propósito da situação a que chegámos na região do Porto: a área montanhosa constituída pelas serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Sta.Iria, Flores e Banjas moldada pelos vales do Rio Ferreira e Sousa, com um importante conjunto de valores naturais e culturais que desde 1975 vem sendo estudada e reivindicada por entidades e instituições diversas, com diferentes contornos, para constituir uma “area protegida”, um “pulmão verde” para a Área Metropolitana do Porto, estará confinada, no fim do corrente ano, a uma “Área de Paisagem Protegida de âmbito local de Santa Justa e Pias”, por justificada e solitária iniciativa da Câmara de Valongo.

A Câmara de Valongo alega, apresentando factos, que ”todas as tentativas de proceder a uma classificação conjunta com os municípios vizinhos, não tiveram prossecução, apesar da autarquia ter apelado ao envolvimento do ICNB e da CCDRN”

Aquele que foi um grande objectivo de conservação de um vasto espaço natural motivou a apresentação de vários planos e projectos da Câmara Municipal de Valongo, então com a participação directa de vereadores comunistas, dos projectos-lei de “Os Verdes”(1988), do PS (1989), do PCP (1996), (2000), (2003) e (2005). De lembrar que em 2003, já depois de apresentado o projecto do PCP, o governo do PSD/CDS de Durão Barroso reunido no Palácio do Freixo, anunciou, com pompa e circunstância, conferir o estatuto de protecção (incumbindo o então ICN e a CCDRN de apoio e coordenação com os municípios envolvidos), para em seguida, (Dezembro do mesmo ano), rejeitar na AR o dito projecto. Nem a classificação, em 2004, das Serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, como Sítio de Importância Comunitária, integrando a Rede Natura 2000, conseguiu pôr as outras autarquias envolvidas, Gondomar e Paredes e Penafiel, a trabalhar em conjunto.

Ainda este ano os eleitos da CDU nas Assembleias Municipais de Gondomar, Paredes e Penafiel apresentaram propostas de recomendação que foram aprovadas, aos respectivos executivos camarários para o urgente estabelecimento de contactos entre si para que a classificação de Área de Paisagem Protegida de Valongo ganhe âmbito intermunicipal e abranja todo o território das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal. (Flores e Banjas).

É para esta situação que o PCP pretende hoje chamar a atenção. Trata-se de uma vasta área com valor ecológico, que urge preservar, requalificar e valorizar. Importa que sejam tomadas medidas de salvaguarda efectiva desta “ilha verde” que serve de tampão ao contínuo urbano da parte oriental da AMP, travando, por um lado, a crescente eucaliptização e impedindo, por outro, a expansão urbanística. O facto de se tratar de uma área continuamente fustigada pelos fogos de Verão justifica ainda mais que seja feito mais pela sua preservação.

Independentemente do avanço do projecto por parte da autarquia de Valongo, recorde-se que o Plano de Acção de Futuro Sustentável de acordo com estudos encomendados pela Junta Metropolitana do Porto, iniciados pela Lipor para o conjunto de concelhos da AMP, mas mais tarde alargada para os outros concelhos, contempla a figura do Parque Metropolitano.

Se a actual legislação limita e impede (de momento), a apresentação de projectos-lei dos grupos parlamentares - cabe então às autarquias, de Gondomar, de Paredes e Penafiel, esse impulso. A Área Metropolitana do Porto, a Comunidade Urbana do Vale do Sousa e a CCDRN não se podem alhear de um projecto de “Área protegida de âmbito regional” que salvaguarde as paisagens naturais, semi-naturais e humanizadas que lhe estão associadas e a diversidade ecológica.

O PCP considera a urgência das medidas de protecção e continuará intervir a todos os niveis na exigência de políticas de conservação da natureza, da biodiversidade e do legado histórico o cultural que garantam a preservação da paisagem e do desenvolvimento sustentável, designadamente, fomentando e promovendo os recursos florestais, agricolas, pecuários e piscícolas e a melhoria da qualidade de vida das populações.

Porto, 8 de Setembro de 2010

Como elas se fazem: uma entrevista com Fidel Castro

Uma entrevista de Fidel Castro ao jornalista Jeffrey Goldberg da revista norte-americana “The Atlantic” obteve imediata e ampla difusão nos EUA e na União Europeia.

As declarações do dirigente cubano, deformadas e manipuladas por órgãos de comunicação como «El Pais» e pelas agências noticiosas internacionais, foram recebidas com surpresa e preocupação por partidos e organizações progressistas solidários com a Revolução Cubana.

Nessa entrevista - somente a primeira parte foi publicada no blog de Goldberg – Fidel emite uma opinião que se prestou a interpretações capciosas ao afirmar que «o modelo já não funciona sequer para nós» quando lhe perguntaram se a experiência cubana era aplicável noutros países.

Fidel, obviamente, não pôs em causa a opção revolucionária e socialista de Cuba, mas ao relacionar o mau desempenho da economia, em consequência do bloqueio, com uma intervenção excessiva do Estado na condução do processo, abriu a porta a uma onda de especulações venenosas nos media anti-comunistas.

O mesmo acorreu por ter assumido uma posição crítica perante o discurso do presidente do Irão sobre o Estado sionista de Israel ao sugerir que «deixe de difamar os judeus».

Como era de esperar essas declarações foram recebidas com agrado de Washington a Berlim e Tóquio, e apareceram com destaque nas primeiras paginas de jornais que sempre demonizaram o líder cubano.

Poucos homens no século XX contribuíram tanto como Fidel Castro, pela palavra e pela acção, para o avanço das lutas revolucionárias no chamado Terceiro Mundo.

A resistência da Revolução Cubana ao cerco e agressão imperialista demonstraram que um pequeno povo, hostilizado pela mais poderosa potência mundial, podia construir o seu próprio futuro seguindo o caminho do socialismo.

Simultaneamente a solidariedade de Cuba com a luta do povo angolano agredido pela África do Sul racista deixou memória como epopeia que apressou o fim do apartheid.

Não há precedente também para o nível da cooperação assumida por dezenas de milhares de cubanos (médicos, enfermeiros, agrónomos, professores, engenheiros, etc.) em países da América Latina, da África e da Ásia.

A participação pessoal de Fidel nessa gesta internacionalista é reconhecida pelos seus próprios inimigos.

Foi uma grave doença que levou Fidel Castro a renunciar à Presidência do Conselho de Estado, transferida para seu irmão, o general Raul Castro.

Afastado do Governo, continuou, porem, a ser o primeiro secretário do Partido Comunista de Cuba.

Precisamente por isso, as «Reflexões» que passou a escrever quando o seu estado de saúde melhorou foram sempre amplamente divulgadas em dezenas de países e com frequência alvo de interpretações perversas.

Nas últimas semanas, sublinhando estar plenamente recuperado, apareceu em público, escreveu muitos artigos e concedeu entrevistas sobre temas de actualidade.

Expôs-se excessivamente e a ambiguidade de algumas das polémicas posições que assumiu não está a favorecer a imagem da Revolução Cubana.

Fidel Castro ganhou um lugar definitivo na Historia como herói da humanidade.

Mas está, como qualquer ser humano, condicionado pela lei da vida.

Mais de uma vez lembrou que as grandes revoluções somente se cumprem quando a transição das gerações se processa harmoniosamente.

Os milhões de amigos da Revolução Cubana, mundo afora, com ela solidários, esperam que a nova geração possa na Ilha dar continuidade à saga dos revolucionários de Moncada e do «Granma», liderada por Fidel.

Está anunciado para data próxima, a fixar, o VI Congresso – o V realizou-se há 13 anos - do Partido Comunista de Cuba.

A ele cabe abrir as alamedas do futuro para defesa e continuidade da Revolução.

A homenagem que prestará ao continuador de Martí e Bolívar dará força de evidência à certeza de que nos partidos comunistas é o grande colectivo dos militantes que, transcendendo a grandeza dos dirigentes, seres mortais, assegura a permanência do projecto revolucionário e dos seus princípios e valores.

OS EDITORES DE ODIÁRIO.INFO
Jeffrey Goldberg, um fiel propagandista do sionismo, é um dos jornalistas que contribuiu para o embuste das “armas de destruição maciça” no Iraque.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Presidenciais-O meu tão (defeituoso) candidato

Aí está o candidato presidencial do PCP, Francisco Lopes, para desgosto de políticos, comentadores, jornalistas e “blogueiros”, desde o Bloco de Esquerda até à extrema direita.

Todos eles, diariamente e com apenas ligeiras nuances de forma, dão muita atenção ao que se passa com os comunistas. Todos eles, quase sem excepção, repartem essa sua “atenção”, ora em ataques de um ódio vesgo e anticomunismo descontrolado, ora numa extrema “preocupação” com o futuro do PCP. Todos mantêm a eterna obcessãozita de que o PCP se abra... à modernidade. Todos sonham (não duvido!) com um PCP irremediavelmente “renovado, forte e influente", como, sei lá... o Partido Comunista Italiano, o Partido Comunista Francês, o Partido Comunista Espanhol... etc.

Desgraçadamente o Partido Comunista Português teima nesta coisa “suicidária” que é continuar comunista. Falhado (por um qualquer acidente) o definhamento e a morte certa anunciada com a eleição de Jerónimo de Sousa para a tarefa de Secretário Geral, mais uma vez, vão entregar um encargo tão importante como a campanha presidencial... a um comunista. Aquilo a que os nossos queridos politólogos chamam um “ortodoxo”.

O tom odiento com que chamam “ortodoxo” a Francisco Lopes, fazem-no parecer culpado de todos os males que caíram sobre Portugal desde o 25 de Novembro... incluindo o próprio 25 de Novembro. Francisco Lopes seria assim amigo íntimo de Carlucci e patrocinado pela CIA. Francisco Lopes seria culpado pelos crimes contra a Reforma Agrária, pelo engavetamento do socialismo, pela venda de Portugal aos interesses económicos do grande capitalismo internacional, pela degradação da saúde, da educação, pela liquidação da agricultura, das pescas, no nosso tecido produtivo. Francisco Lopes teria conseguido o seu diploma de electricista com uma cunha e ao Domingo. Enquanto militante comunista intimamente ligado às lutas sindicais seria igualmente culpado, pelo menos a fazer fé nesse grande teórico António Chora, por, deliberadamente, levar os trabalhadores a radicalizarem lutas, no sentido de conseguir o maior número de falências e encerramentos de empresas, que produzissem um número tal de desempregados... que fossem suficientes para dar ao PCP muitos “tempos de antena de protestos e bandeiras negras”, pois isso, ainda segundo o génio Chora, é que interessa aos comunistas.

Francisco Lopes, para além do indesculpável atrevimento de não ser nem doutor, nem arquitecto, nem engenheiro, tem ainda o enorme descaramento de aparecer nesta campanha para fazer um verdadeiro debate à esquerda e, sem peias, defender os valores e ideais de Abril e uma vida melhor para os trabalhadores e para o povo em geral... sem ter medo de afirmar que isso implicará necessariamente uma vida pior para os banqueiros, especuladores e exploradores.

Ponderado tudo isto e mesmo considerando os inúmeros defeitos de que Francisco Lopes, enquanto “empedernido ortodoxo” parece ser portador (mais outros de que me terei esquecido), declaro que, até ao limite em que isso seja útil, o meu candidato é Francisco Lopes.

Ver em: http://samuel-cantigueiro.blogspot.com/

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Ora aqui está o diálogo inteligente do Estado…. "Utilizador pagador"

Contribuinte – Gostava de comprar um carro.
Estado – Muito bem. Faça o favor de escolher.
Contribuinte – Já escolhi tenho que pagar alguma coisa?
Estado – Sim. Imposto sobre Automóveis (ISV) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Contribuinte – Ah. Só isso.
Estado – e uma “coisinha” para o por a circular (selo)
Contribuinte – Ah!
Estado – e mais uma coisinha na gasolina necessária para que o carro
efectivamente circule (ISP)
Contribuinte – mas sem gasolina eu não circulo.
Estado – Eu sei.
Contribuinte – mas eu já pago para circular.
Estado – claro.
Contribuinte – então vai cobrar-me pelo valor da gasolina?
Estado – também. mas isso é o IVA. o ISP é outra coisa diferente.
Contribuinte – diferente?
Estado – muito. o ISP é porque a gasolina existe.
Contribuinte – porque existe?
Estado – há muitos milhões de anos os dinossauros e o carvão fizeram
petroleo. e você paga.
Contribuinte – só isso?
Estado – Só. Mas não julgue que pode deixar o carro assim como quer.
Contribuinte – como assim?
Estado – Tem que pagar para o estacionar.
Contribuinte – para o estacionar?
Estado – Exacto.
Contribuinte – Portanto pago para andar e pago para estar parado?
Estado – Não. Se quiser mesmo andar com o carro precisa de pagar seguro.
Contribuinte – Então pago para circular, pago para conseguir circular
e pago por estar parado.
Estado – Sim. Nós não estamos aqui para enganar ninguém. O carro é novo?
Contribuinte – Novo?
Estado – é que se não for novo tem que pagar para vermos se ele está
em condições de andar por aí.
Contribuinte – Pago para você ver se pode cobrar?
Estado – Claro. Acha que isso é de borla? Só há mais uma coisinha…
Contribuinte – Mais uma coisinha?
Estado – Para circular em auto-estradas
Contribuinte – mas eu já pago imposto de circulação.
Estado – mas esta é uma circulação diferente.
Contribuinte – Diferente?
Estado – Sim. Muito diferente. É só para quem quiser.
Contribuinte – Só mais isso?
Estado – Sim. Só mais isso.
Contribuinte – E acabou?
Estado – Sim. Depois de pagar os 25 euros acabou.
Contribuinte – Quais 25 euros?
Estado – Os 25 euros que custa pagar para andar nas auto-estradas.
Contribuinte – Mas não disse que as auto-estradas eram só para quem quisesse?
Estado – Sim. Mas todos pagam os 25 euros.
Contribuinte – Quais 25 euros?
Estado – Os 25 euros é quanto custa o chip.
Contribuinte – custa o quê?
Estado – Pagar o chip para poder pagar.
Contribuinte – Custa pagar?
Estado – Sim. Pagar custa 25 euros.
Contribuinte – Pagar custa 25 euros?
Estado – Sim. Paga 25 euros para pagar.
Contribuinte – Mas eu não vou circular nas auto-estradas.
Estado – Imagine que um dia quer…tem que pagar
Contribuinte – Tenho que pagar para pagar porque um dia posso querer?
Estado – Exactamente. Você paga para pagar o que um dia pode querer.
Contribuinte – E se eu não quiser?
Estado – Paga multa.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Agravamento dos problemas laborais na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

O PCP tem vindo a denunciar os sucessivos atropelos aos direitos dos trabalhadores e as ilegalidades que são cometidas por inúmeras empresas da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.


Nos primeiros 6 meses do ano o PCP apresentou na Assembleia da República 10 requerimentos sobre 16 empresas em 6 concelhos desta região.

Estes requerimentos já resultaram em várias inspecções de trabalho, tendo 4 empresas sido notificadas para regularizar irregularidades e 3 empresas sido alvo de contra-ordenações.

No concelho de Paredes, destacamos a situação de 3 empresas:
ZS Mobiliário, Lda. – Empresa de mobiliário, que encerrou fraudulentamente em 28 de Junho, tendo impedido os trabalhadores de entrar na empresa após os enviar para férias e proceder à retirada de activos da fábrica (tem as máquinas e terreno em nome de familiares). Não pagou aos 12 trabalhadores os salário de Maio e de Junho (a alguns ainda devia Abril).

J.Moreira da Silva e Filhos, SA – Empresa de mobiliário, em Rebordosa, que obriga os seus 80 trabalhadores a trabalhar mais meia hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário.

ADC – Móveis e estofos, SA – Empresa de mobiliário em Vandoma, que obriga os seus 60 trabalhadores a trabalhar mais uma hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário, há mais de meio ano. A resposta da ACT confirmou a situação e instaurou contra-ordenações, tendo detectado também câmaras de vigilância de regularidade duvidosa.

No concelho de Paços de Ferreira, destacamos a situação de 3 empresas:
Profato – Empresa de Confecções, Lda. – Empresa de confecções, com 200 trabalhadores que atravessa dificuldades, reduziu os postos de trabalho e tem vindo a atrasar o pagamento dos salários (em 30 de Junho tinha 2 meses e meio de salários em atraso)

Bom Corte, Lda. – Empresa têxtil em Freamunde, ACT confirmou que paga salários abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN).

Nebar Têxteis, Lda. – Empresa têxtil de Freamunde, recuou no Lay-off ilegal após inspecção da ACT

No concelho de Marco de Canaveses também detectamos 3 casos:
Granidera – Granitos da Pedra D’era, SA – Empresa de granitos com 60 trabalhadores, deve o subsídio de natal de 2009, tem vindo a atrasar cada vez mais o pagamento do salário, tem também problemas também no que diz respeito ao cumprimento pela empresa das regras de higiene e segurança no trabalho.

Rosa Têxtil, Lda. – A ACT confirma irregularidades no registo do trabalho suplementar.

Inarbel – Indústria de Malhas e Confecções, Lda. – Uma das empresas caracterizadas como de sucesso na região, emprega 170 trabalhadores, recebeu no ano passado 500 mil euros de fundos de apoio a PME’s. ACT confirma que paga abaixo do SMN de forma deliberada.

No concelho de Felgueiras:
Sousas e Fernandes, Lda. – Empresa de calçado, ACT detectou irregularidades no trabalho suplementar.

No concelho de Amarante:
Senza Confecções, Lda. – A ACT confirma que não pagou na totalidade o trabalho suplementar aos trabalhadores.

No concelho de Lousada:
Lano Corte, Confecções, Lda. – A ACT confirmou que empresa paga abaixo do SMN.

As denúncias que temos vindo a fazer têm permitido resolver algumas dessas situações, repondo a legalidade e assegurando o cumprimento dos direitos de quem trabalha.

Mas a realidade comprova que a regra no mundo do trabalho nesta região não é o cumprimento dos direitos de quem trabalha, mas sim a exploração cada vez mais desumana dos trabalhadores, frequentemente associada a um clima de forte repressão e intimidação.

O contacto regular com os trabalhadores e com as populações que é levado a cabo pelo PCP comprova que grassa na região um clima de agravamento do problemas laborais nas empresas, resultado de um claro aumento da exploração dos trabalhadores.

A falta de meios humanos e materiais das autoridades inspectoras, em particular da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) associada à orientação politica de um Governo que insiste em ser severo com os trabalhadores mas passivo e cúmplice com os patrões sem escrúpulos, tem resultado numa degradação das condições de trabalho na região.

Este trabalho permanente do PCP na defesa dos trabalhadores é o resultado também do reconhecimento pelos trabalhadores que o Partido Comunista Português tem estado sempre na linha da frente da luta por uma vida melhor para quem trabalha, por uma sociedade mais justa, daí seremos procurados por muito trabalhadores que nos comunicam estas situações.

É urgente uma mudança de rumo, uma ruptura e uma mudança de políticas, no plano imediato o PCP reclama medidas concretas e urgentes, das quais destacamos:
•Reforço dos meios da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho;
•A defesa do aparelho produtivo, alargando o investimento público, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, privilegiando o mercado interno;
•Requalificação profissional e diversificação da indústria;
•Criação de Emprego, combate ao desemprego e apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos e a precariedade.

A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

19 de Julho de 2010

Crise aumenta exploração dos trabalhadores

Só nos primeiros seis meses de 2010, o PCP apresentou, na Assembleia da República, dez requerimentos a pedir investigação sobre 16 empresas da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega. Salários abaixo do mínimo nacional e em atraso são prática corrente, sobretudo nos setores do mobiliário, têxteis e pedreiras.

Dos requerimentos dos comunistas já resultaram várias inspeções de trabalho, tendo quatro empresas sido notificadas para corrigir irregularidades e três foram mesmo alvo de contraordenações.“A regra nesta região, infelizmente, já não é a do cumprimento dos deveres, mas sim a exploração dos trabalhadores”, acusou Gonçalo Oliveira, da direção sub-regional do PCP no Sousa e Tâmega. Para este comunista, a ação da estrutura local tem sido profícua na defesa da mão de obra de abusos por parte das entidades patronais que, acusa, têm a cumplicidade do Estado. “É preciso mudar o rumo e deixar esta política de direita, cuja prática é ser duro com os trabalhadores e complacente com os empresários”.Para conseguir esta “mudança”, o PCP defende que a Autoridade para as Condições de Trabalho precisam de melhores condições de trabalho, assim como a defesa do aparelho produtivo, através do alargamento do investimento público.

Portagens nas SCUT vão agravar números

No entender de Gonçalo Oliveira, o pagamento de portagens na A41 e A42 vai deteriorar a situação do emprego em municípios como Paredes, Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras. “Se as empresas virem os seus lucros caírem, vão buscar o dinheiro aos trabalhadores”, referiu o dirigente comunista. Isto porque, do ponto de vista do PCP, “com a introdução de portagens, é bem provável que o número de empresas com abusos aos trabalhadores aumente. E, ainda pior, podem reduzir os quadros e até deslocalizarem-se”.

Jornal Forúm, 22 Julho 2010

segunda-feira, 12 de julho de 2010

AS VÍTIMAS DAS IDEIAS RETRÓGRADAS

A Dr.ª Maria José Nogueira Pinto achou que era altura de fazer um diagnóstico da aplicação da Lei da IVG (no Diário de Notícias de 1 de Julho). Está no seu direito. Mas fê-lo em termos de uma perspectiva pessimista, desajustada e trágica da realidade. Um ajuste de contas desapiedado com a Lei surgiu-lhe como imperativo político na sua agenda de intervenção social.

Cita em suporte da sua tese as opiniões do presidente da Comissão Nacional de Ética. Mas sobretudo elenca os velhos e estafados argumentos dos adversários da Lei e dos princípios que a enformam.

A Dr.ª Maria José Nogueira Pinto (MJNP) não fala da situação anterior á entrada da lei: não fala do aborto clandestino, da criminalização da mulher quando da interrupção da gravidez por sua vontade, da violência de uma gravidez não desejada e não planeada, das consequências psicológicas e físicas de um aborto clandestino, da desigualdade efectiva então vivida pelas mulheres perante o seu estatuto social. Limita-se a acusar levianamente as mulheres de “caprichosas”, “egoístas”, “desmazeladas” e “irresponsáveis”. São (recorrentemente) acusações graves, insensatas e tradutoras de uma atitude que não ajuda ou compreende mas culpabiliza.

Os números indicadores da aplicação da Lei são perfeitamente normais, e traduzem uma evolução natural, como foi possível verificar em outros países com outro percurso histórico. A Dr.ª Maria José Nogueira Pinto sabe que os números oficiais traduzem uma imagem real da situação, ao contrário do que acontecia anteriormente. De um número estimado em 15 a 20.000 casos anuais em situação de clandestinidade, passou-se para um número ligeiramente superior.

Mas o pé da Dr.ª Maria José Nogueira Pinto descamba para uma insuportável demagogia quando ela afirma que os adeptos do Sim sabiam que a Lei não iria “resolver nada”.

O seu desconhecimento actual da realidade da IVG em Portugal, da acessibilidade a esses cuidados, da resposta de serviços públicos e privados, em hospitais e centros de saúde, do profissionalismo e ética dos profissionais envolvidos, do grau de satisfação dos utentes, do método(s) usado (s) na perspectiva da segurança e eficácia, não lhe permitem dizer algo mais do que isso. É por isso básico, escandalosamente superficial, o seu “resolver nada”

As perguntas a que objectivamente MJNP se recusa responder são mais sérias. Quantas mulheres foram violentadas na sua vontade de livremente (e responsavelmente) optarem por uma IVG? Quantas foram as situações em que da aplicação da lei houve risco de vida para as utentes da IVG? Quantas foram as complicações físicas ou psicológicas ou mortes por IVG? E se foram ou não sensibilizadas nessa altura para a necessidade de frequentar /utilizar os serviços de Planeamento Familiar? Quem é que neste momento tem a experiência concreta da avaliação psicológica, e social das mulheres em situação de gravidez não desejada?

Os profissionais envolvidos, como eu, não admitem que do alto da sua pseudo superioridade moral, considere banais actos médicos perfeitamente normalizados e sujeitos a registo e controlo. Também não lhe atribuímos qualquer direito sagrado a questionar valores ou a condicionar a liberdade e responsabilidade dos profissionais envolvidos. O SNS de recursos escassos e necessidades crescentes da Dr.ª Maria José Nogueira Pinto é o mesmo que muitos dos profissionais envolvidos nas equipas de IVG militantemente defendem, contra a lógica do desperdício, pela qualidade e autonomia e em defesa do serviço público. E responsavelmente lhe dizem que não confundem liberalização com reconhecimento de direitos.

As proclamadas por Maria José Nogueira Pinto “vítimas dos abortos” não são senão as suas ideias retrógradas.

cristianoribeir@gmail.com

terça-feira, 6 de julho de 2010

Projecto da Cidade Inteligente

A recente apresentação no Auditório da Casa da Cultura de Paredes do Projecto da Cidade Inteligente constituiu a meu ver um exercício raro de incapacidade de concretizar uma ideia, expondo-a com verdade.

Afinal no início todos se interrogavam: o que era a Cidade Inteligente?

A sessão foi pouco clarificadora. No fim pergunta-se: que “Cidade Inteligente” irá existir no futuro?

Uma promotora, a Living PlanIt, dispõe-se a dar origem a uma cidade tecnológica a construir dentro de 2 a 3 anos, chamada Planit Valley. Um dos primeiros inquilinos da cidade visionária é a Cisco Systems com quem a Planit Valley assinou uma carta de intenções para a construção de um Centro de inovação Global para serviços em rede.

Onde se localizará a cidade das novas tecnologias? Em 17 km2, em terrenos das freguesias de Parada de Todeia, Recarei, Sobreira e Aguiar de Sousa, do sul do Concelho de Paredes. Em terrenos ainda não adquiridos, indefinida a entidade aquisitora (Câmara Municipal? Planit Valley? Ambas?) embora se fale em financiamento bancário. A 1.ª fase do projecto reserva o direito de se instalar em 40 ha, com investimentos de 10 mil milhões de euros, com dezenas de milhar de postos de trabalho e 12.000 parceiros de pequenas e médias empresas .

O Secretário de Estado da Energia e Inovação Carlos Zorrinho apadrinhou a iniciativa, deixando expressas palavras de indesmentível entusiasmo. Certamente muito mais foi dito, mas a ausência de tradução das intervenções em Inglês de alguns dos mais importantes protagonistas dificultou a busca dos contornos reais do Projecto. Acresce que o tempo previsto no convite para perguntas e respostas se reduziu a uma informal conferência de imprensa nos Jardins da Casa da Cultura dada pelos protagonistas estrangeiros á comunicação social, sem presença ou participação do restante público.

Há perguntas que não sendo até à data respondidas deixam forte dúvidas no ar.

Qual a verdadeira dimensão do empreendimento, área envolvida e limitação funcional /administrativa da nova cidade?

Qual a política de expropriações, compra de terrenos, direitos dos proprietários que não querem vender as suas propriedades?

Quais as alterações do PDM concelhio?

Quais as mais valias criadas para as freguesias e populações, serviços comuns com a nova Cidade, e dividendos das empresas localizadas na Cidade inteligente?

Alega-se que há muito caminho andado, muito estudo elaborado, muito projecto parcelar. Não duvidamos. Refere-se a existência de um necessário sigilo, uma confidencialidade benéfica. Sabe-se contudo que o interesse público exige respostas adequadas, transparentes e não dúbias. Não se compreende que as autarquias locais, as freguesias, não sejam informadas.

Sendo o Projecto assim exposto tão importante pelo investimento propalado, pela criação de postos de trabalho anunciada e pelo prestígio nacional que se anteveria, não se compreende a ausência das principais figuras do Executivo, como Primeiro Ministro, o Ministro da Economia, o Ministro das Finanças, o Ministro da Ciência e Tecnologia, o Ministro do Trabalho, os responsáveis do Comércio Externo.

Igualmente não se compreende o alheamento das principais empresas nacionais da área tecnológica e de informação como a Portugal Telecom, a Sonae.

Ou melhor, tudo se compreenderá no futuro.

Na Assembleia Municipal começaremos a colocar as perguntas necessárias. E proponho desde já uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para tratar deste tema. E para os que invocam a redução da despesa do seu funcionamento, fica a sugestão da dispensa de pagamento das senhas de presença.

Cristiano Ribeiro

Gala de Ópera

8 de Julho (Quinta-Feira)
21h30
Largo da Feira de Vila Verde (S. Pedro da Cova)

Abertura do Festival Gasómetro
Sessão de Aniversário Elevação S. Pedro da Cova a Vila
Círculo Portuense de Ópera interpreta Árias dos seguintes compositores:

Donizetti
Mozart
Bellini
Bizet
Verdi
Puccini

Uma iniciativa com características únicas. Pela primeira vez em S. Pedro da Cova, ao vivo e em recinto aberto.

Co-organização (abertura) - Associação Estrelas de Silveirinhos e Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova

O Festival Gasómetro decore nos dias 8, 9, 10 e 11 de Julho, e é organizado pela Associação Estrelas de Silveirinhos.

classificação como Monumento Nacional do Mosteiro de São Pedro de Cête

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP evoca o centenário da classificação como Monumento Nacional do Mosteiro de São Pedro de Cête por Dec de 16/6/1910, DG 136 de 23 de Junho de 1910.


A Comissão Concelhia de Paredes do PCP considera indispensável que as autarquias envolvidas (Câmara Municipal e Junta de Freguesia) sensibilizem outras entidades como o IPPAR e a Rota do Românico para a devida comemoração de tão importante acontecimento.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Os 12 trabalhadores da Z.S. Mobiliário têm dois meses de salário em atraso e foram obrigados a gozar férias na passada sexta-feira, apenas para que a entidade patronal tentasse remover as máquinas das suas instalações.


Esta tentativa foi frustrada pelos trabalhadores que impediram a remoção das máquinas e estão, desde então, em vigília à porta da empresa.

A Comissão Concelhia de Paredes do Partido Comunista Português manifesta a sua solidariedade com os trabalhadores e suas famílias e disponibilidade para intervir na defesa dos seus interesses.

Neste sentido o deputado do PCP Honório Novo irá visitar as instalações da Z.S. Mobiliário sitas na Rua do Sedouro, em Rebordosa, hoje, às 17:30 horas, e de seguida iremos solicitar a intervenção urgente das entidades competentes no sentido de repor a legalidade e salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

"Não ao roubo nos salários"

A luta continua! O povo está na rua!


Acção de protesto contra as portagens nas SCUT´s

22 de JUNHO (terça-feira) às 18:00 horas

Na Avenida AIP, entre as Rotundas dos Produtos Estrela e a Rotunda de Francos (Porto)

Buzine e proteste!

A luta contra as portagens nas SCUTS continua porque:

Não há alternativas às SCUT.

A introdução de portagens agrava ainda mais os problemas económicos e sociais da Região.

Caso se concretizassem as intenções do Governo, passaria a haver mais um imposto para as populações, trabalhadores e empresas.

Ainda é possível travar esta malfeitoria.

Dia 24 será discutida na Assembleia da República por iniciativa do PCP a revogação da Lei dos chips nas matrículas. Todos os partidos da oposição têm propostas nesse sentido e, por isso, a luta contra as portagens nas SCUT pode ter mais uma vitória.Não vamos abrandar nesta luta: buzine e proteste no dia 22 às 18h entre a Rotunda dos Produtos Estrela e a Rotunda de Francos.

domingo, 20 de junho de 2010

Mais de 3000 nas ruas do Porto

Foi com mais de 3000 pessoas que se realizou ontem a grande manifestação do PCP integrada na campanha "Contra o roubo nos salários – com o PCP emprego, produção, justiça social", no Porto.

Imagens da manifestação com especial destaque para os Comunistas do vale de Sousa e Baixo Tâmega que se deslocaram em força ao Porto.



sexta-feira, 18 de junho de 2010

Partido que ele quis que fosse o seu até ao fim da sua vida.


A morte de José Saramago constitui uma perda irreparável para Portugal, para o povo português, para a cultura portuguesa.


A dimensão intelectual, artística, humana, cívica, de José Saramago fazem dele uma figura maior da nossa História.

A sua vasta, notável e singular obra literária – reconhecida com a atribuição, em 1998, do Prémio Nobel da Literatura - ficará como marca impressiva na História da Literatura Portuguesa, da qual ele é um dos nomes mais relevantes.

Construtor de Abril, enquanto interveniente activo na resistência ao fascismo, ele deu continuidade a essa intervenção no período posterior ao Dia da Liberdade como protagonista do processo revolucionário que viria a transformar profunda e positivamente o nosso País com a construção de uma democracia que tinha como referência primeira a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

José Saramago era militante do Partido Comunista Português desde 1969 e a sua morte constitui uma perda para todo o colectivo partidário comunista - para o Partido que ele quis que fosse o seu até ao fim da sua vida.

O Secretariado do Comité Central do PCP manifesta o seu profundo pesar, a sua enorme mágoa pela morte do camarada José Saramago – e expressa as suas sentidas condolências à sua companheira, Pilar del Rio, e restante família.

Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

Lisboa, 18 de Junho de 2010

quarta-feira, 9 de junho de 2010

" FAZ O QUE EU DIGO, NÃO FAÇAS O QUE EU FAÇO ... "

Eles falam ... falam... e fazem tudo igualzinho

Mas isto deve ser "só" nomeação por competência que depressa será justificada naquele ar padre moralista de "massas"!!!

Está o gajo sempre a falar em boys !

e) - FRANCISCO ANACLETO LOUÇÃ, de 49 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade nº 4711887, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 6 de Abril de 1998, filho de António Seixas Louçã e de Noémia da Rocha Neves Anacleto Louçã, solteiro, professor universitário, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa e residente na Avenida Duque de Loulé nº 105, 1º, Lisboa;

Despacho (extracto) n.º 5296/2010

Assembleia da República - Secretário-Geral

Nomeação da licenciada Noémia da Rocha Neves Anacleto Louçã para a categoria de assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Digamos que se trata de uma jovem senhora com 79 anos uma bonita idade para ser nomeada para a AR... à custa de todos nós, pois está claro!!!

Cambada de aldrabões!!!

Fidel Castro, em 1979, no encerramento da 6ª Cimeira do Movimento dos Países Não-Alinhados

«O ruído das armas, da linguagem ameaçadora, da prepotência na cena internacional, tem de cessar. Há que acabar com a ilusão de que os problemas do mundo se podem resolver com armas nucleares. As bombas podem matar famintos, doentes, ignorantes, mas não podem matar a fome, as doenças, a ignorância. Muito menos podem matar a justa rebeldia dos povos.»



Fidel Castro, em 1979, no encerramento da 6ª Cimeira do Movimento dos Países Não-Alinhados

A GOLPADA DA REVOGAÇÃO DO MONTANTE ADICIONAL DO ABONO DE FAMÍLIA

O Governo revoga uma medida de protecção social que nada tem, nem nunca teve, a ver com as medidas excepcionais e transitórias de apoio aos desempregados, ou seja, à “boleia” destas medidas visa reduzir a protecção social das crianças, propondo acabar com o montante adicional de abono de família, cujo objectivo é o de compensar as despesas das famílias com a educação dos seus filhos, exceptuando os beneficiários do 1º escalão. O Governo retomou o diploma de Bagão Félix, de 2003, que na altura, tanto criticaram. Mais tarde, e bem, o Decreto-Lei 245/2008 de 18 de Dezembro, alargou a atribuição deste montante a todos os escalões do abono de família para aliviar as famílias das pesadas despesas que têm em Setembro, com o início do ano escolar, quando a escolaridade obrigatória devia ser totalmente gratuita.

Para vermos o alcance das pessoas atingidas pelo 1º escalão, uma família cujo único rendimento seja o valor do SMN (475 euros), só se tiver dois filhos com direito ao abono de família é que tem este montante adicional. Contudo, se a família tiver de rendimento o valor de dois salários mínimos (950 euros), tem de ter 4 filhos para ter direito ao montante adicional.

Tem que se concluir que não passa de conversa por parte do Governo a evocação de que grande parte dos pobres em Portugal são crianças, quando na prática concorre é para que as crianças vivam em condições piores, porque a vida dos seus pais e a sua família se precariza.

A insensibilidade social do Governo é tanta, indo ao ponto de revogar a majoração do subsídio de desemprego para casais ambos desempregados ou agregados monoparentais com filhos a cargo; assim como todas as outras medidas, empobrecendo ainda mais as famílias desempregadas.

O Governo deu a conhecer o projecto de Decreto-Lei que procede à revogação das medidas excepcionais de estímulo à economia.

A primeira consideração a fazer é que o projecto visa somente a revogação de medidas excepcionais e transitórias de protecção social no desemprego, dado que as medidas de apoio às empresas que foram enunciadas para serem revogadas não constam neste projecto.

O preâmbulo refere que se procederá, oportunamente, à revogação de redução de 3 pontos percentuais da taxa contributiva da entidade empregadora relativamente a trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos e das medidas criadas no âmbito do Programa Qualificação Emprego.

No entender da CGTP-IN, as medidas tomadas, a sua causa principal não são de índole financeira, o que o Governo pretende é o enfraquecimento da protecção social.

COMEÇANDO POR…ESMORIZ, PERDÃO, POR MOURIZ

O Governo determinou o encerramento próximo das escolas do 1.º Ciclo que tenham menos de 21 alunos. Cerca de 1.000 escolas poderão ser assim encerradas, se se aplicar tal medida, sendo cerca de 600 as novas situações até à data não previstas. Isabel Alçada, a Ministra da Educação, pretende agora avançar com este processo invocando razões pedagógicas e de modernidade.

Alguns autarcas e outros sectores igualmente interessados contestam esta orientação cega, e que tem implicações de ordem social e de reordenamento do território, com referências acertadas, entre outras, à desertificação provocada, ao desemprego de profissionais e aos custos da Acção Social Escolar, em transportes e refeições. Encerrar o País, ou pelo menos parte dele, já esteve mais longe. A Educação com origem na 5 de Outubro virou “uma Aventura”, veja-se o “atalho pedagógico” para os alunos com mais de 15 anos, do 8.º ao 10.º ano.

O autarca de Paredes Celso Ferreira acha bem, ele avalia como muito boa a orientação governativa. O seu critério para o fecho de escolas em Paredes, expresso em Carta Educativa, incluía um limite de 100 alunos por escola. Ele é o autarca–modelo da concentração educativa. O autarca do mastro, ufano, quer ter as “melhores escolas do País, provavelmente até do mundo”. Esta semana “concluiu” o Centro Escolar de … Esmoriz (ver JN de 2 de Junho), que não é senão o de Mouriz…

O custo da construção da Escola de Mouriz envolve um valor de perto de 2,3 milhões de euros e provocará a concentração aí de 350 alunos da EB1 e do JI. Acrescentemos a isso as despesas de funcionamento, as despesas de transporte escolar para alunos de 4 freguesias, a necessidade de uma rede de acessibilidades correspondentes (a actual rede de estradas é medieval, pergunta-se até como lá aceder).

Nada do que é concentração está comprovado que tenha vantagens pedagógicas. Mas para Celso Ferreira tudo é evidente. Ele é o expert. Espera-se que o seu limitado mundo não comece na esquina das ferragens do Sr. Costa e acabe na esquina da Padaria Freitas, no Parque José Guilherme, em Paredes.

E que a sua promissora criatividade não culmine em falência de tesouraria camarária ou em prejuízos irreversíveis para a educação dos nossos filhos.

Cristiano Ribeiro

Recordar/PALAVRAS, HÁ APENAS 15 ANOS…

O PÚBLICO de 9/1/95 referia o seguinte:

O Centro de Emprego de Penafiel elaborou um relatório sobre a evolução do mercado de trabalho no Vale do Sousa, realçando as suas “boas perspectivas” (título da notícia). Isto foi há 15 anos.

Vivia-se então uma “crescente quantidade e qualidade (de) pessoas qualificadas”, com “pequenas empresas, com estabilidade ao nível de emprego”, e que com “a expansão da rede e da frequência escolar” favoreciam uma “competitividade da região”. Era um espaço que se queria “região qualificante” e que vivia sobre as loas do Quadro Comunitário de Apoio 1990-1993, com centenas de cursos de formação profissional, centenas de acções e milhares de formandos. Foi há 15 anos.

No extinto O Comércio do Porto de 3/5/1996 salientava-se a declaração do então Presidente da Câmara de Paredes Granja da Fonseca em que este afirmava que Paredes era então o maior centro produtor de mobiliário do País, detendo cerca de 65% da produção nacional. Curiosamente este é em 2010 o mesmo valor que é referido, o que traduziria uma estabilidade verdadeiramente surpreendente.

Mas em 1996 proclamava-se a “qualidade, a criatividade e a inovação” dos produtores de Paredes, um município “fortemente industrializado”, com crescimento económico, social e demográfico em “índices surpreendentes”.

As palavras dominantes em 1995-1996 só podem fazer sorrir amargamente quem enfrenta hoje um desemprego de 12% nos concelhos do mobiliário, uma precária emigração para Espanha para uma construção civil em crise, a redução de direitos no local de emprego, horas de trabalho não pagas, redução do subsídio de desemprego, roubo nos salários, uma região económica e socialmente decadente.

Importa perguntar: como chegamos aqui?

Nós sabemos.

terça-feira, 8 de junho de 2010

GAZA, A PRISÃO DOS CÃES

A notícia chegou na manhã de segunda feira. Israel tinha atacado com forças militares uma frota de barcos com dez mil toneladas de bens de primeira necessidade, que se dirigia á Faixa de Gaza, provocando dezenas de mortos e feridos. Tratava-se de uma iniciativa pacífica com fins humanitários, que para além de responder de forma prática a uma necessidade básica de muitos milhares de palestinos, pretendia também denunciar o criminoso bloqueio de Gaza pelas forças sionistas de Israel.

Gaza é um território árido de 360 km2, que se extende ao longo do Mar Mediterrâneo numa faixa de 41 km de comprimento e 6 a 12 km de largura. Aí vegetam entre a vida e a morte cerca de 1,5 milhões de pessoas, a grande maioria expatriados das suas casas em território de Israel pela 1.º guerra israelo-árabe de 1967. A sua localização geográfica com fonteiras a Norte e Leste com Israel e a Sul com o Egipto torna-a vulnerável. Mas Gaza é também a maior prisão ao ar livre do mundo e um campo de concentração não declarado neste século XXI. Israel impõe um bloqueio completo, que se faz fechando as fronteiras e controlando o espaço aéreo, impedindo assim que a vida de mais de um milhão de pessoas decorra com normalidade e esperança.

São inúmeros os relatos aí do sofrimento, de uma morte lenta, de uma atrocidade sem limites que está certamente ao mesmo nível do genocidio. O Estado Judeu comporta-se como um Estado nazi-sionista, impondo politicas de apartheid e de prática de assassínios que envergonham a espécie humana. E o facto de reiteradamente tentarem “justificar” essa politica cometida em qualquer parte do mundo na mais completa impunidade e também o seu lunático fanatismo religioso com o tremendo sofrimento, humilhações e massacres sofridos pelos seus avós às mãos do nazi fascismo só os penaliza.

Este novo acto de terrorismo de Estado, ás mãos de Barak, Lieberman, Netanyahu e Cia, culmina o desepero e fraqueza do sionismo istraelita. A Flotilha da Liberdade transportava o dever moral e a consciência solidária de 700 activistas de 40 países, crentes e não crentes, deputados, jornalistas, activistas dos direitos humanos, mães. Usava a bandeira branca, simbolo da não violência, e a bandeira turca em águas internacuionais. E em plenas águas internacionais foram assaltados pelos comandos israelitas, pela calada da noite, tendo ocorrido o massacre que o cerco informativo israelita tenta impedir que seja contabilizado nas suas vítimas.

Gaza é para os amantes da paz de todo o mundo uma prisão que precisa de ser denunciada, uma impunidade que não nos deve calar e desarmar, uma causa comum que nos deve mobilizar. A inação é cumplicidade e uma traição à humanidade, como diz o Comité do Tribunal de Bruxelas. Gaza é uma prisão dos cães. Mas esses estão cá fora, impondo um ilegal, imoral e desumano bloqueio ou o suportando nas instituições internacionais, nos EUA ou na Europa, nas Nações Unidas ou nos Tribunais Internacionais, no silêncio dos jornais ou dos púlpitos das igrejas. Afinal os cães criminosos estão no meio de nós.

Cristiano Ribeiro

domingo, 6 de junho de 2010

PCP inicia jornada de contacto com trabalhadores do mobiliário da região

"Tu trabalhas, tens direitos. Não ao roubo nos salários" podia ler-se numa das faixas que ontem faziam parte do desfile de protesto contra as medidas anunciadas no PEC aprovado pelo Governo PS. Numa iniciativa inédita, dezenas de militantes comunistas do concelho de Paredes desfilaram em Lordelo, exigindo o respeito pelos direitos dos trabalhadores.

Conscientes que estas medidas irão agravar ainda mais a situação precária de muitos trabalhadores da nossa região, o Sector Profissional do Mobiliário do PCP elaborou um documento próprio para o sector que irá ser distribuído junto aos locais de trabalho, nomeadamente nos concelhos de Paredes e Paços de Ferreira.

A iniciativa em Lordelo foi a primeira de várias agendadas para as próximas semanas e insere-se na iniciativa nacional denominada “500 acções contra o PEC" que terá um dos seus pontos altos, no desfile/manifestação no dia 19 Junho, no Porto, com a presença do Secretário-Geral do PCP Jerónimo de Sousa.
 




domingo, 30 de maio de 2010

Mais de 300 mil contra a política de direita

Mais de 300 mil pessoas ocuparam o centro de Lisboa contra a política de desastre nacional do PS e PSD. Com as avenidas Fontes Pereira de Melo, António Augusto Aguiar cheias, assim como a praça Marquês de Pombal, Avenida da Liberdade até aos Restauradores, uma massa imensa de indignação, protesto e luta, respondeu ao apelo da CGTP-IN.


Foi a maior manifestação das últimas décadas, uma clara demonstração da força, unidade e determinação da classe operária e de todos os trabalhadores, que contou com a solidariedade dos trabalhadores do Vale do Sousa, que fizeram questão de estar presentes neste dia de luta.

Esta impressionante jornada de luta, reforçou a convicção de que é possível derrotar a política de desastre nacional, de abdicação dos interesses do país, de agravamento da exploração que o PS, o PSD e CDS querem impor aos trabalhadores e ao Povo.

Perante a escalada de medidas contra os trabalhadores, o Povo e o país decididas nos últimos meses, esta foi a resposta do Povo português, às pretensões dos grupos económicos e financeiros, do PS, do PSD e do CDS, uma clara exigência de ruptura com a política de direita, de mudança na vida nacional.

Uma jornada que ficará inscrita na história da luta do Povo português, uma afirmação patriótica e de classe, um sinal de confiança e esperança que se projectará no futuro. A luta continua!

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Protestos na Maia: não às portagens - Declarações de Gonçalo Oliveira




Realizou-se na passada Quarta 26 de Maio de 2010, mais um protesto contra as portagens nas SCUT´s, Gonçalo Oliveira, da Comissão de Utentes da A42, do Vale do Sousa, em declarações à «Comunic» explica que as razões do desfile de hoje, na Maia, é mais uma manifestação da luta e da indignação dos utentes por estas medidas do Governo PS.
Ouvir em "Comunic"